A Fundação Procon vai fiscalizar a recente alta nos preços dos combustíveis em Araçatuba, para verificar se houve aumento abusivo, prática prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que pode acarretar em multa de até R$ 10 milhões. Os revendedores do município reajustaram os valores da gasolina e do etanol em até 12% nesta semana.
Conforme do diretor do Procon, Carlos Eduardo Spegiorin, serão analisadas as notas fiscais de compra, para verificar quanto os donos de postos pagam pelos combustíveis às distribuidoras, e também os cupons fiscais de venda, que registram quanto o consumidor paga pelo produto.
Com esta análise, os fiscais têm em mãos a margem de lucro de cada revendedor. Se for verificado que houve um aumento excessivo, eles terão de se justificar. Se configurado aumento abusivo de preços, o posto poderá ser multado, conforme prevê o CDC.
A multa varia de R$ 900,00 a R$ 10 milhões e é calculada de acordo com o porte da empresa, número de bicos (bombas de combustíveis) e faturamento. Se a empresa for reincidente, o valor da multa dobra.
O diretor do Procon tomou conhecimento da alta dos preços por meio de reportagem publicada no Regional Press, na manhã desta quarta-feira (18). Ele encaminhou um ofício à fiscalização de Presidente Prudente e anexou a matéria com as informações do aumento.
“O mercado é de livre concorrência, mas não pode haver aumento excessivo de preço sem justificativa, porque esta prática prejudica o consumidor”, afirmou.
PREÇOS
Em Araçatuba, o litro do derivado do petróleo está sendo vendido entre R$ 4,349 e R$ 4,399. Já o do etanol, entre R$ 2,749 e R$ 2,799. Antes da alta, o consumidor pagava entre R$ 3,889 e R$ 4,299 pelo litro da gasolina, e de R$ 2,339 a R$ 2,499 pelo do etanol.
Consumidores relataram a alta de preços ao Regional Press, após a crise do petróleo provocada pelo ataque à petroleira Saudi Aramco, na Arábia Saudita. A prática de aumento de preços, no entanto, vai na contramão da decisão da Petrobras de elevar os preços dos combustíveis nas refinarias, até porque a produção na Arábia Saudita já foi restabelecida e os preços do petróleo estão estáveis.
No Brasil, os preços são livres, mas segundo a ANP, não há motivos para o aumento, uma vez que não há riscos de faltar petróleo no País. De outro lado, para justificar o aumento em Araçatuba, os revendedores falam em fim de promoções, reajustes das distribuidoras e até dificuldade para comprar etanol.
DENÚNCIA
A ANP orienta o consumidor a denunciar ao Procon, caso constate prática abusiva de preços. A Agência Nacional informou, ainda, que está atenta aos preços praticados e que faz ações de campo para confirmar suspeita de preços abusivos, em conjunto com o Procon, para penalizar os infratores.