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Gaeco pede informações sobre gastos públicos no combate à covid-19 a prefeituras da região de Araçatuba

Objetivo é prevenir crimes contra a administração pública, além de garantir transparência e fiscalização aos órgãos responsáveis e à população

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público de Araçatuba, solicitou a 47 prefeituras da região, informações sobre os gastos públicos no combate à Covid-19, o novo coronavírus.

Além de Araçatuba, o Executivo de Penápolis e da microrregião – Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia -, além de Andradina, Birigui, entre outras cidades, receberam o ofício.

O promotor João Paulo Serra Dantas explicou que a ação tem por objetivo a prevenção de crimes contra a administração pública, além de garantir a transparência e fiscalização não apenas pelos órgãos responsáveis, mas por toda a população.

“Fizemos uma sugestão às prefeituras para que, a partir do recebimento, implemente ou, se for o caso, acrescente, no Portal de Transparência, a íntegra dos procedimentos dos gastos públicos relacionados ao enfrentamento à Covid-19, inclusive os realizados pelas entidades do terceiro setor, como, por exemplo, as Organizações Sociais de Saúde”, disse.

Ele acrescentou que, dentre as informações que deverão ficar disponíveis estão a requisição da compra ou da contratação, passando pela coleta de orçamentos e até a assinatura do contrato e, na fase posterior, os respectivos termos de medição ou de prestação, empenhos e recibos correlatos.

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“Solicitamos ainda que sejam adotadas outras providências pelas prefeituras”, destacou. Dentre as sugestões, o Gaeco elencou que a cada contratação ou compra relacionada ao enfrentamento do coronavírus feito pelo município, seja preenchida uma planilha, disponibilizando-a, em até cinco dias, ao órgão pelo e-mail eletrônico [email protected]

Outra medida a ser adotada é que sejam indicadas as entidades do terceiro setor com as quais o Executivo possui contrato e que também atuem na área da saúde, indicando o respectivo CNPJ, número do contrato e respectiva data de assinatura em até dez dias.

A cada contratação ou compra relacionada ao enfrentamento da pandemia, realizadas pelas entidades de terceiro setor, seja preenchida a planilha disponibilizando-a em até dez dias ao Gaeco e que, a cada doação recebida seja informado o objeto e identificado o doador, também no mesmo prazo.

“Nessa planilha que encaminhamos às prefeituras, solicitamos diversas informações sobre a contratação, como pesquisa de preço, empresas pesquisadas, valor efetivamente contratado, se houve licitação ou se foi por meio de dispensa, entre outros pontos”, ressaltou o promotor.

Dantas reforça que algumas administrações já encaminharam respostas às demandas e que as informações estão sob análise do grupo. “Elas estão dentro do prazo concedido. Essa ação é uma atuação independente do Ministério Público, conforme aviso 176/2020 da Procuradoria Geral de Justiça”, finalizou.

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