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Após revogação de decreto, Vigilância fiscaliza estabelecimentos durante à noite

Agentes da Vigilância Sanitária de Araçatuba, com o apoio da Polícia Militar, fiscalizaram bares, restaurantes e lanchonetes na noite desta quinta-feira (13), a pedido do Ministério Público, para coibir o funcionamento destes estabelecimentos após às 17h, conforme estabelece o Plano São Paulo, que só autoriza o funcionamento até as 22h, para atendimento presencial, nos municípios que estejam há pelo menos 14 dias na Fase Amarela. Araçatuba está há cinco dias.

Os empresários foram orientados a pedir que os clientes se retirassem e fechar o local para atendimento presencial. Um comerciante ouvido pela reportagem da Folha da Região afirmou que não houve nenhuma truculência por nenhuma das partes e que foi feito um trabalho de orientação dos PMs e dos vigilantes. “Nós fomos orientados a cumprir o decreto estadual e fechar os espaços para o público, podendo apenas trabalharmos com delivery, após às 17h”, disse ele.

Encontro

O prefeito Dilador Borges convidou, em caráter de urgência, na manhã desta quinta-feira (13), proprietários e representantes de bares, restaurantes lanchonetes, para uma reunião no paço municipal, a esclarecer a necessidade de revogação do decreto que autorizava o funcionamento destes gêneros com atendimento presencial e consumo local até as 22h, em função da exigência do Ministério Público com base no Plano São Paulo de combate à pandemia do coronavírus (covid-19).

O prefeito explicou aos participantes que a decisão anterior pela flexibilização até as 22h se fez em virtude da declaração do próprio governado do Estado, João Dória Jr, durante entrevista ao radialista Marco serelepe em programa de rádio Jornal de Verdade, da Radio Cultura FM, e que em seguida foi exigida a revogação, pelo Ministério Público, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia e crime contra a legislação.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria Geral do Município, bem como a Secretaria de Comunicação Social, justificaram ter tomado providências de todas as naturezas possíveis junto aos órgãos superiores para tentativa de resolução do caso e em busca de nova declaração por parte do Governo Estadual, mas que foram todas frustradas e tiveram mantidas as exigências de cumprimento da lei maior do Plano de São Paulo, que reza o prazo mínimo de 14 dias na fase amarela, o que ainda não se completou neste município.

Presentes à reunião, o presidente do SHRBSA (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araçatuba), Euflávio de Carvalho Jr, e o advogado do sindicato, Jarbas Proto Rister, declararam que, por decisão junto aos membros da categoria, entrarão com pedido de liminar na justiça pela dilação do prazo para revogação da autorização, sob a alegação de que a declaração do governador deve ter responsabilidade por indução, tendo como argumento o potencial e grande prejuízo dos proprietários que adquiriram estoques em razão da permissão anterior, que incluem grande quantidade de produtos perecíveis, dentre eles muitos que não são aptos a congelamento.

“O governador afirmou e reafirmou e o prefeito tomou a atitude cabível. Nós é que exigiremos que isso seja mantido. São famílias que se alimentam com o nosso trabalho, tanto as que consomem quanto as que trabalham”, manifestou Euflávio Carvalho Jr.

“Nos reuniremos e entraremos com pedido na justiça, para que esses profissionais possam trabalhar. É necessário bom senso do Governo Estadual e do Ministério Público”, concluiu Proto Rister, advogado do sindicato. ENTENDA O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Araçatuba revogue o decreto que autoriza bares e restaurantes a abrirem até às 22h. No documento, que a Folha da Região teve acesso, é estipulada multa diária de R$ 50 mil caso a administração não cumpra com a determinação a partir desta quinta-feira (13).

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