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CRISE NA ZONA LESTE

Em defesa da Samar, comissário do Daea diz que multar a empresa não adianta

O comissário-geral do Conselho Administrativo da Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), Márcio Saito, disse, nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Araçatuba, que multar a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) pelo desabastecimento de água na Zona Leste, no início deste mês, não irá resolver o problema.

Em uma postura de defesa da empresa, Saito disse que a aplicação da multa é um processo demorado, que exige ampla defesa da parte envolvida e que os recursos da autuação não seriam aplicados na solução das falhas ocorridas entre os dias três e seis de outubro, que deixaram mais de 40 mil pessoas sem água.

Não é a primeira vez que o Daea se exime de multar a empresa que deveria fiscalizar. Em março deste ano, quando a Samar deixou mais de 60 mil pessoas da Zona Sul (região do Jussara) com as torneiras secas, a agência reguladora aceitou os argumentos da concessionária de água e esgoto.

Desta vez, parece não ser diferente. Em sua explanação, na Câmara, Saito parecia mais um funcionário da Samar fazendo o seu marketing, enaltecendo investimentos e novidades para o sistema de abastecimento da cidade. Sobre o problema na Zona Leste, limitou-se a repetir as explicações da Samar e demonstrou não ter uma análise própria da agência sobre o que ocorreu.

Conforme resolução de 2014, as multas em caso de descumprimento de contrato, a empresa pode ser multada em valores que variam de R$ 500,00 a R$ 1 milhão. O prazo máximo de descontinuidade no fornecimento de água é de 24 horas. No caso da Zona Leste, foram mais de 96 horas sem água nas torneiras.

O comissário-geral, que em sua página no Linkedin (rede social voltada para perfis profissionais) se descreve como educador e religioso, admitiu que o Daea não tem um profissional habilitado para fiscalizar as obras e o cumprimento das obrigações da concessionária previstas em contrato.

Além de Saito, a agência mantém o agrônomo Petrônio Pereira Lima (ex-secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade) como comissário-adjunto e Moacir Duarte Pires como comissário-procurador, que exige formação em Direito.

CONSULTOR É DE SÃO PAULO

Sem técnicos habilitados em seu quadro para fazer a fiscalização, a agência mantém um consultor, Aluísio de Barros Fagundes, engenheiro civil de formação, para este papel. No entanto, o técnico mora em São Paulo e não estava em Araçatuba quando ocorreu a crise de abastecimento de água na Zona Leste. O profissional só veio ao município na segunda-feira (7), quando o fornecimento de água já estava praticamente normalizado.

Esta revelação causou indignação nos vereadores que sabatinavam o comissário-geral. “O erro mais grave, no desenrolar das nossas questões, foi o consultor ser de São Paulo, o mundo estar pegando fogo em Araçatuba, ele ganha dinheiro público para trabalhar e vocês não trouxeram ele pra cá, esperaram a segunda-feira quando já estava normalizando? Isso foi uma falha horrorosa, foi uma falta de comprometimento com a população”, disparou o vereador professor Cláudio (PMN).

O parlamentar disse ainda que os comissionários ganham salário muito bons e que “espera que a agência reguladora não seja um carimbo da Samar”.

O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) disse que é “flagrante a bagunça” na agência reguladora. “Quem nomeia os componentes da agência reguladora é o prefeito. O prefeito nomeou pessoas que não têm conhecimento técnico nenhum para fiscalizar a Samar. A Samar faz eles todos de tontos e o povo é que se lasque. É flagrante isso. Esta é a consequência de nomeações políticas”, disse o parlamentar.

Na mesma linha, foi o vereador Lucas Zanatta (PV). “É triste ouvir que não há um técnico efetivo no Daea, que só possui nomeações políticas. Não estamos tratando aqui de uma agência somente, mas de um assunto técnico extremamente complicado”, ponderou.

 

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