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POLÍTICA

Munícipe pede a cassação do prefeito de Valparaíso e de seu filho, que é vereador

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O prefeito Lúcio Santo de Lima enfrenta a terceira denúncia com pedido de cassação desde que assumiu o cargo, em março de 2018


O prefeito de Valparaíso, Lúcio Santo de Lima (MDB), enfrenta a terceira denúncia, por possível infração político-administrativa, desde que assumiu o mandato, em março de 2018. Em denúncia protocolada na Câmara Municipal, o desempregado Tiago José Martins, 27 anos, acusa o chefe do Executivo de ter exigido à direção da Santa Casa de Valparaíso que o demitisse do cargo de auxiliar de manutenção por perseguição política.

O desempregado mantinha um contrato de experiência com a Santa Casa de Valparaíso por 90 dias, com início em 22 de julho de 2019 e término em 19 de outubro. No entanto, fora dispensado no dia 20 de setembro.

Ainda conforme a denúncia, que tem anexado um CD com um áudio do prefeito, Lima teria ameaçado “tomar providências”, caso o funcionário não fosse cortado do quadro da Santa Casa. O documento foi protocolado na Câmara na sexta-feira (25).

Nesta terça (29), o denunciante protocolou nova denúncia, desta vez contra o filho do prefeito, o vereador Kléber Lúcio de Lima (MDB), que teria consentido o ato do pai contra o colaborador da Santa Casa.

Martins pede a cassação do prefeito e o acusa de abuso de poder e de desvio de finalidade, além de perseguição por motivos políticos, com base nos incisos VII e X do artigo 4º do decreto-lei 201, de 1967. O ato normativo federal regulamenta o processo por crime de responsabilidade de prefeito e vereadores.

O inciso VII dispõe sobre praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se da prática. Já o XX, de proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Em relação ao vereador, o denunciante pede a sua cassação com base nos incisos I e III do artigo 7º do mesmo decreto-lei, que preveem que o vereador poderá perder o mandato caso utilize-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa e em caso de proceder de modo incompatível com a dignidade ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Conforme a assessoria jurídica da Câmara, as denúncias serão encaminhadas para a deliberação em plenário na próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (5).

Para que as denúncias sejam recebidas pela Casa, são necessários seis votos favoráveis dos onze vereadores. Caso o plenário vote pelo recebimento, serão instaladas duas Comissões Processantes (CPs) e seus três integrantes (de cada uma) serão escolhidos por meio de um sorteio na mesma sessão.

A partir daí, é aberto um prazo para defesa e elaborado um parecer prévio das Comissões, com base nos depoimentos das partes, documentos e provas.

DENÚNCIAS

Esta é a terceira denúncia que o prefeito de Valparaíso enfrenta. A primeira, no final do ano passado, Lima teria descumprido determinação judicial sobre cargos comissionados.

A segunda, seria por nepotismo, pois o prefeito nomeou um parente para um cargo na autarquia de água e esgoto da cidade. Neste caso, o chefe do Executivo dispensou o contratado após ser orientado. As duas denúncias foram arquivadas.

Lima assumiu a Prefeitura de Valparaíso após o mandato do então prefeito Roni Ferrareze (PV) ser cassado pela Câmara. O motivo da cassação partiu da denúncia de um ex-secretário municipal, que acusou Ferrareze de tê-lo convidado a participar de um esquema para fraudar licitações.

OUTRO LADO

A assessoria do prefeito Lúcio Santo de Lima informou que ele ainda não tem conhecimento do teor da denúncia e que não iria se manifestar sobre o caso.

O vereador Kleber Lúcio de Lima também foi procurado, mas estava em uma reunião e não pôde falar com a reportagem.

 

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HOMENAGEM

Francisco Ferreira Batista completa cem anos

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O centenário pratica academia três vezes por semana e diz que o segredo da longevidade é não fumar, não usar drogas e tomar uma taça de vinho antes das refeições - Foto: Assessoria de Imprensa do Siran

Nesta terça-feira (19), Francisco Ferreira Batista completa 100 anos de vida. Cuidadoso com a saúde e disciplinado, ele frequenta a academia três vezes por semana. Lúcido, tem memória invejável para nomes, datas, valores e números em geral. Ativo, dirigiu o carro até janeiro deste ano, quando a CNH (Carteira Nacional de Trânsito) expirou e ele acabou sendo convencido pelo médico e pela família a não a renovar. É um dos associados mais longevos do Siran (Sindicato Rural de Alta Noroeste), sendo filiado desde 1987.

Terceiro dos nove filhos dos imigrantes portugueses José Ferreira Batista (que dá nome a uma das principais avenidas de Araçatuba) e Joaquina de Jesus, nasceu no bairro rural Córrego do Campo, em Coroados (SP), quando o município ainda era distrito de Birigui. Após uma geada dizimar a lavoura de café da propriedade, mudou-se para Araçatuba com a família quando ainda era criança, em 1925. Dos oito irmãos, cinco são vivos.

A família de Francisco Ferreira Batista veio de Coroados para Araçatuba em 1925: “Todas as ruas eram de terra”, conta

Começou a trabalhar cedo. Primeiramente, na máquina de beneficiamento de arroz e no moinho de fubá que o pai montou em Araçatuba. Depois de passar três anos por um curso introdutório de contador, foi auxiliar contábil de Braulino Quintilhano, office boy de Clóvis de Arruda Campos, auxiliar administrativo na padaria Menezes, e chegou a atuar de forma autônoma com clientes de escritas fiscais.

Em 1953, em sociedade com o cunhado Luiz Prando, abriu a Fábrica de Ladrilhos de Araçatuba (também era uma loja de materiais de construção), que ficava na rua Bandeirantes, 31. Fechou a empresa em 1980.

RELAÇÃO COM O CAMPO

Paralelamente às atividades profissionais, ajudava o pai a administrar as suas duas fazendas de gado, uma em Araçatuba e outra em Braúna. Com o falecimento de José Ferreira Baptista, em 1978, a de Braúna foi vendida e a de Araçatuba, repartida entre os filhos. Nos poucos mais de 30 alqueires que herdou e mantém até hoje, criou gado e depois arrendou.

Antes disso, havia comprado um sítio em Coroados, onde produzia lenha e a fornecia para uma fábrica de óleo local chamada Biol. Vendeu a propriedade e adquiriu outra no mesmo município, na qual mantinha vacas de leite.

Aconselhado por amigos a filiar-se ao Siran, avalia positivamente a inciativa. “O sindicato me ajuda muito. Sempre busco na entidade informações do setor, orientação, e utilizo os serviços, principalmente o de contabilidade e a dentista. Só tenho a agradecer o Siran por tudo o que fez e tem feito por mim e pela agropecuária, de forma geral”.

MUITA HISTÓRIA PARA CONTAR

Em um século de vida, Francisco acompanhou importantes fatos da história do Brasil, como o Estado Novo, a 2ª Guerra Mundial, transferência da capital federal para Brasília, a Coluna Prestes, a Ditadura Militar, a redemocratização etc.

E impressiona a facilidade com que ele se lembra de fatos longínquos, como a chegada da família a Araçatuba. “Em 1925, todas as ruas eram de terra. A primeira asfaltada, muito tempo depois, foi no entorno da praça Rui Barbosa. Comparado a Coroados, aqui tinha muitas casas e isso chamou muito a minha atenção”, conta.

Marcaram a sua memória o café queimado pelos produtores, entre as décadas de 1920 e 1930, para reduzir o estoque ocasionado por uma superprodução, e assim aumentar o preço do produto; o racionamento de combustível e açúcar durante a 2ª Grande Guerra; e a introdução do nelore na pecuária nacional.

“Antes, o gado era mestiço e muito suscetível a moscas e carrapatos. Com a chegada do nelore, que é mais rústico, a pecuária mudou muito e ficou muito melhor”.

Casou-se em 1955 com Maria Furlan Ferreira Batista, falecida em 1994, e com ela teve dois filhos: Edson e Deise. Há 25 anos, conta com a atenção e o apoio da cuidadora Maria Eraídes de Oliveira Trindade. E para quem almeja chegar a um século de vida, Francisco aconselha não fumar, não usar drogas, e tomar uma taça de vinho antes das refeições. “De preferência, um bom vinho”, finaliza.

 

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COM DESCONTOS PARA INADIMPLENTES

Prefeitura de Birigui espera recuperar R$ 3 milhões em tributos atrasados

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A Prefeitura de Birigui espera recuperar R$ 3 milhões em tributos atrasados com o recém-lançado Programa de Recuperação de Tributos (PRT), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para estimular os contribuintes a quitarem os seus débitos com o município, que tem aproximadamente R$ 59 milhões inscritos na dívida ativa.

O Programa foi aprovado pela Câmara Municipal de Birigui, por meio de um projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB). A lei foi publicada nesta segunda-feira (18).

O objetivo é promover a regularização de crédito decorrente de contribuintes que possuem dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações e restituições gerados até 31 de dezembro de 2018.

O Programa oferece desconto de 100% de multas e juros para quem não foi cobrado judicialmente, e de 50% de honorários para os casos que já estão na Justiça.

Para aderir ao benefício, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças, para a retirada do Documento de Arrecadação Municipal. O pagamento dos débitos, conforme a lei, deve ser feito até o dia seis de dezembro, para obter os 100% de desconto nos juros de mora e de multa ou os 50% de honorários advocatícios.

Os parcelamentos já celebrados pela Administração Municipal previstos em legislações anteriores continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem pelo regime especial de pagamento previsto nesta lei.

“Este Programa de Recuperação de Tributos – PRT é mais atraente, pois além do desconto de 100% de multa e juros, para quem não tem condições de pagar a dívida total, a Prefeitura dará o mesmo benefício para quem fizer o pagamento parcial da dívida”, falou o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira.

Ele explica que, dentre os objetivos do Programa, estão possibilitar a recuperação de todas as empresas que atuam no município; possibilitar a redução da inadimplência para os cidadãos que residem ou possuem imóveis em Birigui e incluir no programa eventual saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes.

SERVIÇO

A Secretaria de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, número 146, Centro. O horário de atendimento ao público é das 10h às 16h.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998