A Prefeitura de Buritama passou a publicar os atos oficiais do município em seu Diário Eletrônico, nesta semana. O link pode ser acessado no site do Poder Executivo (https://imprensaoficialmunicipal.com.br/buritama). A projeção é de uma economia de R$ 7 mil mensais com publicações em veículos impressos.
A primeira publicação foi feita na terça-feira (22). A Lei nº 4.569, de 3 de setembro de 2019, instituiu o Diário Oficial para a publicação e divulgação dos atos das entidades da administração direta e indireta do município, que incluem Câmara Municipal, Saaemb (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama) e Iprem (Instituto de Previdência Municipal).
Além da economia, a veiculação oferece maior transparência e facilidade para acesso em conteúdo eletrônico. Conforme a Lei, os atos oficiais do Diário Oficial atendem aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
As edições serão certificadas digitalmente com base em certificado emitido por autoridade credenciada. Ainda, segundo a Lei, considera como data de publicação o dia da edição do Diário Oficial em que o ato foi veiculado, sendo considerado o dia útil seguinte para início de contagem de eventuais prazos. Todo arquivo publicado terá uma cópia na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.
O documento será editado diariamente, com exceção dos feriados, dependendo da necessidade de publicação. Caso haja necessidade, poderão ser feitas edições extras. Não haverá veiculação do Diário Oficial eletrônico nos feriados nacionais, estaduais e municipais.