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Justiça extingue ação civil pública contra ex-gestores do AME Araçatuba

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AME era administrado pela Organização Social de Saúde Santa Casa de Araçatuba, que foi alvo de ação do Ministério Público


O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa contra a Organização Social de Saúde Santa Casa de Araçatuba, seu ex-presidente e ex-provedor da Santa Casa, Jaime Monçalvarga, o ex-diretor do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Juvêncio Dias Gomes, o ex-diretor do DRS-II (Departamento Regional de Saúde de Araçatuba) Cleudson Garcia Montali e 13 prestadores de serviços do AME Araçatuba.

Com a sentença, a Justiça entendeu que os também  acusados na ação,  Tarcisio Vezzi Almodova, Ana Helena Portolani Gomes Almodova, Silmara Alice Monsalvarga, Aniela Tresoldi, Ana Paula Hehnes Guedes do Amaral Gardini Montali, Leonardo Alves Batista, Alessandra Regina Ito Cabral Monsalvarga, Ricardo Alexandre Suart, Clínica de Reabilitação Funcional S/C Ltda, Amodova e Batista Serviços Médicos Ltda, Batista e Almodova Prestação de Serviços Médicos Ltda., Clínica de Anestesiologia Birigui S/A Ltda., MGA Serviços Médicos Ltda. e Ricardo Alexandre Suart Sociedade de Advogados, não cometeram os crimes alegados pelo Ministério Público.

A ação foi proposta em ação civil pública do Ministério Público em 2013. Na época, o AME era gerido pela OSS Santa Casa de Araçatuba.

DENÚNCIA

O MP denunciou a OSS (Organização Social de Saúde) Santa Casa de Araçatuba por suposta má-administração de verbas repassadas ao AME; a forma como os contratos eram firmados com alguns profissionais de saúde. Outra acusação era de que médicos e outros profissionais de saúde estariam recebendo por consultas e exames não realizados.

No entanto, a Justiça entendeu que não havia nas alegações do MP nada que comprovasse as acusações nem a intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. O magistrado entendeu, ainda, que os réus não se aproveitaram dos “poderes ou facilidade deles decorrentes em proveito pessoal ou de outrem ou com o intuito de prejudicar o ente estatal deliberadamente”.

Além de improcedente, a Justiça julgou extinto o feito com resolução do mérito, que é um conceito jurídico pelo qual após a analise e ausência de interposição de recurso, a sentença transitará em julgado, não podendo ser novamente apreciada pelo Judiciário.

Os únicos denunciados que não foram alcançados pela extinção da ação e dos méritos apresentados pelo juiz foram a empresa Gardini Serviços Médicos Ltda. e Ademar Hehnes Gardini Filho, ex-coordenador médico do AME Araçatuba.

Ambos foram condenados ao pagamento de multa, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e pelo mesmo período estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

A Justiça entendeu que Gardini Filho contratou a própria empresa para prestação de serviços ao AME.

TERCEIRO SETOR

Na sentença, o magistrado não considerou como nepotismo contratações de empresas e profissionais de saúde ligados por parentesco com diretores da OSS Santa Casa de Araçatuba/AME ou dirigentes da Unidade porque “as organizações sociais, por integrarem o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública previsto na súmula vinculante 13 do STF ( que trata sobre o nepotismo), logo, não aplicável em face das OS’s”.

Sobre a suspeita denunciada pelo Ministério Público em relação aos contratos firmados com alguns profissionais de saúde, que de acordo com a denúncia, receberiam por consultas e atendimentos não realizados, o juiz reconheceu em sua sentença que a OSS mantinha contrato padrão, com cláusulas iguais e iguais valores de remuneração para todos os médicos e empresas contratadas e que os médicos não recebiam sem realizar os serviços.

De acordo com a sentença, “o AME Araçatuba seguia o formato de contratação de serviços médicos que a Secretaria de Estado da Saúde mantinha no sistema, que era o critério de disponibilidade de agendamento, ou seja, os médicos estabeleciam suas cargas horárias de atendimento e permaneciam integralmente à disposição da unidade durante o tempo contratado e atendiam os pacientes agendados que compareciam para as consultas. No entanto, muitos pacientes agendavam as consultas e não compareciam.

O magistrado também entendeu que não houve nenhum favorecimento na contratação de funcionários em razão do parentesco.

CONTRATOS

Em relação à denúncia do MP que a Santa Casa, por intermédio do AME, teria celebrado contratos com ela própria, através do laboratório de análises clínicas e os serviços de lavanderia sem pesquisa de preços, a Justiça também entendeu que não houve prática ilegal.

No caso da lavanderia, a sentença cita que “a ausência de licitação decorreu da inexistência no município de empresa capacitada e a fiscalização é feita por órgão do Estado. Não há identidade no paradigma apresentado pelo Ministério Público quanto ao custo do serviço de lavanderia, que ficou abaixo do previsto pela administração e do cobrado no mercado”.

Já a contratação pela OSS Santa Casa de Araçatuba do laboratório de análises da instituição para prestar serviços ao AME Araçatuba, o juiz afirma que “comprovou a requerida que os laboratórios pesquisados não atendem via SUS, o que de certa forma, justifica a não chamada dos laboratórios para contratação”, de forma que se afasta a má-fé e, em consequência, o comportamento inadequado.

Quanto à contratação do escritório de advocacia Ricardo Alexandre Suart Sociedade e Advogados e Outros, considerada pelo Ministério Público como ”vício, em razão de parentesco e sem pesquisa de preços”, o magistrado relata que a contratação “derivou da ausência de outros interessados”.

Em relação à contratação da Clínica de Anestesiologia Birigui S/S Ltda, apontada nas denúncias como ingerência de Cleudson Garcia Montalli, um dos sócios da empresa e na época diretor técnico do DRS-II, o juiz afirma que Montalli foi nomeado diretor técnico de saúde no DRS-II a partir de junho de 2011, época em era sócio da empresa.

Porém, a clínica foi contratada pela OSS Santa Casa de Araçatuba/AME em contrato assinado por outro sócio. “Não foi Cleudson quem a contratou, mas terceira pessoa, a OSS Santa Casa, sobre a qual não detinha qualquer poder de mando ou representação”, cita o juiz.

 

CONTAS INVESTIGADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS SÃO APROVADAS

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão realizada em 5 de fevereiro deste ano, julgou regular a prestação de contas referente a 2012 apresentada pela OS Santa Casa de Araçatuba/AME Araçatuba. Com votos favoráveis de cinco conselheiros, o TCE-SP deu “quitação aos responsáveis” e determinou, após o transitado em julgado, a expedição da sentença ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba.

As contas de 2012 do Ambulatório Médico de Especialidades de Araçatuba, na época gerido pela OS Santa Casa de Araçatuba, totalizaram R$ 14.503.033,76.

O julgamento da prestação de contas 2012 fez parte da apuração das denúncias de improbidade administrativa contra a OS. As denúncias foram apuradas por dois órgãos diferentes, o Tribunal de Contas da União e a Promotoria do Patrimônio Público de Araçatuba.

A OS Santa Casa de Araçatuba renunciou o contrato com a Secretaria de Estado da Saúde em novembro de 2013.

 

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combustíveis

Após crise do petróleo, revendedores sobem preços da gasolina e do etanol em Araçatuba

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Um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitir comunicado de que irá punir os postos que praticarem preços abusivos na esteira da crise do petróleo, os revendedores de Araçatuba reajustaram os valores da gasolina e etanol. O aumento chega a R$ R$ 0,40 por litro.

O litro do derivado do petróleo está sendo vendido entre R$ 4,349 e R$ 4,399. Já o do etanol, entre R$ 2,749 e R$ 2,799. Antes da alta, o consumidor pagava entre R$ 3,889 e R$ 4,299 pelo litro da gasolina, e de R$ 2,339 a R$ 2,499 pelo do etanol.

Consumidores relataram a alta de preços ao Regional Press, após a crise do petróleo provocada pelo ataque à petroleira Saudi Aramco, na Arábia Saudita.

A prática de aumento de preços, no entanto, vai na contramão da decisão da Petrobras de elevar os preços dos combustíveis nas refinarias, até porque a produção na Arábia Saudita já foi restabelecida e os preços do petróleo estão estáveis.

No Brasil, os preços são livres, mas segundo a ANP, não há motivos para o aumento, uma vez que não há riscos de faltar petróleo no País.

De outro lado, para justificar o aumento em Araçatuba, os revendedores falam em fim de promoções, reajustes das distribuidoras e até dificuldade para comprar etanol.

Um posto da Aviação que comercializava o litro da gasolina a R$ 4,199, passou a vender a R$ 4,399, alta de 4,7% Já o etanol passou de R$ 2,499 para R$ 2,799, aumento de 12%.

Outro revendedor, na Waldir Felizola de Moraes, vendia a gasolina a R$ 4,299 e passou a comercializar a R$ 4,399. O etanol, por sua vez, passou de R$ 2,499 para R$ 2,799.

ETANOL

Os valores do etanol subiram a reboque da crise do petróleo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o preço do etanol hidratado apontou R$ 1,784 por litro, 1,83% a mais do que na última sexta-feira (13).

Segundo o Cepea, a alta deve-se a uma expectativa de aumento de consumo do etanol, diante de possível aumento da gasolina.

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), porém, a alta do etanol é um movimento normal de mercado, justificado pela demanda aquecida.

CONSUMIDOR

A ANP orienta o consumidor a denunciar ao Procon, caso constate prática abusiva de preços. A Agência Nacional informou, ainda, que está atenta aos preços praticados e que faz ações de campo para confirmar suspeita de preços abusivos, em conjunto com o Procon, para penalizar os infratores.

 

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SAÚDE

Iamspe reabrirá credenciamento para hospitais de Araçatuba e região

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Foto: Divulgação

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) anunciou, nesta quarta-feira (18), que reabrirá a rede para credenciamento de hospitais de Araçatuba e da região.

A notícia foi confirmada pelo superintendente do Iamspe, Wilson Pollara, em reunião na sede do instituto, em São Paulo, que é um órgão do Governo do Estado de São Paulo.

O deputado estadual Itamar Borges e o vereador de Araçatuba Antonio Edwaldo Dunga Costa, que intermediaram politicamente a decisão, também participaram do anúncio, junto ao diretor do departamento de Convênios do Iamspe, Antonio Ribeiro, ao chefe de gabinete do Iamspe, Fabiano Marques. Também estiveram presentes membros da Santa Casa de Misericórdia, a secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente e o secretário de Comunicação Social, Jonathas Magalhães.

SANTA CASA

Com essa abertura de novo credenciamento, todos os hospitais, com documentação em dia, poderão participar. A Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba confirmou a adesão ao recredenciamento.

O hospital deixou de atender os pacientes conveniados ao Iamspe em junho deste ano, alegando estar tomando prejuízo com os procedimentos realizados pelo convênio e que tentou uma negociação para reajustar a tabela de preços do Instituto, mas não houve acordo.

Em agosto, o Iamspe publicou um edital para credenciar outro hospital na cidade, mas não houve interessados. Desde a suspensão dos serviços na Santa Casa, os usuários do Iamspe têm de buscar atendimento hospitalar em São José do Rio Preto e Penápolis, localidades mais próximas de Araçatuba que mantiveram o convênio com o Instituto.

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Garça (SP)

Por calor excessivo, milhares de abelhas se aglomeraram em muro de loja

Segundo o Corpo de Bombeiros, os insetos voaram do local onde formavam um enxame durante a tarde, quando os termômetros marcaram 38ºC.

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O calor foi um dos motivos que fizeram milhares de abelhas que formaram um enxame no centro de Garça a sair do local sem a necessidade de intervenção do homem na tarde de terça-feira (17).

Os bombeiros chegaram a isolar a área e acionar um apicultor, mas não foi necessário o trabalho de retirada. Por volta das 16h30, as abelhas deixaram o muro de uma loja de sucos onde elas estavam aglomeradas desde o início da manhã.

Segundo informações do Instituto de Pesquisa Meteorológicas da Unesp (Ipmet), Garça registrou 38ºC na tarde desta terça-feira.

“Esse tipo de ocorrência é muito comum nessa época do ano. Devido a chegada da primavera, ocorre um deslocamento das abelhas, da movimentação, por conta do calor e também por conta da consequência das queimadas”, explica o subtenente Júlio César.

Os bombeiros chegaram a isolar a área e o dono da loja de sucos não pode abrir o estabelecimento durante o dia.

“Quem chegou primeiro foi a minha irmã, que é minha sócia aqui na loja, e ela prontamente chamou os bombeiros, porque a gente não sabia como agir”, conta Marcel Belasalma Rodrigues.

Foto: TV TEM / Reprodução

As milhares de abelhas da espécie Europa chamaram a atenção de quem passava pelo Rua Carlos Ferrari.

“Essa é a primeira vez que eu presencio uma cena dessa e realmente é assustador, porque nos chegamos pra trabalhar, as pessoas todas aqui fora, as pessoas filmando, outras tirando foto, então realmente foi surpreendente”, destaca o corretor Rodilei Rodrigues.

Depois que as abelhas foram embora, a área foi liberada pelo Corpo de Bombeiros.

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erro: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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