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COVID-19

MP de Araçatuba se manifesta contra saidinha de presos no fim do ano

Promotores que atuam na Execução Criminal alertam para risco de contágio do novo coronavírus no sistema carcerário caso saídas temporárias sejam autorizadas

O Ministério Público de Araçatuba que atua na área de Execução Criminal se manifestou contra a saída temporária de presos nas festas de final de ano, no período de 22 de dezembro a 5 de janeiro, em razão da pandemia de Covid-19.

O posicionamento dos promotores de Justiça é contrário à Portaria Conjunta 03/2020, do Departamento Estadual de Execuções Criminais, editada no dia 11 de novembro, que autoriza a saída temporária, mesmo reconhecendo que a pandemia não foi devidamente debelada.

Para o Ministério Público, as chamadas saidinhas gerariam uma explosão de casos de Covid-19 nas penitenciárias do Estado de São Paulo, que apresentam a superlotação como problema crônico.

Os promotores pontuam, ainda, que os surtos da infecção pelo novo coronavírus só foram evitados em razão dos rígicos protocolos adotados até agora, inclusive com a suspensão das saídas temporárias.

“Não se pode arriscar gerar contaminação em massa no sistema prisional, pois o sistema de saúde não está preparado para atender, principalmente em leitos de UTI para intubação, um surto de Covid no sistema prisional”, afirma o Ministério Público.

Contágio

Os promotores destacam que, cada penitenciária acolhe, via de regra, o dobro da população carcerária para a qual foi dimensionado, por isso os presos dividem espaço reduzido. “A probabilidade de contágio é enorme”, reiteram, citando que, tanto nas penitenciárias, centros de progressão e centros de ressocialização, as celas e alojamentos são coletivos, as camas são contíguas e em sistema de beliche, não havendo distância mínima entre os presos.

Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária, será adotado um protocolo para os presos que retornarem da saidinha, com a aferição da temperatura corporal e o nível de saturação de oxigênio no sangue, assim como avaliação sobre a presença de sintomas que possam indicar alguma enfermidade.

Para o MP, porém, essas medidas são insuficientes para tornar seguro o retorno, pois as alas de inclusão não comportam todos os presos que retornarem para um período de quarentena. Além disso, cita que o preso pode estar contaminado e assintomático e pode ter sido contaminado nos últimos dias em que estava em liberdade, estando no período de incubação.

Os promotores lembram, ainda, que não houve queda significativa no quadro de contaminações e de mortes por Covid no Brasil, nem no Estado de São Paulo. “Diante desse quadro, a autorização de saída temporária é medida descabida e atenta contra o interesse público e do preso. As saídas temporárias só podem acontecer com segurança para o preso e para a população em geral após a vacinação”, afirmam.

O início da vacinação em massa contra Covid no Estado está prevista para janeiro de 2021 e os sentenciados e funcionários do sistema prisional foram incluídos, prioritariamente, para serem imunizados.

Prejuízo ao erário

Outro argumento do MP é que, em caso de morte de sentenciados e de funcionários do sistema prisional em razão de surto de Covid após o retorno das saídas temporárias, inúmeras ações serão propostas contra o Estado, gerando prejuízo ao erário público.

Outro ponto abordado por eles é que um surto de Covid nas penitenciárias também causará prejuízo para a segurança pública, pois policiais militares serão retirados do patrulhamento ostensivo para realizar escoltas de presos até os hospitais e também deverão se postar em escoltas nos leitos hospitalares onde estiverem sentenciados contaminados.

“Antes de editar uma portaria permitindo a saída temporária, tanto a Corregedoria do Departamento Estadual de Execuções Criminais como a Secretaria de Administração Penitenciária deveriam ter feito um estudo detalhado, rigoroso e criterioso, com base na ciência, com pareceres de cientistas e médicos, avaliando a realidade do sistema prisional e modus vivendi dos sentenciados e o quadro atual de contaminação que vivemos”, concluem os promotores.

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