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POLÍTICA

Requerimento questiona falta de calçada em trecho da avenida Dois de Dezembro

A falta de calçadas em trecho da avenida Dois de Dezembro foi tema de um requerimento de informações oficiais aprovado pelo Plenário na 34ª sessão ordinária do ano, ocorrida na noite de terça-feira (3). O local fica entre o nº 3.178-A e a Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães.

O pedido foi apresentado pela vereadora Beatriz (Rede), que quer saber quem são os proprietários dos terrenos sem calçamento e qual providência será adotada pela Prefeitura de Araçatuba diante da falta da calçada.

A parlamentar lembra na solicitação que a manutenção das calçadas é de responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel.

A lei n.º 2.450, de 20 de outubro de 1993, prevê que os responsáveis por imóveis, edificados ou não, situados em vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a construir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação.

Ainda segundo o pedido, manter as calçadas conservadas é dever de toda a população, sendo função dos passeios públicos permitir que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e segurança.

Com a aprovação da solicitação na fase do Grande Expediente da sessão, o pedido segue agora para o Executivo, que deve respondê-lo em 15 dias.

 

 

 

 

 

 

 

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