CONECTE CONOSCO

NÃO AO TRABALHO INFANTIL

Araçatuba registra 14 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes por ano

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Autoridades e órgãos de Araçatuba e região ligados a crianças e adolescentes se unem pela erradicação do trabalho infantil e para alcançar a meta estabelecida na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê acabar com a prática até o ano de 2025. No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes vivem esta condição de trabalho infantil.

Em Araçatuba, apesar de não haver dados estatísticos do trabalho infantil, números do Ministério Público do Trabalho apontam que ele também está entre nós. Entre 2012 e 2018, foram registrados 104 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes, média de 14,8 por ano.

Em Birigui, os números não são muito diferentes: foram 99 no mesmo período, média anual de 14,1. Os acidentes ocorrem em todos os segmentos: no trabalho doméstico, comércio, indústria, no campo, entre outros.

“Equipamentos de proteção individual foram feitos para adultos, não para adolescentes. Eles não têm compleição física nem a mesma percepção sensorial que os adultos, por isso, dependendo do trabalho que desenvolvem, facilita para que o adolescente sofra acidentes”, afirma o juiz do Trabalho da Primeira Vara do Trabalho de Araçatuba e coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência, Adhemar Prisco da Cunha Neto.

O juiz do Trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto: “O trabalho infantil é nocivo à formação da criança”

De acordo com a lei brasileira, todo trabalho abaixo de 14 anos é considerado infantil. A partir desta idade, existe um contrato especial de trabalho, denominado de aprendiz, no qual o adolescente precisa frequentar a escola e um curso de formação.

O trabalho, neste caso, vem como um complemento para que o jovem tenha uma experiência prática do que aprende em sala de aula, no curso de formação, que é oferecido por órgãos do Sistema S, como Senac, Sesi e Sest Senat, e órgãos credenciados à Secretaria de Relações do Trabalho.

A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas não o noturno, insalubre e o que seja prejudicial à formação moral e psicológica do adolescente, explicou o juiz.

 

“TRABALHO PRECOCE ALIMENTA CICLO DE POBREZA NAS FAMÍLIAS”, AFIRMA JUIZ

O juiz do Trabalho da Primeira Vara do Trabalho de Araçatuba e coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência, Adhemar Prisco da Cunha Neto, afirma que o trabalho infantil faz com que crianças e jovens percam oportunidades na vida adulta e os deixa em desigualdade em relação a quem teve acesso à educação.

“Tem uma crença na sociedade de que é melhor trabalhar do que ficar na rua, e nós estamos atuando para descontruir esta ideia, porque já está comprovado que, quando se trabalha de forma inadequada e precoce, alimenta-se o ciclo de pobreza naquela família, porque essa criança leva para a vida adulta a crença de que é bom trabalhar e estudar não faz diferença”, afirmou.

O juiz também cita que muitas pessoas veem o trabalho infantil acontecendo, mas por falta de consciência ou outras circunstâncias, não denunciam.

“Queremos que a sociedade tenha um olhar mais atento e sempre que souber de uma criança em condições ilegais, que leve esse fato ao conhecimento dos responsáveis pelo cuidado do trabalho infantil na cidade”, disse. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (ligação gratuita e não é necessário se identificar), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ao tomar conhecimento da situação, o juiz da Infância e da Juventude analisa cada caso para avaliar o tamanho do prejuízo causado à criança. A intenção é olhar a questão psicossocial dos pais e da família, e não punir, até porque, a criança acaba trabalhando porque acredita que precisa ajudar seus familiares, lembra o juiz.

 

CORRIDA, SEMINÁRIO E EXPOSIÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Para conscientizar a população, órgãos e autoridades organizam eventos e campanhas para mostrar o quanto o trabalho infantil é nocivo para a sociedade. No dia nove deste mês, foi realizada a Primeira Corrida “Chega de Trabalho Infantil”, em Araçatuba.

Nesta quarta-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi realizado um seminário com a presença de autoridades e a explanação de vários assuntos ligados ao tema. Após o evento, foi redigida a Carta de Araçatuba, com um pacto regional pela erradicação do trabalho infantil (Veja abaixo).

Também nesta quarta, foi lançado o twitaço #BrasilSemTrabalhoInfantil, que chegou a ser a terceira hastag mais tuitada, ontem.

Até a próxima segunda-feira (17), está em cartaz a Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, no shopping Praça Nova. A mostra reúne fotos, textos e painéis sobre o tema.

Exposição no shopping Praça Nova, que segue até a próxima segunda-feira, exibe fotos e painéis sobre o tema

Ele destaca que estão empenhados nas campanhas de conscientização a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público, Prefeitura e a Fundação Casa.

APRENDIZAGEM

Um dos trabalhos que vem sendo realizados é a introdução de jovens da Fundação Casa no processo de aprendizagem. Na primeira fase, trabalharam com nove adolescentes e, na segunda, com 12.

Os jovens internos fazem um curso teórico na Fundação Educacional Araçatuba (FEA) e são colocados em órgãos públicos, como Procuradoria do Trabalho, Defensoria Pública e rede municipal de ensino, onde trabalham em funções administrativas.

“Nosso objetivo é fazer com que a prática seja reproduzida no Brasil afora. Há vários projetos assemelhados, mas a proposta é levar adiante a ideia para que todos os lugares que tenham centro de internação de jovens possam fazer o mesmo”, disse o juiz.

 

TRABALHO DOMÉSTICO ESTÁ ENTRE AS 93 PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL

O trabalho doméstico está entre as 93 piores formas de trabalho infantil, segundo o juiz do Trabalho da Primeira Vara do Trabalho de Araçatuba e coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência, Adhemar Prisco da Cunha Neto.

“O trabalho doméstico expõe, principalmente a menina, a abusos de ordem psicológica e sexual. Mas há mais exemplos, como o trabalho em carvoaria, e outras atividades consideradas insalubres e pesadas”, afirma o juiz.

A relação das piores formas de trabalho infantil está em um painel da exposição “Um Mundo sem Trabalho Infantil”, que segue até a próxima segunda-feira (17), no shopping Praça Nova.

O juiz esclarece que o trabalho doméstico pode ocorrer na casa de terceiros ou mesmo dentro da casa da criança. Ele explica que é caracterizado trabalho infantil quando a criança abdica do estudo ou começa a ser prejudica na escola. Um exemplo é quando a mãe coloca a criança para cuidar dos irmãos enquanto sai para trabalhar.

Ele ressalta, no entanto, que as tarefas domésticas como arrumar uma cama ou o próprio quarto, não caracterizam trabalho infantil, pois têm um caráter educacional.

 

CARTA DE ARAÇATUBA – PACTO REGIONAL PELA

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Nós, autoridades constituídas e membros da sociedade civil, hoje reunidos na cidade de Araçatuba, estamos cientes do compromisso assumido pelo Brasil perante os países que integram a Organização das Nações Unidas, na intenção de construir um mundo que se desenvolva de modo sustentável.

Sabemos que não há sustentabilidade onde reina a pobreza, a fome e a violência. Manifestamos nossa disposição em caminhar juntos em nossa cidade e região, para efetivar o direito universal à educação de qualidade e à proteção social.

Envidaremos esforços para difundir o conceito de trabalho infantil, bem como os prejuízos que ele causa ao jovem em formação, à família e à sociedade. Contribuiremos para desfazer, dentre outros, os mitos de que “trabalhar não faz mal” e que “é melhor trabalhar a ficar na rua”. O trabalho precoce faz, sim, mal. É melhor estudar e brincar porque “Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar.”.

O trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza. Retira oportunidades na vida adulta, proporcionadas pela qualificação adequada. Induz o jovem a replicar um comportamento que levou os pais à penúria. Pior, incute-lhe uma crença equivocada que condenará seus filhos à mesma prática. Cumpre-nos o papel de romper esse ciclo que, sem um olhar atento da sociedade, se retroalimenta.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), aproximadamente 2,5 milhões de crianças estavam, em 2016, em condições de trabalho infantil. É nosso papel, enquanto cidadãos e autoridades conscientes, não permitir que isso prossiga. Vamos transformar todos os dias em um “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”, até que, oxalá, toda criança e adolescente tenha efetivado o direito ao lúdico e à educação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, enquanto anfitrião nesta oportunidade, registra seus agradecimentos a todos os parceiros e entusiastas da causa. Reafirma seu firme propósito em colaborar para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

O Município de Araçatuba, que acolhe e apoia este encontro, salienta a importância das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, e consigna sua expressa intenção em ampliar aquelas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 17 anos. Também registra a importância de prevenir e erradicar o trabalho infantil por meio da vigilância sócio assistencial, levada a efeito por sua Secretaria de Assistência Social.

Certos de que seremos exitosos, aclamamos: “Chega de Trabalho Infantil”.

Araçatuba, 12 de junho de 2019

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combustíveis

Após crise do petróleo, revendedores sobem preços da gasolina e do etanol em Araçatuba

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Um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitir comunicado de que irá punir os postos que praticarem preços abusivos na esteira da crise do petróleo, os revendedores de Araçatuba reajustaram os valores da gasolina e etanol. O aumento chega a R$ R$ 0,40 por litro.

O litro do derivado do petróleo está sendo vendido entre R$ 4,349 e R$ 4,399. Já o do etanol, entre R$ 2,749 e R$ 2,799. Antes da alta, o consumidor pagava entre R$ 3,889 e R$ 4,299 pelo litro da gasolina, e de R$ 2,339 a R$ 2,499 pelo do etanol.

Consumidores relataram a alta de preços ao Regional Press, após a crise do petróleo provocada pelo ataque à petroleira Saudi Aramco, na Arábia Saudita.

A prática de aumento de preços, no entanto, vai na contramão da decisão da Petrobras de elevar os preços dos combustíveis nas refinarias, até porque a produção na Arábia Saudita já foi restabelecida e os preços do petróleo estão estáveis.

No Brasil, os preços são livres, mas segundo a ANP, não há motivos para o aumento, uma vez que não há riscos de faltar petróleo no País.

De outro lado, para justificar o aumento em Araçatuba, os revendedores falam em fim de promoções, reajustes das distribuidoras e até dificuldade para comprar etanol.

Um posto da Aviação que comercializava o litro da gasolina a R$ 4,199, passou a vender a R$ 4,399, alta de 4,7% Já o etanol passou de R$ 2,499 para R$ 2,799, aumento de 12%.

Outro revendedor, na Waldir Felizola de Moraes, vendia a gasolina a R$ 4,299 e passou a comercializar a R$ 4,399. O etanol, por sua vez, passou de R$ 2,499 para R$ 2,799.

ETANOL

Os valores do etanol subiram a reboque da crise do petróleo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o preço do etanol hidratado apontou R$ 1,784 por litro, 1,83% a mais do que na última sexta-feira (13).

Segundo o Cepea, a alta deve-se a uma expectativa de aumento de consumo do etanol, diante de possível aumento da gasolina.

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), porém, a alta do etanol é um movimento normal de mercado, justificado pela demanda aquecida.

CONSUMIDOR

A ANP orienta o consumidor a denunciar ao Procon, caso constate prática abusiva de preços. A Agência Nacional informou, ainda, que está atenta aos preços praticados e que faz ações de campo para confirmar suspeita de preços abusivos, em conjunto com o Procon, para penalizar os infratores.

 

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SAÚDE

Iamspe reabrirá credenciamento para hospitais de Araçatuba e região

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Foto: Divulgação

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) anunciou, nesta quarta-feira (18), que reabrirá a rede para credenciamento de hospitais de Araçatuba e da região.

A notícia foi confirmada pelo superintendente do Iamspe, Wilson Pollara, em reunião na sede do instituto, em São Paulo, que é um órgão do Governo do Estado de São Paulo.

O deputado estadual Itamar Borges e o vereador de Araçatuba Antonio Edwaldo Dunga Costa, que intermediaram politicamente a decisão, também participaram do anúncio, junto ao diretor do departamento de Convênios do Iamspe, Antonio Ribeiro, ao chefe de gabinete do Iamspe, Fabiano Marques. Também estiveram presentes membros da Santa Casa de Misericórdia, a secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente e o secretário de Comunicação Social, Jonathas Magalhães.

SANTA CASA

Com essa abertura de novo credenciamento, todos os hospitais, com documentação em dia, poderão participar. A Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba confirmou a adesão ao recredenciamento.

O hospital deixou de atender os pacientes conveniados ao Iamspe em junho deste ano, alegando estar tomando prejuízo com os procedimentos realizados pelo convênio e que tentou uma negociação para reajustar a tabela de preços do Instituto, mas não houve acordo.

Em agosto, o Iamspe publicou um edital para credenciar outro hospital na cidade, mas não houve interessados. Desde a suspensão dos serviços na Santa Casa, os usuários do Iamspe têm de buscar atendimento hospitalar em São José do Rio Preto e Penápolis, localidades mais próximas de Araçatuba que mantiveram o convênio com o Instituto.

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Garça (SP)

Por calor excessivo, milhares de abelhas se aglomeraram em muro de loja

Segundo o Corpo de Bombeiros, os insetos voaram do local onde formavam um enxame durante a tarde, quando os termômetros marcaram 38ºC.

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O calor foi um dos motivos que fizeram milhares de abelhas que formaram um enxame no centro de Garça a sair do local sem a necessidade de intervenção do homem na tarde de terça-feira (17).

Os bombeiros chegaram a isolar a área e acionar um apicultor, mas não foi necessário o trabalho de retirada. Por volta das 16h30, as abelhas deixaram o muro de uma loja de sucos onde elas estavam aglomeradas desde o início da manhã.

Segundo informações do Instituto de Pesquisa Meteorológicas da Unesp (Ipmet), Garça registrou 38ºC na tarde desta terça-feira.

“Esse tipo de ocorrência é muito comum nessa época do ano. Devido a chegada da primavera, ocorre um deslocamento das abelhas, da movimentação, por conta do calor e também por conta da consequência das queimadas”, explica o subtenente Júlio César.

Os bombeiros chegaram a isolar a área e o dono da loja de sucos não pode abrir o estabelecimento durante o dia.

“Quem chegou primeiro foi a minha irmã, que é minha sócia aqui na loja, e ela prontamente chamou os bombeiros, porque a gente não sabia como agir”, conta Marcel Belasalma Rodrigues.

Foto: TV TEM / Reprodução

As milhares de abelhas da espécie Europa chamaram a atenção de quem passava pelo Rua Carlos Ferrari.

“Essa é a primeira vez que eu presencio uma cena dessa e realmente é assustador, porque nos chegamos pra trabalhar, as pessoas todas aqui fora, as pessoas filmando, outras tirando foto, então realmente foi surpreendente”, destaca o corretor Rodilei Rodrigues.

Depois que as abelhas foram embora, a área foi liberada pelo Corpo de Bombeiros.

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erro: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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