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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Convenção coletiva permite abertura do comércio de Araçatuba no feriado

Gener Silva (à esquerda) e José Carlos dos Santos: CCT disciplina funcionamento do comércio nos feriados e também no período natalino - Foto: Divulgação

O comércio varejista de rua, as lojas de shoppings e supermercados de Araçatuba estará aberto nesta sexta-feira, 20 de novembro, feriado municipal referente ao Dia da Consciência Negra. O funcionamento destes estabelecimentos só foi possível graças à convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região (Sincomerciários) e a entidade sindical patronal, representada por Gener Silva.

De acordo com a CCT, o comércio varejista de rua pode abrir das 9h às 15h; as lojas de shoppings, das 13h às 19h; e os supermercados têm horário livre, desde que a jornada de trabalho dos funcionários não exceda a seis horas.  Nas lojas de departamentos, o horário é das 9h às 22h.

Os empregados no comércio varejista de rua que trabalharem neste feriado têm direito a uma diária em dinheiro a ser paga no final do expediente no valor de até R$ 103,00, alimentação de boa qualidade acompanhada de refrigerante ou suco (ou vale refeição no valor de R$ 23,00) e folga compensatória dentro de 30 dias.

Quanto aos funcionários de lojas em shoppings, a diária é de R$ 112,00, mais alimentação/suco e a cada dois feriados trabalhados a empresa é obrigada a conceder folga no terceiro. Nos supermercados, a diária é de R$ 71,00, a alimentação e folga em, no máximo, 60 dias. A diária nas lojas de departamentos é de R$ 125,00 e folga dentro de 60 dias.

Nenhum destes benefícios terá impacto nos salários, férias ou outros direitos que constam de lei. O presidente do Sincomerciários-Araçatuba, José Carlos dos Santos, recomenda que em caso de dúvida o trabalhador do comércio ligue para (18) 3301-9374 e agende um horário com o departamento jurídico do Sindicato.

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