O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que virou alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser filmado humilhando guardas de Santos (SP) e se recusando a usar máscara, disse que é vítima e não vilão no episódio. Afirmou ainda que adotará “as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos.”
Em nota, que foi publicada pelo jornal santista A Tribuna, o magistrado se disse “vítima de uma armação” porque o vídeo teria sido tirado de contexto. Na gravação, o desembargador chama o guarda municipal que o aborda de analfabeto e rasga a multa recebida por estar sem máscara de proteção. Ainda nas imagens, ele tenta denunciar a ação policial para o secretário de Segurança da cidade paulista.
“O vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi tirado do contexto, que eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja conhecida”, escreveu ele.
“Estamos vivendo um momento conturbado, de pandemia politizada, que tem sido usada para justificar abusos, desmandos e restrições de direitos, que eu como magistrado não posso aceitar. Um desses abusos, a meu ver, é a determinação, por simples decreto, do uso de máscara”, argumentou ele, que é reincidente no desrespeito ao decreto municipal que exige o uso de máscaras de proteção em vias públicas de Santos.
Direito de não cumprir
Para o desembargador, apenas leis criam obrigações e, por isso, o cidadão não seria obrigado a seguir determinações estabelecidas em decretos. “A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão. Não vou aceitar, magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos” disse, no texto divulgado.
Desembargador chama guarda de analfabeto e rasga multa por não usar máscara
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira reconhece ter se exaltado durante a abordagem dos guardas municipais. “Sim, ontem [sábado, 18/7] eu me exaltei, porque não foi a primeira vez e, se eu deixasse passar, sem comunicar imediatamente ao secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Municipal de Santos, quem sabe não seria a última”, argumentou. “No mais, estou à inteira disposição dos órgãos competentes para maiores esclarecimentos”, concluiu.
Investigação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta do desembargador no caso. Em ofício, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que há necessidade de se averiguar os fatos, pois o CNJ tem a competência constitucional de disciplinar casos de conduta que infringem os deveres dos magistrados estabelecidos no Código de Ética.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também abriu um procedimento interno para apurar a conduta do desembargador. Em nota, o órgão disse que, ao tomar conhecimento do fato, “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.”
“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, destaca o órgão, em nota.
CNJ e Justiça paulista vão apurar conduta de desembargador
