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SAÚDE PÚBLICA

Primeiro dia de OSS é marcado por falta de médicos e consultas adiadas

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O primeiro dia da Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi à frente da gestão dos serviços de Atenção Básica de Araçatuba foi marcado pela dispensa de pacientes e falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Dos 25 médicos que atuavam na Associação Saúde da Família (ASF), 23 se negaram a continuar prestando serviços à Atenção Básica do município, por não concordarem com a proposta feita pela atual gestora, a Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi.

A reportagem do Regional Press percorreu várias UBSs nesta terça-feira (22), quando a OSS assumiu a gestão das unidades básicas de saúde. No Iporã e no Centro, não havia médicos e, no Umuarama, pelo menos duas pacientes que levaram exames para avaliação médica, foram dispensadas. No Morada dos Nobres, havia apenas um profissional trabalhando.

A OSS conseguiu manter parcialmente o atendimento ao público graças aos profissionais do Programa Médicos pelo Brasil e também aos que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF). As visitas aos pacientes domiciliados, no entanto, ficaram prejudicadas em alguns bairros.

PESSOA JURÍDICA

Os médicos da ASF decidiram não aceitar a proposta da Mahatma Gandhi porque teriam que prestar serviços por meio de Pessoa Jurídica, ou seja, precisariam de abrir uma firma e não mais teriam vínculo empregatício com a Organização Social de Saúde.

Antes, eles tinham contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com direito a férias, décimo-terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, ocasionalmente, poderiam apresentar atestado médico em caso de doença. Pela ASF, o salário pago aos médicos era de R$ 14 mil por oito horas trabalhadas.

Pela proposta da Mahatma Gandhi, os médicos teriam obrigação de cumprir jornada de oito horas diárias, inclusive com ponto digital, mas sem garantias trabalhistas e sem vínculo empregatício.  A nova gestora da Atenção Básica propôs vencimentos de R$ 15.890,00 brutos, no entanto, os médicos teriam de pagar Imposto de Renda, INSS, abrir CNPJ e arcar com os custos de um contador para administrar esta conta jurídica.

“Com isso, nossos vencimentos cairiam para R$ 12,9 mil, menos do que recebíamos pela ASF”, explica o médico Eurico Rosa, que atuava havia 11 anos na Atenção Básica do município. Ele atuava como clínico-geral na UBS do Umuarama e não aceitou as condições da atual gestora para continuar trabalhando.

“Se a gente ficar doente, nas condições que eles propuseram, teria que pedir para um médico substituir e ainda pagar este profissional “, observou. “A OSS teve a anuência do prefeito e da secretária municipal de saúde”, complementou.

Indignados, os médicos relatam que só souberam da nova modalidade de contratação na noite de quinta-feira (17). “Eles sabiam que o nosso contrato terminava no dia 21 de outubro, mas, mesmo assim, preferiram omitir isso da gente”, disse Rosa. Os médicos estudam, agora, entrar com uma representação no Ministério Público do Trabalho.

DENTISTAS

Além do problema com os médicos, a nova gestora também dispensou todos os dentistas da Atenção Básica, porque eles não aceitaram a redução dos salários nem a pejotização de suas atividades. Eles ganhavam R$ 8 mil mensais e a Mahatma Gandhi propôs pagar R$ 3,5 mil.

Para o vereador Flávio Salatino (MDB), os profissionais deveriam ter sido avisados com antecedência. “Estou surpreso com esta situação, me coloco no lugar deles, que da noite para o dia perderam seus empregos”, afirmou o vereador, que é médico e integra a Comissão de Saúde da Câmara de Araçatuba.

PREFEITURA

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou está acompanhando a transição de serviços entre a OS Associação Saúde da Família e a atual gerenciadora da Atenção Básica, a Organização Social Mahatma Ghandi. Confira a nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura:

“Neste primeiro dia de transição houve priorização de atendimentos já agendados e situações emergenciais. A fase de transição é um momento complexo e todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a assistência.

Porém, diante do exposto, a Prefeitura solicitou que a Organização Social agilize o mais rápido possível o cronograma exigido em contrato, pois a população não pode ser penalizada com uma mudança já prevista.

É importante ressaltar que a população poderá contar com diversas melhorias exigidas no atual contrato, como a contratação de farmacêuticos em todas as unidades; foco na organização das agendas com livre demanda e menor tempo para agendamentos; coleta de exames laboratoriais em todas as unidades; economicidade no valor dos serviços pelo contrato de gestão, e apoio matricial para aumentar a resolutividade dos casos, diminuindo as demandas para especialidades. Ou seja, depois deste período de transição, as melhorias serão muitas e facilitarão bastante o atendimento à saúde de todos os cidadãos.”

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economia

Com R$ 3 milhões de investimento, distribuidora de combustíveis se instala em Birigui

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Com R$ 3 milhões de investimentos, a empresa Risel Combustíveis, com sede em São Paulo, vai se instalar no Distrito Industrial Armando Penterich, o chamado Distrito Industrial 2 de Birigui.

Na manhã desta quinta-feira (21), representantes da empresa, que vai distribuir derivados de petróleo e biocombustíveis, estiveram na Prefeitura de Birigui, onde foram recebidos pelo prefeito Cristiano Salmeirão e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Nelson Giardino.

A documentação que autoriza a instalação da empresa no município foi assinada pelo prefeito e pelo secretário da Sedecti. Os representantes da Risel foram apresentados ao prefeito de Birigui pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Rafael Polizel.

“Agora, com a Risel, são 55 empresas que estão se instalando no Distrito Industrial 2. A Prefeitura de Birigui ofereceu 100 lotes e o objetivo é acomodar 60 empresas”, disse o prefeito Cristiano Salmeirão.

Estiveram no Paço Municipal os empresários Anderson Vaz e Alessandro Luz. “Birigui nos abriu as portas, orientando e agilizando nosso interesse em instalar a distribuidora no município”, disse Alessandro Luz. Segundo os empresários, no momento da contratação a prioridade será para moradores de Birigui.

A Risel existe desde 1950. A empresa iniciou em São Paulo, com apenas três caminhões do tipo “carga seca”. Atualmente, a empresa conta com 4 mil clientes ativos, dos setores agrícola, automotivo, aviação, condomínios, hospitais, marítimo, hotelaria, mineração e órgãos públicos. São 200 veículos para o atendimento e 300 funcionários diretos.

Na década de 1980, com o crescimento da participação de mercado, a multinacional Shell do Brasil tornou-se sócia da Risel Combustíveis, reforçando o plano de crescimento da empresa.

“Boa sorte aos empresários da Risel. Nosso Distrito Industrial 2 vai abrigar indústrias variadas, entre elas calçadista, ração para animais, metalurgia, construção civil, robótica, gráfica, aquecedor solar, setor da aviação, setor moveleiro, entre outros”, completou o secretário Nelson Giardino.

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POLÍTICA

Projeto prevê leitura das respostas de requerimentos oficiais na Câmara de Araçatuba

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Autor do projeto de resolução, Zanatta diz que é uma forma de ampliar as discussões de assuntos pertinentes ao município - Foto: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

A Câmara de Araçatuba aprecia, na sessão desta segunda-feira (25), em primeira discussão e votação, projeto de resolução de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que altera o regimento interno do Legislativo municipal e prevê a leitura, na íntegra, das respostas dos requerimentos de informações oficiais em plenário.

Conforme o vereador, o plenário dá ampla visibilidade e discussão aos requerimentos que solicitam informações oficiais, mas não divulga as respostas recebidas destes documentos oficiais. “É uma forma de ampliar as discussões de assuntos pertinentes ao município”, argumenta o vereador, em sua justificativa.

A proposta modifica o artigo as alíneas “a” e “b” do inciso II do e o parágrafo 11 do artigo 137 do Regimento Interno. O artigo prevê que o grande expediente das sessões ordinárias terá duração de duas horas e será destinado à votação da ata da sessão anterior e à leitura do resumo das correspondências diversas e das respostas dos requerimentos de informações oficiais, além da íntegra dos pedidos de prorrogação de requerimentos de informações oficiais, relatórios de comissões especiais e outros, determinada pela Presidência.

Com a nova redação proposta pelo vereador, a alínea “a” prevê a leitura do resumo das correspondências e a “b”, a leitura na íntegra das respostas e dos pedidos de prorrogação de requerimentos de informações oficiais, relatórios de comissões especiais e outros determinados pela Presidência.

Para que seja feita a leitura na íntegra, no entanto, as respostas dos requerimentos de informações oficiais deverão ser protocoladas até as 17h30 das quintas-feiras que antecedem as sessões, devendo ser encaminhada cópia por meio eletrônico aos gabinetes dos vereadores.

O projeto de resolução prevê, ainda, a criação do inciso XX no artigo 170 do Regimento Interno, estabelecendo cinco minutos para discussão das respostas dos requerimentos oficiais aos autores e três minutos aos demais vereadores.

 

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998