CONECTE CONOSCO

R$ 400 mil

Com dívidas de IPTU, prédio da Associação Comercial de Araçatuba vai a leilão no mês que vem

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O prédio da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (Acia), onde também funciona o Hospital Central, na esquina das ruas Torres Homem e Oscar Rodrigues Alves, vai a leilão no dia 23 de julho por falta de pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

A dívida é de R$ 400 mil, referentes ao período de 2005 a 2019. A decisão pelo leilão foi da Justiça, em uma ação de execução fiscal ajuizada pela Prefeitura de Araçatuba. O imóvel está avaliado em R$ 6.332.511,54, de acordo com o processo.

A Acia alega que não teve condições de pagar o imposto, que é de R$ 2 mil mensais, porque o prédio, que tem cerca de 3 mil metros quadrados, foi cedido em comodato, no ano 2000, ao antigo Hospital Santa Maria, que, em contrapartida, deveria reformar o espaço e construir um anfiteatro para a entidade. Este contrato vence no ano que vem.

A reforma, que custou R$ 1,8 milhão, foi feita, mas o anfiteatro, não, segundo a Acia. Conforme o diretor jurídico da associação, Danilo Zaninelo Silva, o IPTU do prédio seria pago com o aluguel do espaço.

Inicialmente, foi feita uma revisão contratual e o Santa Maria alegou, na época, que a Acia não havia apresentado um projeto do anfiteatro. Segundo o diretor jurídico, a entidade apresentou o projeto depois, mas, mesmo assim, o anfiteatro não foi construído.

A associação comercial, então, ajuizou uma ação contra o Hospital Santa Maria requerendo a rescisão contratual. O processo tem uma decisão favorável à entidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas ainda não transitou em julgado.

Hoje, o prédio é ocupado pelo Hospital Central, que possui CNPJ diferente do antigo Santa Maria e, segundo o diretor da entidade, não tem contrato de locação nem de qualquer outra natureza com a Acia.

“Isso é invasão de propriedade privada, pois não existe qualquer contrato da associação com este hospital”, afirmou Zaninelo Silva.

Ele questiona, inclusive, o fato de a Prefeitura ter dado o alvará de funcionamento para o hospital, vez que não há qualquer formalidade entre o Hospital Central e a Acia.

“O município não só forneceu o alvará como assinou convênios de prestação de serviços com o hospital”, afirmou.
Um processo de reintegração de posse chegou a ser ajuizado no Fórum de Araçatuba, mas o juiz entendeu que a Acia deveria aguardar o julgamento da primeira ação, que pedia a rescisão contratual.

O diretor jurídico da entidade afirma, ainda, que o contrato de comodato com o Hospital Santa Maria previa também um convênio com descontos para os associados da Acia, o que não foi feito.

Na época em que o contrato foi assinado, segundo ele, a Acia tinha o prédio sem acabamento, 26 associados e uma dívida de R$ 300 mil, que foi paga por de meio de negociações e empréstimos.

“Nós queremos um prazo de 24 meses para quitar o IPTU. Isso não geraria prejuízo para a Prefeitura, porque não estamos nos negando a pagar. A Acia não tem condições de pagar o imposto de um imóvel que não é administrado por ela, e enquanto o hospital não sair de lá, não existe esta possibilidade”, disse Zaninelo.

PREFEITURA
A Prefeitura informou que o leilão será realizado no dia 23 de julho e o valor da dívida da Acia referente ao IPTU será repassado aos cofres municipais.

Em relação ao alvará concedido ao hospital, o município informou que foram respeitadas as normas vigentes para a concessão de alvará. “Qualquer questão de discórdia referente à propriedade e/ou locação do imóvel deve ser tratada na Justiça entre locador e locatário, não cabe ao município ingressar nesta seara”, informou a Prefeitura, por meio de nota.

OUTRO LADO

O Departamento Jurídico do Hospital Central, representado pelo advogado Edgard Antônio dos Santos, esclareceu os fatos desmentindo as versões apresentadas por representantes da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba). Ele explicou que o caso está diante de dois objetos jurídicos, sendo o primeiro deles o leilão do terreno que pertence a Acia (o prédio pertence ao Hospital Central).

O advogado explica que a dívida que está motivando o leilão não pertence aos proprietários do prédio e nem às empresas que estiveram instaladas alí, no caso o Hospital Santa Maria e Hospital Central. Quando houve o contrato de comodato do prédio, em julho de 2000, ficou claro que a própria Associação Comercial seria responsável pelo pagamento de impostos e taxas, vencidos ou a vencer. Nesta época a Associação já estava há quatro anos sem pagar o IPTU, ou seja, desde 1.996.

Santos ainda explica que existe uma confissão de dívida em um processo de execução fiscal, da Associação Comercial com relação a este IPTU, o que motivou a penhora e marcação do leilão. Ele diz que os representantes do Hospital Central ainda não se manifestaram neste processo e garante que o leilão não será mantido.

O advogado ainda diz que, “o segundo objeto jurídico refere-se à indústria de ações que a Acia moveu contra a Clinimed (Hospital Santa Maria), que é a proprietária primitiva do prédio, e o CMA (Hospital Central)”. Foram várias ações na tentativa de cobrar a construção do anfiteatro e também para rescindir o contrato entre Acia e Hospital.

Após a concessão e no período de obras de reforma do Hospital, a Acia não apresentou nem o projeto para construção do anfiteatro, cuja parceria previa que a Acia daria o material e o Hospital a mão-de-obra para a construção. Posteriormente houve nova tentativa de negociação por parte do Hospital, que ficou à disposição para iniciar a obra, mas o material nunca foi enviado pela Acia para o início dos trabalhos. Santos disse que está tudo documentado.

O advogado explica que em um dos processos, de número 666/03, que tramitou na 4ª Vara Cível, a ação foi julgada improcedente e a Acia ainda foi declarada litigante de má fé, e foi julgada e multada, em sentença do dia 5 de dezembro de 2003.

Em seguida a Associação ingressou com outro processo, o de número 1041/06, desta vez na 3ª Vara Cível, o qual também foi julgado improcedente, em 27 de dezembro de 2006. E por fim a Acia ingressou com mais uma ação, de número 4000053632/2011, na 3ª Vara Cível, que foi julgada improcedente no dia 01 de janeiro de 2014. Eles recorreram e conseguiram a reforma da sentença no TJ-SP. O Departamento Jurídico do Hospital já ingressou com recurso especial e extraordinário no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

“Dentro dessas aventuras jurídicas a Acia entrou com um processo de reintegração de posse contra o Hospital, e a ação também foi julgada improcedente”, explicou Santos. A Acia, segundo ele, perdeu, não pagou as custas processuais e fez um requerimento de assistência judiciária gratuita. “Essa situação inclusive virou inquérito policial e com certeza o recurso não será julgado, afirma o advogado do Hospital”.

Com relação a acusação de invasão de propriedade particular, o advogado esclarece que em 2014 a Dra. Sônia Cavalcante, juíza da 2ª Vara Cível, concedeu Imissão de posse, quando foi nomeado o dr. Humberto Sanchez, sócio do Hospital, como depositário. Para poder funcionar o hospital, foi constituída a empresa CMA Centro Médico Araçatuba.

“Queria deixar claro que as pessoas que litigam de má fé não respeitam o outro e nem mesmo a Justiça, conforme sentença transitada em julgado”, finalizou o advogado.

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Anunciante

Urupês (SP)

Égua coberta por montanha de mato chama a atenção no interior de SP

Prefeitura informou que está investigando o caso e que vai tomar as providências cabíveis.

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Moradora registrou a cena da égua coberta por montanha de mato em Urupês — Foto: Arquivo pessoal

Uma égua foi flagrada carregando uma ‘montanha’ de mato no bairro Jardim Novo Mundo, em Urupês, cidade a aproximadamente 170 km de Araçatuba.

A imagem foi enviada para a equipe da TV TEM nesta segunda-feira (15) por uma moradora, que afirma que se revoltou ao ver o animal com a grande quantidade de restos de podas. O mato, de acordo com ela, foi colocado na égua por um carroceiro.

Ainda de acordo com a mulher, que preferiu não se identificar, o caso foi registrado no sábado (13). Ela conta que questionou o homem sobre o peso e quantidade do material que a égua transportava, já que estava com a pata machucada.

Contudo, ele teria afirmado que o animal é idoso e já iria descarregar os restos de podas.

Maus-tratos

Conforme a TV TEM, procurou a Polícia Militar, que afirmou não ter recebido nenhum tipo de denúncia, mas explicou que vai tentar encontrar o carroceiro e que ele pode responder criminalmente por maus-tratos.

A Prefeitura de Urupês informou que está investigando o caso e que vai tomar as providências cabíveis.

Além disso, também disse que as carroças que circulam na cidade devem seguir as leis e que a do homem está desrespeitando as regras.

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Interior de SP

Réu que disparou contra ex-enteada será submetido a novo julgamento

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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público e determinou que homem que tentou matar, a tiros, a filha de sua ex-companheira seja submetido a novo júri popular.

Segundo o relator da apelação, desembargador Vico Mañas, a decisão que afastou a qualificadora de feminicídio foi manifestamente contrária às provas dos autos.

O caso aconteceu no município de Amparo. Consta nos autos que, inconformado com o fim do relacionamento, o réu acusava a filha de sua ex-companheira de ser a responsável por sua mãe não aceitar reatar.

Determinado dia, abordou a ex-enteada e desferiu dois tiros em suas costas; a vítima caiu e o homem disparou o terceiro tiro acertando sua perna. A vítima foi socorrida e sobreviveu.

O tribunal popular descaracterizou a qualificadora de feminicídio e reconheceu o privilégio da ação por violenta emoção, o que resultou em diminuição da pena. Assim, o acusado foi sentenciado a 11 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.

“Contrariou manifestamente a prova dos autos o afastamento da qualificadora do feminicídio. Afinal, tratou-se de delito contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP, definido como tal a infração que envolva violência doméstica, conforme o art. 121, § 2º-A, I, do CP”, escreveu o relator em seu voto.

“Inegável que compete ao Tribunal do Júri dizer sobre a ocorrência ou não das qualificadoras atribuídas. Mas isto não representa que deva ser preservado o veredito quando manifestamente improcedente a compreensão exarada sobre tais circunstâncias, como na hipótese”, concluiu o magistrado.

O julgamento teve a participação dos desembargadores João Morenghi e Angélica de Almeida. A votação foi unânime.

Processo nº 0005404-10.2016.8.26.0022.

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PERIGO

Precariedade de ponte sobre o Baguaçu leva munícipe ao MP

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O policial militar aposentado Jacques Pétia protocolou uma representação no Ministério Público de Araçatuba, na tarde desta segunda-feira (15), pedindo que o órgão investigue e cobre providências da Prefeitura em relação à ponte sobre o Ribeirão Baguaçu, localizada na Rua Fundadores, entre os bairros Novo Umuarama e Vicente Grosso.

No documento, ele afirma que a ponte não recebe manutenção e a falta de proteção lateral coloca em risco a integridade física dos pedestres que transitam pelo local.

Ele cita, ainda, que é possível observar vários buracos no passeio público que estão provocando uma erosão no local, tornando ainda mais perigosa a passagem de pessoas pela área.

Outra observação feita por Pétia é em relação aos degraus existentes na calçada da ponte, o que impede a livre circulação de pessoas portadoras de deficiência.

O local, segundo o policial aposentado, não possui iluminação pública nem sinalização (faixas refletivas ou sinais luminosos) no solo e nas laterais da ponte, o que facilita a ocorrência de acidentes envolvendo pedestres e motoristas.

Na representação, foram anexadas fotos da ponte. O caso está com o promotor de Patrimônio Público e Meio Ambiente, Albino Ferragini.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Araçatuba enviou uma nota sobre o assunto no início da noite desta segunda-feira (15).

Veja a íntegra:

A secretaria de Planejamento fará laudos de vistorias com pessoal próprio e/ou através de contrato e discutirá as soluções com a secretaria de Obras que fará a manutenção necessária.

Cabe ressaltar que foi solicitado recurso pelo prefeito Dilador Borges ao deputado federal Junior Bozzella (PSL), juntamente com o vereador Denilson Pichitelli, no valor de R$ 2 milhões para melhorias na ponte em questão.

Vereador e prefeito tem se dedicado em conseguir o recurso para resolver o problema definitivamente.

 

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