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Comunicação Digital é a pauta do novo encontro da Comitiva Empreendedora

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A Comitiva Empreendedora, movimento que reúne empresários de Araçatuba e Birigui em uma rede de networking, apresenta o tema “A Nova Comunicação Digital”, no dia 25 de junho. O evento, que receberá o especialista em Mídia e Tecnologia Fernando Prudencio, será realizado no Speed Park, em Birigui.

O palestrante abordará o novo contexto da comunicação moderna e como a tecnologia é importante para o trabalho e para as relações humanas. “Trabalhar com atividades que buscam oportunidades, novos mercados e tendências, lidando com métricas e soluções, têm sido o norte da minha atuação e é o que quero passar para os presentes no evento do dia 25”, comentou Prudencio.

Além da palestra, haverá espaço para networking entre os participantes e a dinâmica “Me Salve” com sugestões de orientações para o empreendedor sorteado, e com a seção “Depoimentos & Experiências”, em que um membro do grupo divide com os participantes negócios e parcerias já fechadas a partir do relacionamento com o grupo.

O Encontro de Negócios é ideal para empresários, autônomos, empreendedores e interessados em ampliar as conexões e fazer networking.

SERVIÇO: A inscrição para o evento pode ser feita pelo link https://bit.ly/2KPDDfQ e custa R$ 35. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 99781-1441 ou na fanpage www.facebook.com/comitivaempreendedoraoficial.

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POLÍTICA

Justiça Eleitoral autoriza o primeiro prefeito eleito pelo PSL no Brasil a assumir o cargo em Mirandópolis

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Everton Sodário no dia das eleições em Mirandópolis: ele passa a ser o primeiro prefeito eleito do partido de Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, autorizar a candidatura de Everton Sodário (PSL), prefeito, e Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão do Sindicato (PSL), vice-prefeito, que aguardavam a decisão judicial para assumirem a Prefeitura da cidade de Mirandópolis, no interior paulista. Sodário foi o primeiro prefeito brasileiro eleito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de terem obtido vitória esmagadora na eleição suplementar ocorrida dia 29 de setembro – 6.152 votos (59,24% dos votos válidos) – o registro de candidatura permanecia indeferido, em razão da falta de documentação suficiente para comprovar o tempo de filiação partidária exigida por lei (seis meses antes do pleito) do vice-prefeito.

O advogado que representou os candidatos, Bruno Cristaldi, do escritório Delmanto e Cristaldi Advogados Associados, esclarece que defendeu a possibilidade de reconhecimento do tempo de filiação, apresentando, dentre outros documentos, ata notarial na qual se pode verificar a data de recebimento da resposta do partido confirmando o ato de filiação de Ademiro.

“A tese foi forte o suficiente para conquistar o apoio até mesmo do Ministério Público, que se mostrou favorável ao recurso em parecer do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Pedro Barbosa”, aponta.

O relator do caso no TRE-SP, juiz Maurício Fiorito, reconheceu a excepcionalidade do caso, aceitando os documentos apresentados e acolhendo os embargos declaratórios, com efeitos infringentes (aqueles capazes de alterar o resultado do acórdão embargado).

Bruno Cristaldi informa que o TRE-SP deve comunicar a Zona Eleitoral de Mirandópolis nas próximas horas para ordenar a recontagem dos votos e subsequente diplomação dos eleitos.

PRECEDENTES

O advogado ressalta a importância do julgado, pois concentra dois valiosos precedentes. “Em primeiro lugar, o Tribunal Paulista reconheceu a possibilidade de documentos novos serem juntados em segunda instância, após a decisão colegiada, em fase de embargos declaratórios. Isto porque as ações de registro de candidatura tratam de questões de grande relevância constitucional e fundamentais para o processo democrático, lidando com parte dos Direitos Políticos, mais especificamente a cidadania passiva – o direito de ser votado”, afirmou.

Ele disse, ainda, que quando uma ação ameaça impedir um candidato de participar das eleições, é preferível buscar a verdade real em detrimento de excessivo formalismo processual. “Essa postura mais garantista da Justiça Eleitoral é, indiscutivelmente, mais prudente e mais humana, interferindo na vontade popular sufragada nas urnas apenas em último caso”.

Bruno Cristaldi também destaca que a decisão atenuou as regras estabelecidas da Súmula TSE nº 20, que exige documento dotado de fé pública para se comprovar a filiação partidária nos casos de desídia ou má fé da agremiação, que deixa de submeter o nome do novo filiado na lista que deve enviar ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Apesar do intuito da referida súmula ser nobre, que é o de- coibir práticas desonestas, de produção unilateral de documentos com data retroativa, para comprovar fraudulentamente o cumprimento de tempo mínimo de filiações que, de fato, não haviam preenchido tal requisito, o único comprovante que um cidadão consegue ao se filiar a um partido é a sua ficha de filiação, muitas vezes sem sequer a assinatura de um dirigente partidário, e a promessa de envio de seu nome na próxima relação de filiados a ser remetida à Justiça eleitoral”, ponderou.

O advogado frisa que nem todos os filiados são figuras públicas, que possuem o ato de filiação partidária amplamente divulgado na grande mídia, e podem se aproveitar de fatos públicos e notórios para demonstrar em juízo a culpa exclusiva do partido em deixar de submeter seu nome na lista de atualização da relação de filiados.

“Por exemplo, a jornalista Joyce Hasselmann apresentou na instância originária as manchetes de jornais noticiando sua adesão ao PSL na última eleição para deputados federais por São Paulo. Vale ressaltar também que com a inclusão digital e a indiscutível e necessária digitalização dos procedimentos pela rede mundial de computadores, os atos de filiação partidária têm migrado da velha e anacrônica ficha de papel para a correspondência eletrônica e cadastro pelos sítio eletrônicos dos partidos”, observou.

Isso, segundo o advogado, abre margem para se buscar a comprovação das datas de sistema nos quais ocorreram as confirmações. Desta forma, apesar de uma troca de e-mails ou uma mensagem eletrônica de aplicativo não ser propriamente um documentos dotado de fé pública, uma perícia técnica ou uma ata notarial podem atestar que, de fato, as confirmações se deram em determinada data”, conclui Bruno Cristaldi.

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FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Comércio de Araçatuba abre das 9h às 15h neste sábado

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O comércio varejista de Araçatuba abre em horário especial neste sábado (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, devido à convenção coletiva de trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Comerciários e a entidade patronal. A CCT, que estabelece direitos e deveres dos empregados e das empresas que trabalharem neste dia, tem força de lei e a parte que descumpri-la está sujeita a punição.

As lojas do comércio de rua estão autorizadas pela CCT a abrir das 9h às 15h e as estabelecidas em shopping, das  13h às 19h. Os supermercados têm horário livre, desde que a jornada de trabalho dos funcionários não ultrapasse seis horas.

As lojas do comércio de rua devem ficar atentas ao que foi pactuado na convenção coletiva: fornecer aos funcionários alimentação de boa qualidade ou vale-refeição no valor de R$ 22,00, diária de R$ 99,00 a ser paga no final do expediente e folga compensatória dentro de 30 dias.

As seis horas de funcionamento das lojas de shoppings têm de ser remuneradas com acréscimo de 100% das horas normais, mais uma diária de  R$ 107,00  paga no final do expediente . Os funcionários que trabalharem dois feriados seguidos precisam folgar no terceiro.

SUPERMERCADOS

Já os  supermercados, que têm horário de funcionamento a critério da direção limitado a uma jornada de seis horas, precisam pagar diária de R$ 68,00, alimentação de boa qualidade e folga compensatória dentro de 60 dias.

Os benefícios não têm efeitos sobre os salários. O descumprimento do previsto na CCT é punido com multa de 30% sobre o salário de cada funcionário. A multa será revertida ao próprio trabalhador.

O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, informa que em caso de dúvida as CCTs estão no site do sindicato (www.seca.com.br), na seção convenções.  Outra alternativa é agendar um horário com o departamento jurídico através do telefone (18) 3301-9374.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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