Funcionário da Prefeitura de Araçatuba há 28 anos, desde que ingressou na guarda municipal, o presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), vereador Denilson Pichitelli (PSL), diz que a categoria não tem o que comemorar nesta segunda-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público.
Há nove anos à frente da entidade que defende os direitos e cobra as reivindicações dos 3,5 mil funcionários municipais e também dos 1,3 mil já aposentados da Prefeitura, Pichitelli enfatiza que os servidores acumulam grandes perdas nos últimos três anos, desde salariais até de direitos que não são cumpridos, como a compensação de horas extras e a licença-prêmio, que segundo ele, não vem sendo paga desde outubro do ano passado.
Em entrevista ao Regional Press, o sindicalista e vereador fala sobre as reivindicações dos servidores e da esperança de conquistar melhorias para a categoria em 2020, ano em que serão realizadas as eleições municipais. “O servidor só é lembrado em ano eleitoral, por isso esperamos avançar nas negociações com o gestor”, afirmou.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Que balanço o senhor faz das reivindicações e conquistas do servidor público neste ano?
Houve muito pouco avanço e bem abaixo do esperado. Uma das conquistas foi a gratificação de 50% sobre os salários dos motoristas da educação e da saúde. Os motoristas da educação já ganhavam 20%, mas passaram a ganhar 50% e o benefício foi estendido aos motoristas da saúde. Os fiscais também foram beneficiados este ano, porque tiveram a incorporação da gratificação. Só que são muitas categorias dentro do quadro de servidores que têm as suas reivindicações. Temos os coveiros, que devem passar a ser pedreiros, porque já fazem este serviço hoje e nada mais justo do que ganhar por isso. Hoje, eles recebem R$ 1,1 mil e com a mudança de padrão, passariam a receber R$ 1,6 mil. Só que é preciso achar um caminho para resolver isso. Temos também o pessoal da educação, os guardas municipais, todos têm reivindicação.
Quais as perspectivas em relação a estas demandas?
Estamos esperando virar o ano, não vamos ser hipócritas e iludir o servidor. Nós sabemos das condições financeiras que a Prefeitura está atravessando. A partir de julho a arrecadação cai e as despesas continuam, então é muito difícil negociar alguma coisa nesse final de ano. Nós esperamos iniciar o ano e aproveitar também que é ano político, porque, infelizmente, o servidor só é lembrado em ano político. Aí tem reajuste salarial, aumento real, recebe outros benefícios, enfim, só em ano político que o servidor é lembrado pelos administradores. A gente espera conseguir um índice de reposição e um aumento real para a categoria de uma forma geral e que estas reivindicações de setores possam avançar.
Dá para fazer uma projeção de quanto seria este índice que o Sisema pretende reivindicar?
Vamos esperar fechar o ano para ter o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mas vamos também reivindicar aquela reposição atrasada, de 12,77%, a que o servidor tem direito. Este percentual corresponde ao período de 2004 a agosto de 2008, quando não teve reajuste. Em Rio Preto, se você pegar o salário de um enfermeiro e de um guarda municipal, vai ver que é o dobro que é pago aqui. Não vamos iludir o servidor e dizer que vai dar certo, mas dentro destes 12,77% nós gostaríamos de negociar com o gestor. Não sei se o prefeito vai conseguir se reeleger ou não, mas queremos deixar negociado já anualmente esta reposição que o servidor deixou de ter no passado.
O plano de carreira para a educação é uma reivindicação antiga. Em que situação se encontra?
No governo passado, um grupo de professoras se vestiu de preto para pressionar o governo Cido Sério a fazer o plano de carreiras. A própria secretária municipal, Silvana Sousa e Souza, fazia parte deste grupo, mas infelizmente, o governo Cido Sério não fez e ficou para o governo do Dilador fazer. Só que nós já estamos chegando ao final do terceiro ano do mandato dele e nada avançou para esta categoria. A informação que tivemos é que o plano de carreira estava na Secretaria da Fazenda, para analisar o impacto disso no orçamento. Nós ficamos sabendo que eles estão com receio porque a lei do Fundeb (Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica) vence o ano que vem e ainda não se sabe como vai ficar.
Os guardas municipais reclamam da falta de estrutura para trabalhar, se queixam também de que tem até de pagar para fazer a própria farda. O sindicato tem negociado com a Prefeitura para melhorar as condições desta categoria?
O sindicato pouco pode fazer neste sentido, mas, como vereador, fiz um requerimento questionando o município. A guarda ficou para trás também, quase não teve investimento, contratou-se muito pouco em comparação ao número de guardas que vêm se aposentando e tem muitos mais para se aposentarem. Eles não têm fardamento, recebi a informação de que tinham só duas viaturas rodando, enfim, eu vejo que vai ficando para trás os serviços essenciais que a população merece, como a segurança, que cuida da vida dos munícipes. Teria que ter mais investimento para fazer uma guarda municipal mais forte.
Uma das reivindicações dos motoristas da saúde é a compensação das horas extras trabalhadas. Eles viajam, muitas vezes, à noite, aos domingos e feriados, fazem horas extras que acabam indo para o banco de horas, mas nunca conseguem compensar. Há alguma ação em andamento em relação a isso?
Não posso deixar de fazer uma crítica ao gestor, que é o Dilador. Tudo se consegue, mas as reivindicações do servidor, a Prefeitura nunca tem condições de atender. Eu quero dizer uma coisa muito importante. A Prefeitura está sem pagar a licença-prêmio (benefício obtido a cada cinco anos que corresponde a três salários ou a descanso remunerado) para o servidor desde outubro do ano passado. Na grande maioria das vezes, o servidor que o benefício em dinheiro. Tem licença-prêmio vencida desde janeiro de 2017 e não consegue receber para pagar uma conta, para fazer uma reforma na casa ou mesmo trocar de carro e até fazer cirurgia. Nós tivemos casos de pessoas que aguardavam o prêmio para custear tratamento de saúde. Segunda-feira vou falar na Câmara sobre isso. O professor Cláudio já falou do caso dos professores, que o Dilador poderia usar o Fundeb para pagar a licença-prêmio dos funcionários da educação, mas eu tenho que reivindicar para todos os servidores em geral.
E sobre as horas extras dos motoristas?
Agora, a questão das horas extras dos motoristas da saúde e de outros funcionários também que estão no banco de horas, a gente já falou para eles virem ao sindicato para entrar com uma ação. O município tem até um ano para pagar este banco de hora, seja em dinheiro ou em descanso, mas não deu nenhum dos dois, então, temos que entrar com ações individuais para cobrar isso na Justiça. Já cortaram as férias de 20 dias. Os servidores vendiam dez dias de férias e descansavam 20 para ganhar um pouco mais. Agora, não podem mais, têm que tirar os 30 dias de férias. O servidor público sabe que perdeu muito nestes três anos, não teve avanço e esperamos encontrar uma luz no fim do túnel neste último ano para gente conseguir algo melhor.
Que mensagem você gostaria de deixar aos servidores?
Não temos nada para comemorar, mas deixo meus parabéns a todos os servidores pela dedicação, pelo amor com que trabalha para a população de Araçatuba, que é quem paga os nossos salários, não o prefeito. Parabéns a todos os servidores e vamos continuar cobrando para, quem sabe, a gente consiga melhorar os salários e as condições de trabalho de todos os funcionários da Prefeitura.