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Santos

Desembargador é condenado a pagar R$ 20 mil a guarda municipal

Decisão de pagamento de danos morais foi emitida nesta quarta-feira e considera atitude do desembargador como ‘desrespeitosa, ofensiva e desproporcional’

O desembargador Eduardo Siqueira, flagrado no mês de julho de 2020 rasgando uma multa por não usar máscara em público e humilhando um guarda municipal de Santos, foi condenado nessa quarta-feira, 20, a pagar R$ 20 mil por danos morais a Cícero Hilário, de 36 anos.

Citando detalhadamente o ocorrido no dia 18 de julho e falando da repercussão que o caso teve na Justiça, a decisão do juíz José Alonso Beltrame Júnior reconheceu que “constitucional ou não a exigência do uso de máscaras ou a possibilidade de aplicação de multas, é fato que houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional” e pontuou que “não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente”.

O pedido de indenização fixado pela justiça foi aquém do pedido pelo guarda quando ele entrou com ação contra o desembargador, no mês de outubro. Na ocasião, o advogado do agente falou à Jovem Pan que o valor estimado leva em consideração a renda mensal de Siqueira no Portal da Transparência, de R$ 57 mil.

“Para a fixação do dano moral, o juiz leva em conta a gravidade da situação, a lesão sofrida, a humilhação e o constrangimento, além da repercussão que o caso tomou e o poder econômico da parte que causou o dano”, afirmou Jefferson Douglas de Oliveira na ocasião.

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