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Justiça

Comarca de Ilha Solteira recebe posto do Cejusc

Evento on-line realizado na manhã desta segunda-feira (1º)

A solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ilha Solteira foi realizada. na manhã desta segunda-feira (1º).

A unidade visa facilitar o acesso à Justiça, dando celeridade às causas e incentivando a resolução de conflitos por meio do diálogo. O evento, que aconteceu de forma virtual em razão das recomendações de segurança para evitar a propagação da Covid-19, marca a 235ª unidade do Cejusc no Estado de São Paulo.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, disse que a instalação representa um ganho para toda a região.

O magistrado ressaltou que, nos últimos oito anos, cerca de 4,5 milhões de conflitos foram resolvidos de forma amigável – grau de eficácia superior a 96%. “Aqui é a vontade das partes que prepondera. Elas decidem o melhor caminho, de acordo com suas possibilidades e necessidades. O acordo, então, tem, por parte do Judiciário, uma atuação meramente homologatória. Essa é, também, a razão de tamanha eficiência”, contou.

Para o presidente da Seção de Direito Público do TJSP e coordenador da 37ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Andradina, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, através da instalação de centros de conciliação, “que possuem extraordinário alcance social”, o Poder Judiciário se faz presente na vida das comunidades, levando eficiência na solução de conflitos, que deixam de transitar na estrutura de um processo.

Segundo o diretor do fórum de Ilha Solteira e coordenador do novo Cejusc, juiz Jamil Nakad Junior, a conciliação e a mediação são soluções permanentes da Justiça. “Esses métodos estão disponíveis no Poder Judiciário, pois conciliar é decisão inerente à vontade do litigante em qualquer esfera e em qualquer instância”, falou.

O magistrado também afirmou que esses postos promovem a desjudicialização de demandas e a elevação do espírito solidário entre todos. “O momento é de superação da cultura do litígio”, e complementou: “A instalação do novo Cejusc vem atender, de forma pragmática, a eficiência. O Cejusc facilita o acesso à Justiça”.

O prefeito de Ilha Solteira, Otávio Augusto Giantomassi Gomes, disse que a instalação marca mais um momento histórico para Ilha Solteira. “A sociedade mudou. Cada vez mais há necessidade de se buscar mecanismos de soluções rápidas para conflitos do dia a dia. Através do diálogo, intermediados por agentes capacitados, as partes poderão – elas mesmas – resolver suas questões de forma justa, rápida e pacífica”, discursou.

Também prestigiaram a solenidade o coordenador regional da Associação Paulista de Magistrados (AMB), juiz Antonio Fernando Sanches Batagelo, representando a presidente da Apamagis; os juízes Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari (1ª Vara da Comarca de Pereira Barreto), Luciano Correa Ortega (2ª Vara de Pereira Barreto) e Rafael Almeida Moreira de Souza (3ª Vara de Santa Fé do Sul); o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Ilha Solteira, Vinicius Barboza Scolanzi; o presidente da 199ª Subseção da OAB – Ilha Solteira e procurador do Município, Fabio Corcioli Miguel; o delegado de Polícia de Ilha  Solteira, Miguel Gomes da Rocha Neto; o comandante da 2ª Cia do 28º BPMI de Ilha Solteira, Cap. PM Jean Roger da Silva; prefeito de Itapura, Fábio Dourado; o presidente da Câmara Municipal de Itapura, vereador Alberto Batista do Nascimento; e a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ilha Solteira, Ana Paula Lucatto Kfouri.

Cejuscs – Atendem gratuitamente demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas.

Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Serviço

Cejusc de Ilha Solteira
Endereço: Av. Brasil Norte, 1.680 – Zona Norte
E-mail: [email protected]
Telefone: (18) 3743-3451
*Em razão da pandemia, o atendimento está sendo feito de forma virtual.

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