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Interior de SP

Réu que disparou contra ex-enteada será submetido a novo julgamento

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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público e determinou que homem que tentou matar, a tiros, a filha de sua ex-companheira seja submetido a novo júri popular.

Segundo o relator da apelação, desembargador Vico Mañas, a decisão que afastou a qualificadora de feminicídio foi manifestamente contrária às provas dos autos.

O caso aconteceu no município de Amparo. Consta nos autos que, inconformado com o fim do relacionamento, o réu acusava a filha de sua ex-companheira de ser a responsável por sua mãe não aceitar reatar.

Determinado dia, abordou a ex-enteada e desferiu dois tiros em suas costas; a vítima caiu e o homem disparou o terceiro tiro acertando sua perna. A vítima foi socorrida e sobreviveu.

O tribunal popular descaracterizou a qualificadora de feminicídio e reconheceu o privilégio da ação por violenta emoção, o que resultou em diminuição da pena. Assim, o acusado foi sentenciado a 11 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.

“Contrariou manifestamente a prova dos autos o afastamento da qualificadora do feminicídio. Afinal, tratou-se de delito contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP, definido como tal a infração que envolva violência doméstica, conforme o art. 121, § 2º-A, I, do CP”, escreveu o relator em seu voto.

“Inegável que compete ao Tribunal do Júri dizer sobre a ocorrência ou não das qualificadoras atribuídas. Mas isto não representa que deva ser preservado o veredito quando manifestamente improcedente a compreensão exarada sobre tais circunstâncias, como na hipótese”, concluiu o magistrado.

O julgamento teve a participação dos desembargadores João Morenghi e Angélica de Almeida. A votação foi unânime.

Processo nº 0005404-10.2016.8.26.0022.

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Fonte: TJSP
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#tudonosso

Papinha se pronuncia pela primeira vez após desencadeamento de operação da PF onde ele é citado

Papinha está entre os 12 vereadores que assinaram o requerimento a favor da criação da CPI

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Papinha assinou requerimento a favor de criação da CPI

O vereador Rival Papinha (PSB) falou com a imprensa pela primeira vez após desencadeamento da operação #tudonosso, realizada na semana passada pela Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos nos últimos dois anos envolvendo contratos entre a Prefeitura e empresas em nome de pessoas ligadas ao sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, de 64 anos.

Segundo a PF, um grupo utilizava empresas registradas em nomes de ‘laranjas’ e familiares para fraudar licitações e celebrar contratos com o município. As investigações identificaram negociações suspeitas, fechadas nos últimos dois anos, nas áreas de educação e assistência social. Os valores dos contratos superam R$ 15 milhões com desvios de pelo menos R$ 120 mil mensais, indicou inquérito da Polícia Federal.

Papinha, que é do partido presidido por Chinelo, aparece em parte do inquérito citado como integrante do denominado Núcleo Facilitador do esquema, onde também são citados o prefeito Dilador Borges e a vice-prefeita Edna Flor. No intervalo da sessão ordinária da Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira, Papinha falou pela primeira vez sobre o caso com a imprensa, durante uma rápida entrevista coletiva.

Ele, que foi citado mas não é investigado pela Polícia Federal, começou dizendo que se relaciona com várias pessoas, que acredita na Justiça e aproveitou para reafirmar à sociedade que faz parte do partido, discute questões políticas, e que acredita na Justiça e está a disposição para contribuir no que for preciso. Papinha está entre os 12 vereadores que assinaram o requerimento a favor da criação da CPI.

Os vereadores que não assinaram favoráveis a abertura da CPI foram Antônio Edwaldo Dunga Costa, a presidente da Câmara, Tieza Lemos Marques de Oliveira e Gilberto Batata Mantovani.

Papinha também abordou assuntos como uma movimentação financeira que apareceu em nome de seu irmão e também sobre como recebeu a notícia de que estava citado no inquérito da Polícia Federal. Papinha disse que não tem nenhum envolvimento e tudo o que tem hoje é um carro e uma casa, ambos financiados, e disse que neste momento estão surgindo muitas informações falsas nas redes sociais com relação ao seu patrimônio. Assista a entrevista:

Vereador Papinha fala com a imprensa sobre investigação da PF.

Posted by Regional Press on Monday, August 19, 2019

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POLÍTICA

Vereadores aprovam desconto no IPTU e punições para trotes

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Fotos: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

Quem plantar e cuidar de uma árvore em Araçatuba terá desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A concessão do benefício está prevista em projeto de lei complementar, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que foi aprovado por 12 votos na 24ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (19). Para entrar em vigor, a matéria depende agora da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB).

Conforme o projeto, os contribuintes que já possuem uma árvore plantada em frente ao seu imóvel e realizam manutenção periódica também serão beneficiados com o desconto. A espécie da árvore a ser plantada e o local do plantio deverão ser previamente aprovados pela Prefeitura.

TROTES 

Durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, também foi aprovado por unanimidade e com uma emenda o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que estabelece punições para quem passa trotes nos telefones de emergência do município. A matéria determina a aplicação de multa e o ressarcimento das despesas geradas com o acionamento indevido desses serviços.

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12 assinaturas a favor

Câmara cria CPI para investigar contratos citados em operação da PF

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A pedido do vereador Arlindo Araújo (PPS), a Câmara Municipal de Araçatuba criou, na noite desta segunda-feira (19/08), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos entre a Prefeitura de Araçatuba e empresas em nome de pessoas ligadas ao empresário José Avelino Pereira, o Chinelo, preso na semana passada na operação #tudonosso, deflagrada pela Polícia Federal.

O requerimento de autoria do vereador Arlindo Araújo foi protocolado na quarta-feira (14/08), mas somente nesta segunda recebeu as assinaturas de, pelo menos, 1/3 dos vereadores, que eram necessárias para a criação da comissão.

Além de Arlindo, até às 20h desta segunda-feira (19/08), também haviam assinado o documento os vereadores Lucas Zanatta (PV), Dr. Flávio Salatino (MDB), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Carlinhos do Terceiro (SD), Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Rivael Papinha (PSB), Dr. Jaime (PTB), Beatriz (Rede) e Prof. Cláudio (PMN).

Não assinaram o documento os veteadores Tieza, Dr. Jaime e Batata.

RITO –

Com as assinaturas necessárias, o requerimento será remetido agora à Presidência da Câmara, que colherá parecer jurídico e, em seguida, abrirá prazo de 20 dias úteis para que os vereadores se manifestem se têm ou não interesse em compor a CPI. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. O Regimento Interno da Câmara impede o autor do requerimento de integrar o grupo.

Caberá à presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza (PSDB), nomear os cinco integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo.

Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.

ASSISTA:
Vereador Arlindo Araujo fala sobre instalação da CPI sobre operação da PF

Vereador Arlindo Araujo fala sobre instalação da CPI sobre operação da PF

Posted by Regional Press on Monday, August 19, 2019

Vereador Papinha fala com a imprensa sobre investigação da PF

Vereador Papinha fala com a imprensa sobre investigação da PF.

Posted by Regional Press on Monday, August 19, 2019

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