Baratas em meio a medicamentos, condições de higiene insatisfatórias, prédios sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sem alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária. Estas são algumas irregularidades encontradas pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em farmácias municipais da região de Araçatuba.
A vistoria, no dia 27 de agosto, foi feita em 221 municípios paulistas, para conferir o fornecimento, distribuição e controle de mediamentos na rede pública de saúde. Na região, foram alvo da fiscalização os municípios de Andradina, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Coroados, Glicério, Guaraçaí, Piacatu, Rubiácea e Valparaíso.
ANDRADINA
Em Andradina, os fiscais do TCE compareceram na farmácia da UBS Camo Mineira – Dr. Nelson Rodrigues Martinho e apontaram que no local não há extintor de incêndio dentro da validade, não possui alvará da vigilância sanitária, não possui o AVCB e não tem atendimento preferencial.
Além disso, o relatório aponta que na farmácia foram constatadas divergências na contagem física dos medicamentos em comparação aos registros do controle de estoque e remédios (omeprazol 20mg e sulfametazol trimetoprima) com data de validade próxima.
A reportagem enviou para a assessoria de imprensa da prefeitura questionamentos sobre a fiscalização que ocorreu na farmácia da UBS Camo Mineira. Porém, até o fechamento desta edição não obteve resposta.
BRAÚNA
Em Braúna, a fiscalização aconteceu na UBS III Olavo de Oliveira Spínola, onde os agentes localizaram no local a falta do AVCB, do Remune (o município em questão utiliza a Rename – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), e de atendimento preferencial. Também foi localizado o armazenamento de remédios em embalagens terciárias.
A contagem física dos medicamentos apresentou divergências em comparação ao registro do estoque. Os fiscais constataram a presença de medicamentos com prazo de validade próximos (Cetoconazol, Paracetamol e Captopril), e medicamentos/materiais encostados diretamente na parede.
Em nota, a prefeitura informou que “conforme exposto no próprio site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a farmácia da Unidade Básica de Saúde recebeu a fiscalização dos agentes do TCE, mas até o presente momento o Município não foi notificado sobre nenhuma regularidade”.
BREJO ALEGRE
Durante a fiscalização feita na Farmácia da UBS III Tancredo Neves, os fiscais do TCE localizaram caixas de produtos amontoadas por conta do espaço para armazenamento ser insuficiente, não encontraram a existência de uma instalação para recebimento e conferência dos medicamentos separada da área de armazenamento e constataram a ausência do Remune (Relação Municipal de Medicamentos).
Também foram encontrados pelos agentes divergências na contagem física dos medicamentos (Acetilcisteína xarope 20mg; Acetilcisteína xarope 40mg; Aciclovir; Carbocisteína e xarope), em comparação com registros do controle de estoque; remédios com prazo de validade vencida (Sulfato Ferroso 25mg; Hidroxido de Alumínio 6%, frasco com 100ml); e próximos a data de vencimento (Paracetamol gotas 200mg, Cloridrato de Tioridazina 100mg, Metronidazol susp. oral 40mg); além de alguns medicamentos/materiais estarem em contato direto com o solo.
A prefeitura de Brejo Alegre informou que nada foi constatado de irregularidade e que recebeu nota positiva para a avaliação. Segundo informação do Diretor Municipal de Saúde Sr. Washington Luiz dos Santos, “a farmácia apresentou espaço insuficiente no momento da visita porque os funcionários da mesma estavam realizando adequações do estoque, levantamento de medicamentos vencidos e recolhimento de mobiliário defasado, coincidindo com o dia da visita do TCE. Em geral, a farmácia não apresenta problemas de espaço. Não há previsão de ampliação, apesar de já ter sido solicitada informalmente pelo farmacêutico”.
Em explicação sobre as áreas para recebimento dos medicamentos, o diretor informa: “A farmácia municipal não é um Centro de Abastecimento Farmacêutico e não demanda de área exclusiva para recebimento de novos medicamentos, dado que o município é de pequeno porte e não tem um alto fluxo de entrada de medicamentos. Também nunca foi solicitado pela autoridade sanitária este tipo de área. Lembramos que isto não interfere no armazenamento”.
Sobre a participação no Remune, foi informado que “a farmácia municipal possui, sim, uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e em nenhum momento enquanto o farmacêutico estava presente, foi solicitada pelo responsável do TCE”.
Por fim, o diretor declara que “o auditor falta com a verdade na conclusão de seu relatório”.
BURITAMA
A fiscalização do TCE realizou a ação em Buritama na farmácia da UBS III Jaime Pinto Cunha, onde localizou a falta de extintores de incêndio, do Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP (Conselho Regional de Farmácia), e do AVCB. O auto de vistoria dos bombeiros está em fase de adequação, de acordo com o relatório. Os fiscais também localizaram medicamentos com data de validade próxima (dois frascos de xarope).
Em nota, o diretor do Departamento de Saúde de Buritama, Edilson Carlos Paiva, disse que houve a fiscalização na farmácia e os profissionais do TCE conversaram com os farmacêuticos da unidade. Entretanto, o município ainda não recebeu os apontamentos do órgão, caso sejam feitos.
O diretor também disse que o departamento está aguardando as notificações e informou à reportagem que a farmácia foi ampliada e modernizada há cerca de um ano e o Departamento de Saúde acredita que está tudo correto no local. Por fim, Paiva explica que vai aguardar a notificação, para depois, caso seja necessário, traçar as ações para corrigir o problema.
COROADOS
Na farmácia da UBSF, de Coroados, os fiscais informaram que o ambiente não está em boas condições de higiene e protegido contra a entrada de insetos, roedores e outros animais e as condições do ambiente em geral não são satisfatórias. Problemas estruturais (rachadura), na parede e presença de inseto (barata), foram relatados pelos agentes.
Também foi localizado a falta do AVCB, a presença de remédios guardados em embalagens terciárias, de remédio (Captopril), com prazo de validade próximo, medicamentos/materiais encostados na parede e em contato direto com o piso.
A reportagem enviou para a prefeitura questionamentos sobre a fiscalização realizada no local. Entretanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta.
GLICÉRIO
A farmácia da UBS Gimaiel Elias, de Glicério, também foi vistoriada pelos fiscais do TCE. Durante a ação, os agentes localizaram a falta de extintor de incêndio, de proteção contra entrada de insetos, roedores e outros animais (porta de acesso não possui rodapé) e do AVCB.
A contagem de medicamentos apresentou divergências (Ambroxol infantil e Hidroxizina 10 mg), e foi localizado remédio próximo a data de vencimento (Metronidazol 40 mg/ml). Também foi localizado medicamentos em embalagens terciárias e encostados na parede.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber sobre a fiscalização e o posicionamento do Executivo. Todavia, até o fechamento desta edição não ouve resposta.
GUARAÇAÍ
Na farmácia do Centro de Saúde III, Dr. Nicola Jorge Carneiro, em Guaraçaí, os fiscais do órgão constataram que o local não possui o AVCB, atendimento preferencial e refrigerador de uso exclusivo para o armazenamento dos medicamentos.
Os agentes também constataram divergências na contagem física dos remédios em comparação com registros do controle de estoque, além de medicamento (ácido folinico 15mg), próximo ao vencimento.
A reportagem encaminhou solicitação para a prefeitura de Guraçaí. Porém, até o fechamento da edição, não houve resposta.
PIACATU
Em Piacatu, a farmácia da UBS III, Antônio Ciro Deps foi fiscalizada pelo TCE que localizou a falta do AVCB, de local próprio para o recebimento e conferência dos remédios, de atendimento preferencial. Também foi encontrado pelos fiscais medicamentos/materiais em contato direto com o solo.
A reportagem enviou questionamentos para a prefeitura de Piacatu sobre a fiscalização do TCE no local. Porém, até o fechamento desta edição não obteve resposta.
RUBIÁCEA
O órgão fiscalizou a farmácia da UBS III de Rubiácea e localizou a falta do AVCB. Em nota, a prefeitura informa que recebeu a visita do Tribunal de Contas na data de 27/08/2019 e não houve apontamento de irregularidades com a Assistência Farmacêutica.
“Além disso, sublinhou-se que a Assistência Farmacêutica do Município estava dentro dos conformes também no que tange os requisitos peculiares a este departamento, como: segurança farmacêutica em condições seguras do estoque; armazenamento; temperatura; recepção e dispensa de fármacos, também não sendo encontradas irregularidades documentais. Por fim, o fiscal elogiou a farmácia do município e assinalou que, em relação aos demais municípios visitados, a Farmácia da UBS-III é digna de congratulações”, afirma nota.
VALPARAÍSO
Sobre a farmácia da UBS Miyogi Morizono, em Valparaíso, os fiscais do órgão relataram que as condições do ambiente em geral não são satisfatórias, pois falta espaço para organização. Também foi relatada a falta do AVCB, de local próprio para recebimento e conferência de medicamentos, além da ausência de atendimento preferencial.
Além disso, também foi constatado o armazenamento de medicamentos em embalagens terciárias, remédios próximos à data de validade (Cetoconazol 200mg), e medicamentos/materiais encostados nas paredes.
Em nota, a secretaria de Saúde de Valparaíso disse que “ao final da visita fomos informados que seria emitido um relatório com os apontamentos e encaminhado à Prefeitura Municipal para tomada de providências. Até a presente data o município não recebeu tal relatório. Portanto ainda não é possível informar se houve ou não apontamentos quanto a irregularidades, mas tão somente indicações de condutas a serem tomadas quanto à preservação do prédio”.