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Administração Pública

Prefeito decreta estado de calamidade pública em Birigui por crise na saúde

Decreto foi publicado nesta sexta-feira devido à paralisação dos atendimentos eletivos nas Unidades Básicas de Saúde

Maffeis: “Esse decreto tem como finalidade assegurar à nossa população a prestação dos atendimentos de forma adequada”, afirmou

O prefeito Leandro Maffeis (PSL) assinou, nessa quinta-feira (21), decreto municipal declarando estado de calamidade pública em Birigui por conta da crise na saúde. A decisão foi tomada devido à paralisação dos atendimentos eletivos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), serviço prestado pela OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Birigui.

Onze médicos que atuam nas UBSs suspenderam os atendimentos eletivos por causa do atraso nos salários, que deveriam ter sido pagos pela OSS. A irmandade alega que não recebeu os repasses da Prefeitura e que não tem recursos para fazer o pagamento.

O decreto 6.823/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (22), também ressalta a inexistência do quinto termo aditivo referente ao convênio de execução de ações e serviços complementares no Pronto Socorro Municipal e no Corujão da Saúde, o que impede a administração municipal de efetivar o repasse de verbas à entidade.

“Quando assumimos a prefeitura, encontramos um cenário de má gestão e irregularidades nos convênios e nas prestações de contas apresentadas pela OSS Irmandade da Santa Casa, que ainda é investigada na operação Raio-X por desvios, superfaturamentos e lavagem de dinheiro na saúde pública de Birigui e outros municípios”, afirmou Maffeis.

Conforme o prefeito, o estado de calamidade pública foi adotado para que não haja comprometimento na saúde municipal, ainda mais neste momento em que são necessárias ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. “Esse decreto tem como finalidade assegurar à nossa população a prestação dos atendimentos de forma adequada”, frisou.

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