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POLÍTICA

Câmara vota projeto que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados

Após ser adiado por cinco sessões, o projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados volta à pauta da Câmara Municipal de Araçatuba nesta segunda-feira (14).

A proposta, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.236, de seis de abril de 1998.

Pela redação atual, não podem ser instalados postos de combustíveis a menos de cem metros, em qualquer direção, de escolas, creches, hospitais, supermercados e hipermercados, nem a trinta metros de cursos d’água e mananciais hídricos. A proposta do vereador pretende excluir desta proibição os supermercados e hipermercados.

“É possível que tais estabelecimentos tenham interesse em atuar no ramo de revenda de combustíveis, fato corriqueiro nos grandes centros urbanos, que beneficia muitos clientes de supermercados e hipermercados, lembrando que para se instalarem os postos revendedores seguem rígidas regras de segurança”, afirmou o autor do projeto em sua justificativa.

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Para os supermercados, a medida é uma forma de agregar mais serviços. Já para os clientes, a vantagem é que, em alguns casos, a gasolina é comercializada pelos supermercadistas a preços inferiores dos praticados no mercado.

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Por esta razão, donos de postos de combustíveis de Araçatuba são contrários à proposta e, na tentativa de convencer os vereadores a votarem contra a proposta, compareceram à Câmara de Araçatuba nesta semana. Eles também deverão marcar presença no Legislativo durante a votação do projeto, nesta segunda-feira.

 

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