O projeto de resolução nº 51, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba e permite a manifestação do público durante as sessões, com palmas e vaias, volta à pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (9), para ser apreciado em segunda votação pelos vereadores.
A segunda votação da matéria havia sido adiada durante a primeira sessão pós-recesso, realizada no dia 3 de fevereiro, a pedido do autor, vereador Dr. Alceu (PV). “Alguns colegas pediram para analisar melhor.
“Eles têm medo de baderna, mas o projeto não muda nada, até porque os abusos seriam contidos pela presidência da Casa”, disse o parlamentar, na ocasião. Como trata-se de um projeto que modifica o Regimento Interno, é necessário que seja aprovado em duas votações.
O projeto, que já foi aprovado em primeira votação, modifica o artigo 3º do Regimento Interno, retirando do texto os incisos III e IV, que preveem, respectivamente, que a população deve permanecer em silêncio durante os trabalhos da Câmara e não manifeste aprovação ou desaprovação ao que se passa em plenário.
CENSURA
“A manutenção da ordem dos trabalhos foi colocada em um patamar capaz de inviabilizar qualquer conduta por parte do espectador, o que resulta em censura”, afirma Dr. Alceu.
O autor do projeto considera a proibição de manifestação durante as sessões uma prática reprovável. “A despeito de a democracia ser representativa, não há como se distanciar a participação popular das deliberações políticas, pois quando um vereador delibera e vota uma lei, mexe diretamente com a vida do cidadão”, argumenta, na justificativa da matéria.
Mesmo sem a aprovação do projeto, parte do público que frequenta as sessões da Câmara já se manifesta com aplausos e vaias. Em razão disso, a presidente da Casa, Tieza Lemos Marques (PSDB), avisa a todo momento que as manifestações são proibidas pelo Regimento Interno.