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POLÍTICA

Câmara vota projeto que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados

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Medida pode beneficiar o consumidor, já que os preços nestes estabelecimentos costumam ser inferiores aos praticados no mercado


Após ser adiado por cinco sessões, o projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados volta à pauta da Câmara Municipal de Araçatuba nesta segunda-feira (14).

A proposta, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.236, de seis de abril de 1998.

Pela redação atual, não podem ser instalados postos de combustíveis a menos de cem metros, em qualquer direção, de escolas, creches, hospitais, supermercados e hipermercados, nem a trinta metros de cursos d’água e mananciais hídricos. A proposta do vereador pretende excluir desta proibição os supermercados e hipermercados.

“É possível que tais estabelecimentos tenham interesse em atuar no ramo de revenda de combustíveis, fato corriqueiro nos grandes centros urbanos, que beneficia muitos clientes de supermercados e hipermercados, lembrando que para se instalarem os postos revendedores seguem rígidas regras de segurança”, afirmou o autor do projeto em sua justificativa.

Para os supermercados, a medida é uma forma de agregar mais serviços. Já para os clientes, a vantagem é que, em alguns casos, a gasolina é comercializada pelos supermercadistas a preços inferiores dos praticados no mercado.

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Por esta razão, donos de postos de combustíveis de Araçatuba são contrários à proposta e, na tentativa de convencer os vereadores a votarem contra a proposta, compareceram à Câmara de Araçatuba nesta semana. Eles também deverão marcar presença no Legislativo durante a votação do projeto, nesta segunda-feira.

 

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economia

Com R$ 3 milhões de investimento, distribuidora de combustíveis se instala em Birigui

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Com R$ 3 milhões de investimentos, a empresa Risel Combustíveis, com sede em São Paulo, vai se instalar no Distrito Industrial Armando Penterich, o chamado Distrito Industrial 2 de Birigui.

Na manhã desta quinta-feira (21), representantes da empresa, que vai distribuir derivados de petróleo e biocombustíveis, estiveram na Prefeitura de Birigui, onde foram recebidos pelo prefeito Cristiano Salmeirão e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Nelson Giardino.

A documentação que autoriza a instalação da empresa no município foi assinada pelo prefeito e pelo secretário da Sedecti. Os representantes da Risel foram apresentados ao prefeito de Birigui pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Rafael Polizel.

“Agora, com a Risel, são 55 empresas que estão se instalando no Distrito Industrial 2. A Prefeitura de Birigui ofereceu 100 lotes e o objetivo é acomodar 60 empresas”, disse o prefeito Cristiano Salmeirão.

Estiveram no Paço Municipal os empresários Anderson Vaz e Alessandro Luz. “Birigui nos abriu as portas, orientando e agilizando nosso interesse em instalar a distribuidora no município”, disse Alessandro Luz. Segundo os empresários, no momento da contratação a prioridade será para moradores de Birigui.

A Risel existe desde 1950. A empresa iniciou em São Paulo, com apenas três caminhões do tipo “carga seca”. Atualmente, a empresa conta com 4 mil clientes ativos, dos setores agrícola, automotivo, aviação, condomínios, hospitais, marítimo, hotelaria, mineração e órgãos públicos. São 200 veículos para o atendimento e 300 funcionários diretos.

Na década de 1980, com o crescimento da participação de mercado, a multinacional Shell do Brasil tornou-se sócia da Risel Combustíveis, reforçando o plano de crescimento da empresa.

“Boa sorte aos empresários da Risel. Nosso Distrito Industrial 2 vai abrigar indústrias variadas, entre elas calçadista, ração para animais, metalurgia, construção civil, robótica, gráfica, aquecedor solar, setor da aviação, setor moveleiro, entre outros”, completou o secretário Nelson Giardino.

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POLÍTICA

Projeto prevê leitura das respostas de requerimentos oficiais na Câmara de Araçatuba

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Autor do projeto de resolução, Zanatta diz que é uma forma de ampliar as discussões de assuntos pertinentes ao município - Foto: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

A Câmara de Araçatuba aprecia, na sessão desta segunda-feira (25), em primeira discussão e votação, projeto de resolução de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que altera o regimento interno do Legislativo municipal e prevê a leitura, na íntegra, das respostas dos requerimentos de informações oficiais em plenário.

Conforme o vereador, o plenário dá ampla visibilidade e discussão aos requerimentos que solicitam informações oficiais, mas não divulga as respostas recebidas destes documentos oficiais. “É uma forma de ampliar as discussões de assuntos pertinentes ao município”, argumenta o vereador, em sua justificativa.

A proposta modifica o artigo as alíneas “a” e “b” do inciso II do e o parágrafo 11 do artigo 137 do Regimento Interno. O artigo prevê que o grande expediente das sessões ordinárias terá duração de duas horas e será destinado à votação da ata da sessão anterior e à leitura do resumo das correspondências diversas e das respostas dos requerimentos de informações oficiais, além da íntegra dos pedidos de prorrogação de requerimentos de informações oficiais, relatórios de comissões especiais e outros, determinada pela Presidência.

Com a nova redação proposta pelo vereador, a alínea “a” prevê a leitura do resumo das correspondências e a “b”, a leitura na íntegra das respostas e dos pedidos de prorrogação de requerimentos de informações oficiais, relatórios de comissões especiais e outros determinados pela Presidência.

Para que seja feita a leitura na íntegra, no entanto, as respostas dos requerimentos de informações oficiais deverão ser protocoladas até as 17h30 das quintas-feiras que antecedem as sessões, devendo ser encaminhada cópia por meio eletrônico aos gabinetes dos vereadores.

O projeto de resolução prevê, ainda, a criação do inciso XX no artigo 170 do Regimento Interno, estabelecendo cinco minutos para discussão das respostas dos requerimentos oficiais aos autores e três minutos aos demais vereadores.

 

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998