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Cido Saraiva propõe medidas para minimizar impactos econômicos em tempos de pandemia

Dentre as medidas estão adiamento da cobrança do IPTU e da energia elétrica por 90 dias, parcelamento futuro de dívidas relativas ao consumo de água e suspensão da cobrança da zona azul próximo à Santa Casa

O vereador Cido Saraiva (MDB), de Araçatuba, protocolizou um ofício ao prefeito Dilador Borges (PSDB) com medidas para amparo do poder público e de ação coletiva para o estímulo à atividade econômica em tempos de crise de saúde pública motivada pela pandemia de Covid-19, o coronavírus. Dentre elas, está o adiamento da cobrança do IPTU por 90 dias. a suspensão da cobrança da zona azul por igual período no entorno da Santa Casa do município e o parcelamento futuro de dívidas relativas ao consumo de água.

Em relação ao IPTU, a proposta do vereador é que a cobrança do IPTU com vencimentos em abril, maio e junho passaria a vencer somente a partir de 20 de julho, com possibilidade de reparcelamento do saldo devedor prorrogado até 20 de dezembro de 2020.

Outra sugestão do emedebista é a suspensão, por cem dias, da instauração de novos procedimentos de cobrança e do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto. Ele propõe, ainda, a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.

PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO

Em relação a créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, conforme a sugestão do vereador, deverá haver a  concessão de um prazo de 90 dias para solicitação de um parcelamento extraordinário (em até 180 vezes).

Saraiva sugere, ainda, a negociação junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para suspender a cobrança por 90 dias dos valores cobrados em relação ao consumo de energia elétrica. Em relação aos consumidores inadimplentes em relação ao consumo de água, a ideia é prorrogar o pagamento e proporcionar o parcelamento da dívida nos meses de outubro, novembro e dezembro.

“Esta é uma crise sem precedentes nas últimas décadas, uma guerra invisível, e devemos unir todos os esforços para bloquear o avanço desta pandemia cuidando da saúde e protegendo a vida e os direitos básicos da população araçatubense”, justifica o parlamentar.

Leia também:   Araçatuba está sem doses de vacina contra a gripe; vacinação deve ser retomada na segunda

Outra medida sugerida é a prorrogação por cem dias, contados da data de publicação do decreto que deverá ser elaborado pelo prefeito, os prazos para cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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ZONA AZUL

Já em relação à zona azul no entorno da Santa Casa de Araçatuba, o vereador lembra que o hospital é referência no atendimento regional de casos de média e alta complexidade. “Por isso propomos a suspensão da cobrança nestas áreas por um prazo de 90 dias”, justificou o vereador.

No último sábado (21), o governo de São Paulo, João Doria, determinou todo o Estado de São Paulo em quarentena. Com isso, inúmeros comerciantes, profissionais liberais e autônomos de Araçatuba, serão prejudicados com o fechamento dos estabelecimentos, como lojas, shoppings, bares, restaurantes e comércios não essenciais. “Estas medidas são primordiais para evitar a aglomeração de pessoas e frear o avanço do Covid-19, mas este público precisa de apoio neste momento. Nós, enquanto representantes do povo, e por ele eleito, não podemos nos abster de contribuir para que tal crise epidemiológica e econômica seja o mais rápido e eficazmente combatida”, disse.

Para ele, as medidas sugeridas demonstram a solidariedade aos empresários, comerciantes, empregados e assalariados araçatubenses, visando a manutenção dos empregos e a minimização dos impactos financeiros da pandemia do novos coronavírus.

 

 

 

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