CONECTE CONOSCO

NÃO AO TRABALHO INFANTIL

Araçatuba registra 14 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes por ano

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Autoridades e órgãos de Araçatuba e região ligados a crianças e adolescentes se unem pela erradicação do trabalho infantil e para alcançar a meta estabelecida na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê acabar com a prática até o ano de 2025. No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes vivem esta condição de trabalho infantil.

Em Araçatuba, apesar de não haver dados estatísticos do trabalho infantil, números do Ministério Público do Trabalho apontam que ele também está entre nós. Entre 2012 e 2018, foram registrados 104 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes, média de 14,8 por ano.

Em Birigui, os números não são muito diferentes: foram 99 no mesmo período, média anual de 14,1. Os acidentes ocorrem em todos os segmentos: no trabalho doméstico, comércio, indústria, no campo, entre outros.

“Equipamentos de proteção individual foram feitos para adultos, não para adolescentes. Eles não têm compleição física nem a mesma percepção sensorial que os adultos, por isso, dependendo do trabalho que desenvolvem, facilita para que o adolescente sofra acidentes”, afirma o juiz do Trabalho da Primeira Vara do Trabalho de Araçatuba e coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência, Adhemar Prisco da Cunha Neto.

O juiz do Trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto: “O trabalho infantil é nocivo à formação da criança”

De acordo com a lei brasileira, todo trabalho abaixo de 14 anos é considerado infantil. A partir desta idade, existe um contrato especial de trabalho, denominado de aprendiz, no qual o adolescente precisa frequentar a escola e um curso de formação.

O trabalho, neste caso, vem como um complemento para que o jovem tenha uma experiência prática do que aprende em sala de aula, no curso de formação, que é oferecido por órgãos do Sistema S, como Senac, Sesi e Sest Senat, e órgãos credenciados à Secretaria de Relações do Trabalho.

A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas não o noturno, insalubre e o que seja prejudicial à formação moral e psicológica do adolescente, explicou o juiz.

 

“TRABALHO PRECOCE ALIMENTA CICLO DE POBREZA NAS FAMÍLIAS”, AFIRMA JUIZ

O juiz do Trabalho da Primeira Vara do Trabalho de Araçatuba e coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência, Adhemar Prisco da Cunha Neto, afirma que o trabalho infantil faz com que crianças e jovens percam oportunidades na vida adulta e os deixa em desigualdade em relação a quem teve acesso à educação.

“Tem uma crença na sociedade de que é melhor trabalhar do que ficar na rua, e nós estamos atuando para descontruir esta ideia, porque já está comprovado que, quando se trabalha de forma inadequada e precoce, alimenta-se o ciclo de pobreza naquela família, porque essa criança leva para a vida adulta a crença de que é bom trabalhar e estudar não faz diferença”, afirmou.

O juiz também cita que muitas pessoas veem o trabalho infantil acontecendo, mas por falta de consciência ou outras circunstâncias, não denunciam.

“Queremos que a sociedade tenha um olhar mais atento e sempre que souber de uma criança em condições ilegais, que leve esse fato ao conhecimento dos responsáveis pelo cuidado do trabalho infantil na cidade”, disse. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (ligação gratuita e não é necessário se identificar), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ao tomar conhecimento da situação, o juiz da Infância e da Juventude analisa cada caso para avaliar o tamanho do prejuízo causado à criança. A intenção é olhar a questão psicossocial dos pais e da família, e não punir, até porque, a criança acaba trabalhando porque acredita que precisa ajudar seus familiares, lembra o juiz.

 

CORRIDA, SEMINÁRIO E EXPOSIÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Para conscientizar a população, órgãos e autoridades organizam eventos e campanhas para mostrar o quanto o trabalho infantil é nocivo para a sociedade. No dia nove deste mês, foi realizada a Primeira Corrida “Chega de Trabalho Infantil”, em Araçatuba.

Nesta quarta-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi realizado um seminário com a presença de autoridades e a explanação de vários assuntos ligados ao tema. Após o evento, foi redigida a Carta de Araçatuba, com um pacto regional pela erradicação do trabalho infantil (Veja abaixo).

Também nesta quarta, foi lançado o twitaço #BrasilSemTrabalhoInfantil, que chegou a ser a terceira hastag mais tuitada, ontem.

Até a próxima segunda-feira (17), está em cartaz a Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, no shopping Praça Nova. A mostra reúne fotos, textos e painéis sobre o tema.

Exposição no shopping Praça Nova, que segue até a próxima segunda-feira, exibe fotos e painéis sobre o tema

Ele destaca que estão empenhados nas campanhas de conscientização a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público, Prefeitura e a Fundação Casa.

APRENDIZAGEM

Um dos trabalhos que vem sendo realizados é a introdução de jovens da Fundação Casa no processo de aprendizagem. Na primeira fase, trabalharam com nove adolescentes e, na segunda, com 12.

Os jovens internos fazem um curso teórico na Fundação Educacional Araçatuba (FEA) e são colocados em órgãos públicos, como Procuradoria do Trabalho, Defensoria Pública e rede municipal de ensino, onde trabalham em funções administrativas.

“Nosso objetivo é fazer com que a prática seja reproduzida no Brasil afora. Há vários projetos assemelhados, mas a proposta é levar adiante a ideia para que todos os lugares que tenham centro de internação de jovens possam fazer o mesmo”, disse o juiz.

 

TRABALHO DOMÉSTICO ESTÁ ENTRE AS 93 PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL

O trabalho doméstico está entre as 93 piores formas de trabalho infantil, segundo o juiz do Trabalho da Primeira Vara do Trabalho de Araçatuba e coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência, Adhemar Prisco da Cunha Neto.

“O trabalho doméstico expõe, principalmente a menina, a abusos de ordem psicológica e sexual. Mas há mais exemplos, como o trabalho em carvoaria, e outras atividades consideradas insalubres e pesadas”, afirma o juiz.

A relação das piores formas de trabalho infantil está em um painel da exposição “Um Mundo sem Trabalho Infantil”, que segue até a próxima segunda-feira (17), no shopping Praça Nova.

O juiz esclarece que o trabalho doméstico pode ocorrer na casa de terceiros ou mesmo dentro da casa da criança. Ele explica que é caracterizado trabalho infantil quando a criança abdica do estudo ou começa a ser prejudica na escola. Um exemplo é quando a mãe coloca a criança para cuidar dos irmãos enquanto sai para trabalhar.

Ele ressalta, no entanto, que as tarefas domésticas como arrumar uma cama ou o próprio quarto, não caracterizam trabalho infantil, pois têm um caráter educacional.

 

CARTA DE ARAÇATUBA – PACTO REGIONAL PELA

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Nós, autoridades constituídas e membros da sociedade civil, hoje reunidos na cidade de Araçatuba, estamos cientes do compromisso assumido pelo Brasil perante os países que integram a Organização das Nações Unidas, na intenção de construir um mundo que se desenvolva de modo sustentável.

Sabemos que não há sustentabilidade onde reina a pobreza, a fome e a violência. Manifestamos nossa disposição em caminhar juntos em nossa cidade e região, para efetivar o direito universal à educação de qualidade e à proteção social.

Envidaremos esforços para difundir o conceito de trabalho infantil, bem como os prejuízos que ele causa ao jovem em formação, à família e à sociedade. Contribuiremos para desfazer, dentre outros, os mitos de que “trabalhar não faz mal” e que “é melhor trabalhar a ficar na rua”. O trabalho precoce faz, sim, mal. É melhor estudar e brincar porque “Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar.”.

O trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza. Retira oportunidades na vida adulta, proporcionadas pela qualificação adequada. Induz o jovem a replicar um comportamento que levou os pais à penúria. Pior, incute-lhe uma crença equivocada que condenará seus filhos à mesma prática. Cumpre-nos o papel de romper esse ciclo que, sem um olhar atento da sociedade, se retroalimenta.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), aproximadamente 2,5 milhões de crianças estavam, em 2016, em condições de trabalho infantil. É nosso papel, enquanto cidadãos e autoridades conscientes, não permitir que isso prossiga. Vamos transformar todos os dias em um “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”, até que, oxalá, toda criança e adolescente tenha efetivado o direito ao lúdico e à educação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, enquanto anfitrião nesta oportunidade, registra seus agradecimentos a todos os parceiros e entusiastas da causa. Reafirma seu firme propósito em colaborar para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

O Município de Araçatuba, que acolhe e apoia este encontro, salienta a importância das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, e consigna sua expressa intenção em ampliar aquelas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 17 anos. Também registra a importância de prevenir e erradicar o trabalho infantil por meio da vigilância sócio assistencial, levada a efeito por sua Secretaria de Assistência Social.

Certos de que seremos exitosos, aclamamos: “Chega de Trabalho Infantil”.

Araçatuba, 12 de junho de 2019

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POLÍTICA

A um ano e quatro meses das eleições, prefeito de Araçatuba lança pacote de obras com empréstimo de R$ 26 milhões

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Dilador, Edna, Tadeu Consoni e Josué Cardoso durante lançamento do pacote de obras à imprensa

A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2020, o prefeito Dilador Borges (PSDB) lançou, nesta terça-feira (18), um pacote de 13 obras, denominado de Programa Melhor Agora, que prevê pavimentação, recapeamento, desassoreamento de lagoas e instalação de galerias em diferentes regiões da cidade. As obras, orçadas em R$ 26 milhões, depende da autorização de um empréstimo pela Câmara.

O projeto de lei com o pedido de autorização do financiamento pela Caixa Econômica Federal vai ser enviado à Câmara e deverá ser votado em sessão extraordinária na próxima terça-feira (25). Na manhã desta terça-feira (18), o prefeito apresentou o Programa à Câmara e, à tarde, à imprensa.

Os recursos deverão ser liberados em cinco parcelas de R$ 5,2 milhões. Os valores serão repassados, conforme forem sendo utilizados, conforme o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso. Os juros são de 11% ao ano e o prazo de pagamento é de dez anos, com dois de carência.

Nestes dois anos, o município irá pagar os juros do que for desembolsado pela Caixa neste período. Depois, começa a amortizar o valor principal com os juros e a correção, em um prazo de oito anos. O valor do empréstimo corresponde a pouco mais de ¼ da capacidade de endividamento do município, que, segundo o prefeito, é de R$ 100 milhões.

OBRAS

As primeiras obras que deverão sair do papel, caso o Legislativo aprove o financiamento, é a da pavimentação de quatro mil metros e prolongamento da Avenida Dois de Dezembro até a Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães (SP-463) e Avenida João Arruda Brasil. Esta é a obra mais cara do pacote, com custo de R$ 7,136 milhões.

O desassoreamento da lagoa do Esplanada, para resolver os problemas de enchente naquela região, e o recapeamento do Concórdia também serão prioridades, conforme anunciado na coletiva desta terça-feira.

Dentre as outras obras previstas no pacote estão a pavimentação de vias do bairro Mão Divina; obras de contenção das águas do Córrego Alvoradinha; pavimentação da Avenida Café Filho até a altura da Rua São Francisco e a urbanização do Jardim Pinheiros. (Confira a relação de obras e valores abaixo).

PARCERIAS

Algumas obras, como a duplicação da via Etelvino dos Santos, contarão com parceria privada. Pela via, passam 15 mil veículos por dia, segundo anunciou o prefeito.

“Se a obra vai beneficiar empreendimentos, os empresários precisam dar a sua contrapartida”, disse Dilador, durante a coletiva à imprensa.

Outro caso de parceria privada com o poder público é o prolongamento da Avenida Waldemar Alves, que segundo o prefeito, vai facilitar o acesso dos moradores do Porto Real I e II ao Centro.

“Estamos chamando parceiros também para a obra da Dois de Dezembro. Tem grandes investimentos que serão impactados positivamente com a obra”, afirmou.

CONFIANÇA

O prefeito, que tem maioria na Câmara, disse estar confiante com a aprovação do projeto pelo Legislativo. “Seria prepotente da minha parte antecipar qualquer resultado, mas estamos confiantes, porque são obras que interessam à comunidade”.

O valor que se espera financiar, de R$ 26 milhões, é o orçado pela Secretaria Municipal de Planejamento, mas o prefeito disse esperar um deságio de R$ 2,5 milhões no custo das obras, cujo montante poderá ser utilizado em outros serviços.

O prefeito admitiu que não deve conseguir finalizar todas as obras até dezembro de 2020, quando acaba o seu mandato, mas disse que todas serão licitadas neste prazo.

Já a Secretaria Municipal de Planejamento informou que os projetos já estarão prontos para serem licitados, assim que tiverem a autorização da Câmara para o empréstimo.

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serviço

Feriado de Corpus Christi altera atendimento ao público na Prefeitura de Araçatuba

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Imagem Ilustrativa

Devido ao feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, haverá suspensão de expediente em repartições públicas municipais nesse dia e na sexta-feira (21).

A medida se estende a todos os órgãos da administração municipal (centralizados e autárquicos), exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupção.

A Farmácia Municipal funcionará na quinta, sexta-feira, sábado e domingo, das 8h às 12h. A partir de segunda-feira, o atendimento será normalizado, ocorrendo das 7h às 17h.

As unidades que por natureza não podem sofrer interrupção são Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Pronto Socorro Municipal e Guarda Civil Municipal, que oferecem atendimento 24 horas à população e funcionarão normalmente nesses dias.

As Unidades Básicas de Saúde não funcionam nesses dias, retomando o atendimento na segunda-feira (24).

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Perigo

Menina de 6 anos morre após ser picada por escorpião no interior de SP

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Uma menina de seis anos morreu após ser picada por um escorpião no domingo, 16, em Euclides da Cunha Paulista, no oeste do Estado de São Paulo.

A menina Stefanne Rayane Muniz Santana brincava no quintal de casa quando pisou no bicho e sofreu a picada, segundo os parentes. A mãe da criança, Fernanda Santana, viu a filha chorando e constatou a presença do aracnídeo.

A menina foi levada inicialmente para uma unidade de saúde da cidade, mas acabou transferida para o Hospital Estadual de Porto Primavera, na mesma região. Após cerca de dez horas de internação e tratamento, o quadro da criança se agravou e ele não resistiu. A causa da morte foi atestada como choque cardiogênico e edema agudo de pulmão pelo efeito tóxico do veneno.

Stefanne fazia aniversário no domingo. O corpo da menina foi sepultado nesta segunda-feira, 17, no Cemitério Municipal de Euclides da Cunha.

Este ano, até o final de fevereiro, tinham sido registrados 4.025 casos de acidentes com escorpiões, com duas mortes. Uma delas vitimou a menina Ana Sofia da Silva Santos, de 4 anos, em Tupã, no interior paulista. Ela sofreu uma picada no polegar direito. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 2018 teve o maior número de acidentes em 30 anos.

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