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Academias e salões de beleza não estão autorizados a funcionar em Araçatuba

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter incluído estas atividades como essenciais, Araçatuba segue o decreto estadual, que ainda não inclui esses serviços como essenciais

Foto: Governo do Estado de São Paulo

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter incluído academias e salões de beleza como atividades essenciais, em Araçatuba, estes estabelecimentos ainda não estão autorizados a funcionar, segundo a Prefeitura.

O município, segundo a sua assessoria de imprensa, tem que seguir o decreto estadual, que ainda não inclui esses serviços como essenciais.

DECRETO

Recentemente, o prefeito Dilador Borges (PSDB) editou  um decreto flexibilizando o atendimento de salões e barbearias, mas foi obrigado a revogá-lo.

Na ocasião, a Secretaria de Assuntos Jurídicos teve entendimento que esses serviços são essenciais, porém o Procurador-Geral de Justiça entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), após receber uma representação do Ministério Público local, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou a ação. A Prefeitura recorreu e aguarda decisão do recurso.

 

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