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Coronavírus

Ministério Público recomenda medidas urgentes em Araçatuba e Aracanguá

Vista aérea de Araçatuba (Arquivo: RP10)

Ofício encaminhado, nesta quinta-feira (19), pelo Ministério Público às prefeituras de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá recomenda várias ações com relação à pandemia Covid-19 (Coronavírus).

Entre os itens está a proibição de novos hóspedes no setor hoteleiro, cancelamento de eventos públicos e privados e suspensão de atividades como academias, igrejas e outras.

Conforme o documento, o promotor Cláudio Rogério Ferreira pede que o município analise a necessidade da decretação de situação de emergência, caso ainda não tenha feito, além de determinar a adoção de diversas medidas, como a suspensão de todas as atividades de serviços privados não essenciais, como shoppings, academias, restaurantes, cinemas, teatros e outros.

O MP também pede a suspensão de serviços públicos não essenciais que não podem ser feito por meio de plataformas digitais, além de proibir a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro da cidade.

O MP também quer a suspensão de todo e qualquer evento realizado em local fechado, independentemente de sua natureza, mesmo sendo com fins educacionais ou religiosos, e a suspensão de atividades em locais abertos que reúnam mais de 15 pessoas, além de suspender a concessão de alvarás.

Outro item é com relação aos velórios, cuja recomendação é de que a prefeitura limite a lotação em no máximo 20% da capacidade das salas de velório, dando preferência para permanência de parentes.

O município também deverá adotar medidas a fim de disciplinar a higienização de banheiros públicos, que deverão ser feitas com produtos apropriados a cada três horas e ao início e término do expediente.

Também foi recomendada a suspensão de férias deferidas ou programadas de servidores das áreas de saúde, segurança, assistência social, e serviço funerário.

Para serviço de transporte público, como ônibus e vans, providenciar a higienização total dos veículos, em especial as partes onde há maior contato com as mãos dos usuários, além de disponibilizar álcool gel na entrada e saída dos veículos.

O MP pede ampla fiscalização pela Vigilância Sanitária e aplicação cumulativa de multa, interdição parcial ou total ou até mesmo cassação de alvará de funcionamento em caso de descumprimento das medidas.

Conforme o promotor, o não atendimento às recomendações pode motivar o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue a municipalidade a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade em face dos agentes públicos omissos.

 

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