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Câmara de Valparaíso rejeita denúncias contra prefeito e seu filho

A Câmara Municipal de Valparaíso rejeitou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, as denúncias que pediam a cassação dos mandatos do prefeito Lúcio Santo de Lima (MDB) e de seu filho, o vereador Kléber Lúcio de Lima (MDB). O primeiro era acusado de ter exigido da direção da Santa Casa da cidade que demitisse um funcionário por perseguição política. Kléber, por sua vez, foi acusado de consentir o ato do pai sem nada fazer para impedi-lo.

A deliberação em plenário das duas denúncias seria votada na sessão ordinária da semana que vem, no entanto, os vereadores mudaram de ideia e decidiram realizar a votação na noite desta terça (29).

O prefeito de Valparaíso enfrentou a sua terceira denúncia, por possível infração político-administrativa, desde que assumiu o mandato, em março de 2018.

Em denúncia protocolada na Câmara Municipal, o desempregado Tiago José Martins, 27 anos, acusa o chefe do Executivo de ter exigido à direção da Santa Casa de Valparaíso que o demitisse do cargo de auxiliar de manutenção por perseguição política.

O desempregado mantinha um contrato de experiência com a Santa Casa de Valparaíso por 90 dias, com início em 22 de julho de 2019 e término em 19 de outubro. No entanto, fora dispensado no dia 20 de setembro.

Ainda conforme a denúncia, que tem anexado um CD com um áudio do prefeito, Lima teria ameaçado “tomar providências”, caso o funcionário não fosse cortado do quadro da Santa Casa. O documento foi protocolado na Câmara na sexta-feira (25).

Nesta terça (29), o denunciante protocolou nova denúncia, desta vez contra o filho do prefeito, o vereador Kléber Lúcio de Lima (MDB), que teria consentido o ato do pai contra o colaborador da Santa Casa.

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Martins pedia a cassação do prefeito, o acusando de abuso de poder e de desvio de finalidade, além de perseguição por motivos políticos, com base nos incisos VII e X do artigo 4º do decreto-lei 201, de 1967. O ato normativo federal regulamenta o processo por crime de responsabilidade de prefeito e vereadores.

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O inciso VII dispõe sobre praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se da prática. Já o XX, de proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Em relação ao vereador, o denunciante pede a sua cassação com base nos incisos I e III do artigo 7º do mesmo decreto-lei, que preveem que o vereador poderá perder o mandato caso utilize-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa e em caso de proceder de modo incompatível com a dignidade ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Para que as denúncias fossem recebidas pela Câmara, eram necessários seis votos favoráveis dos onze vereadores. Caso o plenário votasse pelo recebimento, seriam instaladas duas Comissões Processantes (CPs) e seus três integrantes (de cada uma) seriam escolhidos por meio de um sorteio na mesma sessão.

A partir daí, seria aberto um prazo para defesa e elaborado um parecer prévio das Comissões, com base nos depoimentos das partes, documentos e provas.

DENÚNCIAS

Esta foi a terceira denúncia que o prefeito de Valparaíso enfrenta. A primeira, no final do ano passado, Lima teria descumprido determinação judicial sobre cargos comissionados.

A segunda, seria por nepotismo, pois o prefeito nomeou um parente para um cargo na autarquia de água e esgoto da cidade. Neste caso, o chefe do Executivo dispensou o contratado após ser orientado. As duas denúncias foram arquivadas.

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Lima assumiu a Prefeitura de Valparaíso após o mandato do então prefeito Roni Ferrareze (PV) ser cassado pela Câmara. O motivo da cassação partiu da denúncia de um ex-secretário municipal, que acusou Ferrareze de tê-lo convidado a participar de um esquema para fraudar licitações.

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OUTRO LADO

Procurado, o prefeito Lúcio Santo de Lima informou, por meio de sua assessoria, que não tinha conhecimento do teor da denúncia e não iria se manifestar. Seu filho, por sua vez, estava em uma reunião e não pôde falar com a reportagem.

 

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