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POLÍTICA

Prefeitos da região de Araçatuba se articulam para evitar extinção de municípios

Prefeitos da região noroeste de São Paulo se reúnem na próxima terça-feira (12), em Lourdes, a 60 quilômetros de Araçatuba, para discutir a proposta do governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% da receita.

O movimento dos prefeitos tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Paulista de Municípios (APM), que também são contrários à incorporação dos municípios menores pelos maiores.

Para a prefeita de Lourdes, Gisele Tonchis (DEM), a proposta do governo federal vai prejudicar a qualidade de vida da população dos municípios atingidos pela medida.

“Hoje, quando as pessoas têm um problema, precisam de um medicamento ou de um tratamento, elas procuram a Prefeitura e a gente resolve. Se Lourdes for incorporada por Buritama, os moradores ficarão distantes da sede administrativa e demoraria para agilizar as suas demandas”, argumentou.

Além de Lourdes, Buritama, hoje com 17 mil habitantes, incorporaria os municípios de Turiúba e de Zacarias. “Imagine o transtorno ao prefeito de Buritama, que aumentaria os gastos com folha de pagamento, pois teria de absorver todos os funcionários destes três municípios”, observa a prefeita.

Com 2.289 habitantes, Lourdes possui, hoje, 7% de receita própria, ou seja, se enquadra nos dois requisitos apontados pelo governo federal para que o município seja extinto. É considerada receita própria a arrecadação advinda de impostos e taxas municipais, como o ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“Acho uma injusta, porque todos os outros impostos, sejam estaduais ou federais, são arrecadados nos municípios também”, afirmou.

Gisele, que preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, afirma que dos 42 municípios que compõem o Comitê, 16 correm o risco de extinção.

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São eles Alto Alegre, Bento de Abreu, Brejo Alegre, Gastão Vidigal, Glicério, Itapura, Lourdes, Magda, Monções, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Rubiácea, Turiúba, União Paulista e Zacarias. (Veja abaixo a relação das cidades e o respectivo número de habitantes).

Após a reunião na semana que vem, os prefeitos deverão se articular para ir a Brasília e conversar com deputados para evitar a aprovação da proposta do governo federal, que foi encaminhada ao Congresso na terça-feira (5) desta  semana.

Confederação Nacional dos Municípios irá atuar contra a medida

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), calcula que a medida proposta pelo governo federal atingiria 1.220 dos 5.570 municípios brasileiros. “Ao propor a extinção desses municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que informou que atuará fortemente contra a medida. “Um país forte somente será possível quando fortalecermos os entes municipais”, argumentou.

Aroldi também questiona: “O que aconteceria com as populações desses municípios se aprovado o previsto na PEC?”. Para ele, a análise de uma cidade não pode ser realizada da forma prevista na proposta, pelo número de habitantes e receita própria dos municípios.

“Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social”, disse, por meio de nota.

A entidade lembra, ainda, que há equívoco em relação à definição de arrecadação própria, reduzindo-a aos tributos arrecadados diretamente pelos municípios.

“Desconsideram-se, portanto, as transferências constitucionais previstas pela Constituição Federal que são arrecadadas pela União e pelos Estados, mas se inserem no conceito de pacto federativo e pertencem aos municípios e à população local, sendo essencial o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como elemento de redistribuição de recursos e redução das desigualdades”.

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Municípios do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê que podem ser extintos

Alto Alegre – 4.099 habitantes

Bento de Abreu – 2.980 habitantes

Brejo Alegre – 2.865 habitantes

Gastão Vidigal – 4.808 habitantes

Glicério – 4.815 habitantes

Itapura – 4.906 habitantes

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Lourdes – 2.289 habitantes

Magda – 3.119 habitantes

Monções – 2.259 habitantes

Murutinga do Sul – 4.486 habitantes

Nova Castilho – 1.267 habitantes

Nova Luzitânia – 4.101 habitantes

Rubiácea – 3.128 habitantes

Turiúba – 2.016 habitantes

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União Paulista – 1.844 habitantes

Zacarias – 2.718 habitantes

Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê

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