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Decisão

Justiça dá reintegração de posse de imóvel à Prefeitura de Guararapes

Prédio havia sido concedido para a instalação de uma faculdade que encerrou suas atividades no município em 2018

A Justiça de Guararapes concedeu liminar em favor do município em ação de reintegração de posse do imóvel localizado na Rua Alfredo Pacheco, que estava sob concessão do Centro de Ensino Superior, a Uniesp.

De propriedade do município, por meio de uma lei municipal 2.027 de 10 dezembro de 2001, o imóvel foi concedido para a instalação de uma faculdade.

O contrato de c oncessão iniciou em 20 de fevereiro de 2002, com término previsto para o dia 19 de fevereiro de 2022.

Porém, em 2018, os representantes da faculdades informaram, por meio de ofício, que não tinham mais interesse em manter o contrato de concessão e que desocupariam o imóvel no prazo de 30 dias, o que não ocorreu

Após a decisão da Justiça, as procuradoras do município, juntamente com o oficial de justiça, estiveram no local para o cumprimento da liminar de reintegração de posse à administração municipal. O imóvel foi desocupado e os bens pertencentes à faculdade foram retirados.

No pedido formulado à justiça, a procuradoria do município ressaltou que o imóvel encontra-se sem a realização de cursos de formação superior, impedindo de ser utilizado para atendimento de interesse público, como a instalação da Universidade Estadual de São Paulo (Univesp) e os cursos profissionalizantes da Etec, que atualmente funcionam no prédio do antigo Sesi.

 

 


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