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CONTAS MUNICIPAIS

Maioria dos municípios da região tem problemas na gestão fiscal e orçamentária

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Informações são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que divulgou lista das cidades para que os prefeitos tomem providências para regularizar suas contas - Foto: Divulgação


A maioria dos municípios da região de Araçatuba se encontra em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária: das 43 cidades do Noroeste Paulista, 34 apresentam problemas de receita ou indícios de irregularidades e foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A lista com os municípios foi publicada pela Corte nesta terça-feira (16) e faz parte do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal realizou as análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre de 2019.

Dentre os cinco principais motivos que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual (LOA)/Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

PROVIDÊNCIAS

No alerta aos prefeitos, assinado pelo presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, a orientação é que eles adotem providências para a regularização, nos termos do artigo 9º da LRF, segundo os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O comunicado cita problemas nas contas municipais previstos nos incisos I e V do parágrafo primeiro do artigo 59 da LRF.

O inciso I refere-se à insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

Já o inciso V aponta a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

No caso de Araçatuba, segundo o TCE-SP, o problema está no inciso V. Há municípios, no entanto, em que são citados os incisos I e V.

É o caso de Alto Alegre, Auriflama, Barbosa, Birigui, Brejo Alegre, Gabriel Monteiro, General Salgado, Guaraçaí, Guzolândia, Ilha Solteira, Nova Castilho, Pereira Barreto, Rubiácea, São João de Iracema, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso. (Veja abaixo a lista dos municípios da região com problemas na gestão fiscal e orçamentária, os respectivos prefeitos e incisos em que se enquadram).

TUDO CERTO

Ainda segundo o TCE-SP, apenas três municípios estão regulares. São eles Castilho, Nova Independência e Sud Mennucci. Em todo o Estado, 61 cidades tiveram resultados que dispensaram a emissão de alerta previsto na LRF.

PREJUDICADOS

Já as cidades de Clementina, Coroados, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Piacatu e Santo Antônio do Aracanguá não apresentaram documentos ao Tribunal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderão ser penalizados.

No total, dentre os 644 municípios paulistas, 156 deixaram de informar o TCE-SP.

 

 

MUNICÍPIOS ALERTADOS PELO TRIBUNAL (COM PROBLEMAS)

Alto Alegre – Helena Berto Tomazini Sorroche  I,V

Andradina – Tamiko Inoue  V

Araçatuba – Dilador Borges Damasceno  V

Auriflama – Otávio Henrique Ortunho Wedekin  I,V

Avanhandava – Ciro Augusto Moura Veneroni  V

Barbosa – Paulo César Balieiro  I,V

Bento de Abreu – Genival Prates Alves  V

Bilac – Vitor Osmar Botini   V

Birigui – Cristiano Salmeirão  I,V

Braúna – Flávio Adalberto Ramos Giussani V

Brejo Alegre – Adriano Marcelo Bonilha   I,V

Buritama – Rodrigo Zacarias dos Santos  V

Gabriel Monteiro – Vanderlei Antoninho Mendonça  I,V

Gastão Vidigal – Roberto Carlos da Silva Breseghello   I

General Salgado – Leandro Rogério de Oliveira I,V

Glicério – Ildo de Souza  V

Guaraçaí – Nelson Kazume Tanaka  I,V

Guararapes – Tarek Dargham  V

Guzolândia – Luiz Antônio Pereira de Carvalho I,V

Ilha Solteira – Otávio Augusto Giantomassi Gomes  I,V

Itapura – Fábio Dourado  V

Lavínia – Clóvis Izidio de Almeida  V

Lourdes – Gisele Tonchis  V

Luiziânia – Ricardo Mathias Bertaglia  I

Nova Castilho – João Tamborlin Neto  I,V

Nova Luzitânia – Laerte Aparecido Rocha  V

Penápolis – Célio José de Oliveira  I

Pereira Barreto – João de Altayr Domingues  I,V

Rubiácea – Lenira Maria Silva de Novais  I,V

Santópolis do Aguapeí – Haroldo Alves Pio  V

São João de Iracema Luciana Dias Rodrigues  I,V

Suzanápolis Valter Crusca Lourenço  I,V

Turiúba Rubens Fernando de Souza  I,V

Valparaíso Lúcio Santo de Lima  I,V

 

REGULARES

Castilho   – Fátima Nascimento

Nova Independência – Thauana da Silva Duarte Joanini

Sud Mennucci – Júlio César Gomes

 

NÃO INFORMARAM O TCE-SP

Clementina – Célia Conceição Gomes Galhardo

Coroados – Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Mirandópolis – Regina Célia Mustafa Araújo

Murutinga do Sul – Gilson Pimentel

Piacatu – Euclásio Garrutti

Santo Antônio do Aracanguá – Rodrigo Santana

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

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ciência

Unicamp: Pesquisadores desenvolvem repelente para tecidos e superfícies

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Além da prevenção ao surgimento da larva do Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela, o uso do repelente também é um mecanismo importante de proteção. Com isso, pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desenvolveram uma tecnologia que age como repelente para ser utilizada em roupas, tecidos e superfícies como paredes.

Vale destacar que a tecnologia, disponível para licenciamento, utiliza o mesmo tipo de repelente já existente no mercado, mas com liberação mais lenta, o que garante uma proteção prolongada.

“O diferencial é que, por meio de técnicas de laboratório, como polimerização em miniemulsão, conseguimos imobilizar o repelente DEET para que ele se evapore mais lentamente, já que um dos problemas dos produtos convencionais é que o composto se evapora rapidamente ou é absorvido pela pele, necessitando aplicações frequentes”, explica Liliane Ferrareso Lona, professora da Faculdade de Engenharia Química (FEQ) e responsável pela tecnologia.

“Ao ser aplicado sobre superfícies, incluindo tecidos, consegue-se uma liberação sustentada da substância para o ar por até doze horas”, acrescenta a docente. Em outras palavras, a tecnologia possibilita a encapsulação do DEET, já conhecido como um repelente eficaz de insetos, em partículas nanométricas de polímero.

“A restrição da evaporação dos compostos repelentes é possível com a introdução de uma barreira física entre eles e o ar. A encapsulação dessas substâncias e o uso como repelentes ambientais em tintas ou em impregnação de tecidos surgem como uma alternativa promissora que permite prolongar o efeito repelente dos compostos por meio da liberação sustentada”, revela Guilherme Martinate Gomes, aluno de pós-graduação e também responsável pela patente.

Vantagens

De acordo com os pesquisadores, um dos pontos altos da tecnologia é o fato de poder ser utilizado por crianças ou recém-nascidos, excluindo a necessidade de uso do repelente diretamente na pele. Mesmo que substâncias repelentes sejam eficazes com aplicação na pele em forma de loção, o uso é restrito e não há ação prolongada.

“Isso seria vantajoso no caso de alergias, ou para proteção de bebês, por exemplo, já que existem estudos que relacionam o DEET aplicado diretamente sobre a pele a doenças neurológicas”, afirma a professora. “O uso de repelentes de insetos é uma medida preventiva fundamental para que a transmissão de doenças como a dengue, malária e chikungunya seja evitada”, completa Guilherme Martinate Gomes.

Apesar da chegada dos meses mais frios do ano, várias regiões brasileiras têm notificado um aumento significativo nos casos de dengue. Cidades do Paraná e Bahia, por exemplo, já registram uma epidemia da doença que causada pelo Aedes aegypti.

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sem disputa

AME Cirúrgico em Araçatuba não afeta compromisso com Penápolis, afirma Prefeitura

Nota foi enviada pela administração na tarde desta segunda-feira, pela assessoria de imprensa do Executivo

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A Prefeitura de Penápolis se manifestou, na tarde de ontem (19), por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, sobre a instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico em Araçatuba, anunciado na noite de sexta-feira (16), pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).

Segundo a administração, a implantação da unidade na cidade vizinha “não afeta o compromisso do governo estadual com o município”. O Executivo reforçou que o ambulatório para a cidade será incluído no orçamento em 2020, conforme “compromisso assumido em 6 de fevereiro, durante reunião entre o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), o vice Carlos Alberto Feltrin (MDB) e os 13 vereadores”, na capital paulista.

A Prefeitura ainda ressalta que não existe ‘competição’ entre os municípios, pois trata-se de órgão de saúde que beneficia toda a região. O INTERIOR enviou e-mail a Secretaria Estadual da Saúde para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

ANÚNCIO

Em vídeo gravado e compartilhado nas redes sociais, Dilador disse que recebeu uma ligação da diretora da DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), Claudinéia Cecília da Silva, comunicando-o da conquista. Segundo ele, o governador João Dória (PSDB) autorizou a instalação do ambulatório.

A construção será ao lado do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) já existente no município. Penápolis pleiteava a unidade e, no ano passado, a instalação chegou a ser autorizada pelo ex-governador Márcio França (PSB).

Na época, a administração chegou alugar um prédio e o Estado contratou uma OS (Organização Social) para gerenciar o serviço. No entanto, ao assumir o cargo, Doria revogou a autorização de instalação, rompeu o convênio com a entidade e o Executivo teve que devolver o prédio.

A administração argumentou que, após a posse de Dória (PSDB), a pasta afirmou que o AME só seria instalado na cidade a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a secretaria informou que “está em tratativas com Araçatuba para a construção do ambulatório e que o projeto assistencial, assim como detalhes do local estão em desenvolvimento pela pasta”. (Jornal Interior)

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entrevista

Arlindo diz que se houver provas robustas CPI pode resultar em CP com afastamento do prefeito, antes da Justiça

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O Vereador Arlindo Araújo (PPS), autor do requerimento assinado nesta segunda-feira por ele e mais 11 vereadores, criando a CPI para investigar os contratos que aparecem no inquérito da Polícia Federal que resultou na operação #tudonosso, realizada na semana passada pela Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos nos últimos dois anos envolvendo contratos entre a Prefeitura e empresas em nome de pessoas ligadas ao sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, de 64 anos, falou com a imprensa na noite desta segunda-feira no rápido intervalo da sessão ordinária da Câmara dos Vereadores.

Ele explicou que a CPI realizará um trabalho paralelo a investigação da Polícia Federal utilizando como base o que já foi levantado e divulgado pela PF. Segundo ele, os tramites judiciais são demorados devido a série de recursos previstos, sendo que a CPI pode agir com mais celeridade e inclusive pedir o afastamento do prefeito, por meio de uma Comissão Processante, antes da Justiça, que pode levar muito tempo não acontecendo até o final do mandato eletivo.

Arlindo explicou durante a entrevista que, se houver provas robustas, há possibilidade de se criar uma comissão processante e pedir o afastamento do prefeito antes de qualquer decisão judicial. Para isso é necessário aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja 10 votos favoráveis.

Arlindo ainda destacou que vai acompanhar de perto os trabalhos. Assista a entrevista:

Vereador Arlindo Araujo fala sobre instalação da CPI sobre operação da PF

Posted by Regional Press on Monday, August 19, 2019

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