O projeto de lei que libera o uso de telemedicina em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos. A nova lei (13.989/20) foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União. Médicos ouvidos pela reportagem da Folha da Região entendem a necessidade da medida mas encontram restrições neste tipo de atendimento.
De acordo com a lei, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações sobre o uso da telemedicina. As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive em relação ao valor cobrado.
A proposta foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e relatado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).
Bolsonaro vetou dois dispositivos do projeto. O primeiro transferia para o Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o fim da pandemia. O presidente alegou que a regulamentação deve ser tratada por uma nova lei.
O segundo ponto validava as receitas médicas virtuais, desde que possuíssem assinatura com certificação digital (assinatura eletrônica) ou apenas digitalizada. O presidente afirmou que a medida geraria risco sanitário à população por equiparar uma assinatura que utiliza criptografia e possui validade jurídica a outra de fácil adulteração.
O presidente disse ainda, no texto do veto, que a manutenção do dispositivo “poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero”. Os vetos serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A sessão ainda será marcada.
O médico ginecologista e obstetra Winneton Coelho diz que na atual conjuntura o atendimento a distância é algo necessário, mas jamais substituirá a eficácia do atendimento presencial, que é insubstituível. No entanto, ele diz que entre realizar o atendimento à distância e deixar de atender, é melhor optar pela primeira opção.
Ele destaca que essa é uma questão cuja eficácia pode varia de acordo com a especialidade do profissional, sendo que em seu caso, a ginecologia e obstetrícia, é mais difícil. “Imagina como vou avaliar uma paciente grávida à distância?”, questionou. Coelho continua fazendo os atendimentos presenciais e disse que, quando não há oura maneira, opta pelo atendimento à distância.
O clínico geral e dermatologista Filipe Fornari diz que em caráter emergencial, a telemedicina pode ser um artifício válido, pois muitos pacientes necessitam de acompanhamento e por serem do grupo de risco, esse distanciamento torna-se necessário. “Com a telemedicina conseguimos monitorá-los mesmo a distância. Iniciamos esse tipo de atendimento há duas semanas. Entretanto só fazemos a telemedicina para os que já são pacientes e não pacientes novos”, explicou.
Fornari explica que de maneira nenhuma a consulta presencial deve ser substituída pela telemedicina após essa crise. “O exame físico presencial é fundamental para se alcançar o diagnóstico mais preciso. Até mesmo trazer mais acolhimento e segurança para o próprio paciente. O que deve ser feito pelos governos é direcionar os médicos para as áreas mais necessitadas e fazer um programa de carreira para esses profissionais, garantindo condições para trabalharem”, justifica.
Para a oftalmologista Caroline Pinheiro Fornari, a telemedicina é uma opção emergencial devido à pandemia, e é útil por utilizar a tecnologia para fins de assistência e orientações, mas, apresenta uma série de limitações, entre elas a validação de receitas médicas controladas e ou atestados médicos.
Em sua opinião, a telemedicina não substitui o exame clínico minucioso. “Na oftalmologia é quase inviável avaliar adequadamente por meio de fotos, mesmo as melhores câmeras e smartphones não conseguem captar com a precisão e resolução que precisamos para o correto diagnóstico”, explica.
A médica diz que no dia a dia realiza exames de imagens com equipamentos específicos e de alta tecnologia, como retinógrafos ou tomógrafos oculares, e mesmo essa alta tecnologia não substitui a avaliação tridimensional de fundo de olho ou de biomicroscopia ocular que realiza com o paciente presencialmente. “A tecnologia é bem vinda e auxilia muito na documentação e acompanhamento dos pacientes, mas não substitui o atendimento presencial”, afirma ela.
A oftalmologista ainda exemplifica que, um paciente que envia uma foto de celular com os olhos vermelhos, pela foto não é possível avaliar diversos sinais que levam ao diagnóstico preciso. Diversas patologias podem cursar com olho vermelho, desde conjuntivites e suas diversas etiologias (conseguimos diagnosticar se é viral, bacteriana ou alérgica), até patologias graves como uveíte ou glaucoma, que podem trazer prejuízos sérios a visão. (Com informações:Folha da Região e Agência Câmara de Notícias)