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INFRAESTRUTURA

Araçatuba define empresa para finalizar Pompeu de Toledo

Empresa anterior teve o contrato rescindido pela Prefeitura, devido ao atraso nas obras

A Prefeitura de Araçatuba publicou, nesse sábado (18), no Diário Oficial Eletrônico, o nome da empresa vencedora da licitação para realizar a canalização do Córrego Machadinho, parte importante para a finalização da obra de prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, no trecho entre a rua Tupinambás até a marginal Anhanguera. Quando terminar, Araçatuba terá um novo corredor de desenvolvimento econômico ligando a avenida Pompeu até a rodovia Marechal Rondon (SP-300).

De acordo com o edital, a empresa vencedora foi a Acxel Engenharia Ltda, que se ofereceu para realizar os serviços por R$ 8.710.043,34, ou seja, valor 8,0035% menor o orçado pela Prefeitura, que era de R$ R$ 10.057.414,46.
Outras três empresas participaram da licitação, sendo que outras duas foram habilitadas e uma – a que tinha apresentado menor preço – desclassificada (leia detalhes abaixo).

Segundo as regras do edital, agora as empresas participantes têm cinco dias úteis para apresentar recursos. Depois deste prazo, a administração tem mais cinco dias para responder. Por isso, a Prefeitura calcula que até o final do mês consegue emitir a ordem de serviço para o reinício imediato das obras.

RESCISÃO

A Acxel Engenharia Ltda irá substituir a empresa TMK Engenharia S.A., que teve seu contrato rescindido em janeiro. O motivo para rescisão foi o atraso das obras, que já chegou a mais ou menos 120 dias. A TMK Engenharia recebeu do município R$ 1,3 milhão dos R$ 8,3 milhões previstos.

Porém, a administração impôs uma multa de 5% do valor do contrato. Além da rescisão contratual unilateral e a multa, a Prefeitura impôs à empresa a suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de Araçatuba por um prazo de dois anos

As penalidades foram aplicadas com base na lei 8.666, que rege as licitações. Conforme o município, a empresa cometeu irregularidades na execução do contrato e deixou de executar parcialmente os serviços contratados.

A primeira etapa das obras de prolongamento da Pompeu já foi concluída, com a implantação de aduelas de concreto na dimensão de 2,5 m X 2,5 m, entre a avenida Saudade e a Rua Tupinambás, que seria uma galeria de reforço sob a avenida ao lado do córrego já canalizado e coberto pela Pompeu de Toledo e canteiro central.

OUTRAS EMPRESAS

Foram habilitadas nesta licitação, cujo resultado foi publicado neste sábado, as empresas Copel Etama Ltda, que apresentou preço de R$ 9.262.438,34 – deságio de 2,1689% – e a Copel Construções, Indústria e Comércio Ltda, com proposta de R$ 9.461.810,51 (desconto de 0,0632%).

A empresa desclassificada foi a J.R. Construtora e Terraplanagem Ltda, que havia apresentado um desconto de 8,2692%, se propondo a realizar os trabalhos por R$ 8.684.886,23. Porém, de acordo com o texto do edital, ela foi eliminada por não apresentar a composição do Benefício e Despesas Indiretas (BDI), que diz respeito à porcentagem de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), que, neste caso deveria ser de 4%, conforme consta na planilha do edital.

Além disso, a empresa apresentou erro no cálculo do BDI, a Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta (CPRB) de 4,50%, porém, a mesma não foi considerada no cálculo final do Benefício e Despesas Indiretas.

CICLOVIAS

A avenida Pompeu de Toledo é uma das principais da cidade e está em obras de prolongamento desde 26 de abril do ano passado. A obra vai ajudar a desafogar o trânsito na zona sul.

No projeto, também está prevista a construção de ciclovias com alça de conversão e concordâncias de esquinas com a rua América do Sul. As benfeitorias trarão melhoras de infraestrutura e urbanismo, além de acréscimo de qualidade em mobilidade urbana e aquecimento econômico das áreas que receberão melhor acesso ao centro e outras ruas.

A parte de asfaltamento do prolongamento da avenida Pompeu será realizada pela empresa Sanches e Sanches LTDA. O investimento é de R$2.986.175,02. No total, o investimento será de R$11.319.232,62, recurso proveniente do Desenvolve SP, 14% a menos que o previsto, de R$13.230.034,46.

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