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POLÍTICA

Câmara rejeita projeto que permitia instalação de postos em supermercados

Medida poderia proporcionar aos consumidores combustíveis com preços inferiores aos praticados pelo mercado

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Proposta foi derrubada por oito votos a seis; Papinha, autor da matéria, deverá reapresentá-la no ano que vem


Por oito votos a seis, a Câmara Municipal de Araçatuba rejeitou o projeto de lei que permitia a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados, após intenso lobby dos revendedores da cidade, que percorreram gabinetes de vereadores na tentativa de derrubar a proposta. Eles também acompanharam a votação do projeto, no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (14).

De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), a matéria dava nova redação ao inciso VII do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.236, de 6 de abril de 1998. A legislação proíbe a instalação de postos a menos de cem metros de escolas, creches, hospitais, supermercados e hipermercados. A proposta do vereador excluía desta proibição os supermercados e hipermercados.

Na prática, a instalação de postos no setor supermercadista proporcionaria preços de combustíveis mais atraentes ao consumidor araçatubense, como ocorre em outras cidades onde a instalação de postos em hipermercados é permitida, já que estes estabelecimentos têm condições de vender mais barato em função do regime diferenciado de tributação.

COMO VOTARAM OS VEREADORES

Votaram a favor do projeto os vereadores Arlindo Araújo (Cidadania), Beatriz Nogueira (Rede), Professor Cláudio (PMN), Dr. Flávio Salatino (MDB), Lucas Zanatta (PV) e o autor, Rivael Papinha (PSB). Os votos contrários foram dos parlamentares Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Carlinhos do Terceiro (Solidariedade), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB).

Na tentativa de desqualificar o projeto, vereadores argumentaram que a medida poderia provocar o fechamento de postos na cidade, com o aumento da concorrência, provocando o desemprego no setor, como afirmou o vereador tucano Dr. Almir.

O autor do projeto, no entanto, rebateu: “Cidadão araçatubense, já tem dez postos fechados, e a culpa é da minha lei? Tentar desqualificar o projeto, não. Estão dizendo que vai ter 1,5 mil desempregados em Araçatuba? Aí não. Vai ter é concorrência, vai aumentar os empregos. Vou defender o povo ou uma minoria?”, questionou Papinha, usando a tribuna da Câmara.

Outro ponto levantado pelos contrários ao projeto foram os problemas ambientais causados pelos postos fechados. O argumento, no entanto, foi rebatido pelos vereadores Dr. Flávio Salatino e Arlindo Araújo. “Os postos já são fiscalizados pelos órgãos competentes”, disse Salatino. Araújo, por sua vez, disse que a não aprovação do projeto não vai impedir que outras pessoas abram postos na cidade.

MAIS BARATO

Sobre o aumento da concorrência com a instalação de postos em hipermercados e supermercados, os defensores da matéria argumentaram que os revendedores precisam se reinventar, criando condições para atrair o consumidor.

“Já que vai abrir posto de qualquer maneira em Araçatuba, devemos levar em conta que os hipermercados vão colocar à disposição do munícipe um combustível bem mais barato. Isso é importante e salutar. Se depois outro posto fechar, isso é um problema de administração”, disse Araújo. “É inconcebível ir contra este projeto, sou a favor da liberdade e o poder de escolha tem que ser do consumidor”, complementou Salatino.

O autor do projeto lembrou que no ano que vem tem eleições e disse que deverá reapresentar o projeto em 2020. “Queremos combustível mais barato? A decisão está na Câmara”, afirmou.

Sobre as vantagens tributárias dos hipermercados e supermercados sobre os postos individuais, os defensores da matéria argumentaram que os revendedores de combustíveis deveriam buscar soluções com deputados, propondo mudanças na legislação.

 

 

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Araçatuba

Câmara aprova projeto de lei que obriga retirada de cabos e fios soltos em postes

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Foto: Angelo Cardoso

A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que obriga a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica.

A matéria é de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (SD) e está entre os nove projetos aprovados na 37ª sessão ordinária do ano. A pauta original trazia 12 itens.

Dois itens aprovados são do Executivo. Um deles concede bonificação de 5% aos contribuintes em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020.

De autoria dos vereadores Dunga (DEM), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL) e Tieza (PSDB), foi aprovada moção de apoio à comissão consultiva do Iamspe – Regional de Araçatuba, que apresenta propostas para de melhorias na prestação dos serviços oferecidos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

O vereador Rivael Papinha (PSB) conseguiu a aprovação do projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha no município. A proposição recebeu 11 votos favoráveis.

Mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno também foram aprovadas. Em segunda discussão, projeto de lei que aceito, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), proíbe alterações de nomes de ruas e logradouros públicos. Já a mudança no Regimento Interno foi sugestão do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), prevendo a execução do Hino de Araçatuba após a leitura de um texto da Bíblia Sagrada na abertura das sessões ordinárias e extraordinárias.

Dois munícipes irão receber o Título de Cidadão Araçatubense. De autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), projeto de decreto legislativo concede a honraria ao senhor Jamil Buchalla Filho.

Sobre o mesmo assunto, a vereadora Tieza (PSDB) propôs e o plenário aceitou a proposta que prevê a entrega do título ao juiz do Trabalho, Adhemar Prisco da Cunha Neto. A pedido dos autores, dois itens foram retirados da pauta e uma matéria adiada por três sessões.

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oportunidade

SP abre 22,6 mil vagas para cursos de qualificação profissional

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O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está com 22.600 vagas abertas para 31 cursos rápidos e gratuitos de qualificação profissional do programa Novotec Expresso.

No total, 150 municípios, distribuídos por todas as 16 Regiões Administrativas do Estado, serão contemplados com a modalidade.

As inscrições começam nesta terça-feira (19) e devem ser feitas até 1º de dezembro pelo site www.novotec.sp.gov.br.

O objetivo do programa é oferecer ao aluno qualificação profissional de qualidade pelo Centro Paula Souza, aumentando suas chances de empregabilidade. No Novotec Expresso, a carga horária total é de 200 horas/aula em áreas como TI, hotelaria, marketing, gestão e negócios, entre outras.

Os cursos foram desenvolvidos e são oferecidos de acordo com as demandas atuais do mercado de trabalho por mão de obra qualificada, bem como dos jovens por profissionalização mais rápida.

O programa Novotec é voltado a alunos do ensino médio da rede estadual. Serão priorizados estudantes mais próximos das escolas, que ficam a menos de 2 quilômetros do local do curso, além da igualdade de gênero nas turmas. Não haverá vestibulinho como forma de seleção. Para saber as vagas e cursos disponíveis por Região Administrativa, clique aqui.

Os 31 cursos oferecidos pelo Novotec Expresso são:
– Edição de Vídeo – Youtuber
– Desenvolvimento de Jogos Digitais
– Computação na Nuvem
– Programação Básica para Android
– Segurança Cibernética Básica
– Suporte a Softwares de Gestão Empresarial
– Criação de Sites Plataformas Digitais
– Marketing Digital
– Montagem e Manutenção de Microcomputadores
– Introdução à Robótica (Programação Arduíno)
– Design de Experiência do Usuário
– Desenho no AutoCAD
– Gestão de Pequenos Negócios
– Operador de áudio
– Ajudante de Laboratório Químico
– Assistente em Banco de Dados
– Auxiliar de Logística
– Excel Aplicado à Área Administrativa
– Práticas de Gestão de Pessoas
– Design de Moda
– Produção artesanal de derivados de leite
– Gestão de Propriedades Rurais
– Horticultor Orgânico
– Monitor de Turismo Corporativo
– Monitor de Turismo Cultural
– Monitor de Turismo Rural
– Organização de Eventos
– Monitor de Recreação
– Confeitaria
– Panificação
– Técnicas de Vendas

As matrículas estão previstas para o início de fevereiro de 2020 e as aulas começam em março.

O Centro Paula Souza (CPS) é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Presente em aproximadamente 300 municípios, a instituição administra 223 Escolas Técnicas (Etecs) e 73 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais, com 291 mil alunos em cursos técnicos de nível médio e superior tecnológicos.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998