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PREFEITO RECORREU

Dilador é multado quatro vezes pelo Tribunal de Contas por “conduta omissiva”

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Segundo o Tribunal, o município deveria ter ingressado com ação cobrando da Avape o ressarcimento aos cofres públicos; Prefeitura alega que tomou providências


O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), foi multado quatro vezes pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por “conduta omissa” em relação a providências determinadas pelo Tribunal para o ressarcimento ao erário que não teriam sido tomadas pela Prefeitura. O prefeito recorreu da decisão.

Cada multa foi de 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo  (Ufesps), totalizando 640 Ufesps, o que equivale a R$ 16.979,00. Cada Ufesp vale R$ 26,53.

As multas são referentes a contratos da Prefeitura com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), firmados entre 2009 e 2012, que juntos somam R$ 21.180.576,10.

Embora os contratos tenham sido firmados na gestão anterior, o Tribunal argumenta que o atual prefeito foi notificado para comprovar providências adotadas no âmbito municipal para o ressarcimento de recursos aos cofres municipais e não o fez.

“O prazo fixado para cumprimento da diligência exauriu-se sem que providência tenha a autoridade municipal tomado a respeito”, afirma o TCE, nas quatro sentenças. “Configurado está o tipo legal de conduta omissiva punível segundo os termos do art. 104, III, da Lei Complementar estadual nº 709, de 1993”, prosseguiu o Tribunal.

As punições datam de 18 e 19 de fevereiro de 2019.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o TCE notificou Dilador para tomar providências em relação aos contratos com a Avape. Na ocasião, o município esclareceu ao TCE que o Ministério Público já havia ingressado com uma ação civil pública cobrando o ressarcimento aos cofres públicos.

Ainda segundo a assessoria, o TCE notificou novamente o prefeito sob o entendimento de que o município deveria, ainda assim, promover a cobrança do prejuízo causado ao erário.

“Diante disso, a Procuradoria Municipal ingressou com o devido processo legal no Judiciário, informando tal procedimento ao Tribunal de Contas, porém, neste ínterim, o TCE aplicou a multa ao atual prefeito. Após isso, Dilador apresentou um recurso naquela Corte comprovando que atendeu à sua determinação”, informou a nota da assessoria de imprensa, sem informar, no entanto, se as multas foram canceladas.

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modernização

Samar inicia terceira etapa da obra de setorização da distribuição de água na cidade

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Obra está sendo realizada na Avenida José Ferreira Batista; previsão é de que seja concluída até o final de julho - Foto: Divulgação

A Samar iniciou nesta segunda-feira (24) a terceira etapa da obra de setorização da distribuição de água da cidade. A obra está sendo realizada na avenida José Ferreira Batista (prolongamento da rua do Fico), em frente ao Supermercado Rondon. As novas tubulações seguirão até a rua Clóvis Pestana. A previsão é que o serviço seja finalizado até o final do mês de julho.

No total, serão instalados 3.000 metros de novas redes adutoras. Segundo a empresa, a obra não afetará o abastecimento das imediações, porém,  parte da via, sentido Centro/Bairro, estará interditada durante os serviços. As novas redes devem interligar a distribuição de água na região dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Universo 1 e 2, Castelo Branco e Taane Andraus.

A obra de setorização da distribuição de água foi iniciada em abril de 2018 e deverá ser totalmente finalizada até o final de 2020. O processo prevê a instalação de 40 quilômetros de novas redes e registros de manobras em vários pontos da cidade.

A cidade deverá ser dividida em 42 microssetores. Isso permitirá a gestão mais eficiente do abastecimento da cidade e redução de perdas no sistema.

 

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vandalismo

Vândalos arrancam aparelho de ginástica de pista de atletismo de Birigui

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Vândalos arrancaram um aparelho de ginástico da pista de atletismo localizada na Rua Paraná, Vila Moimáz, em Birigui. Servidores que trabalhavam no local nesta segunda-feira (24) se depararam com o equipamento, que serve para alongamento de braços e pernas, jogado ao chão. A suspeita é de que a ação tenha ocorrido no fim de semana.

O técnico de atletismo da Prefeitura de Birigui, Edson Miguel, lamentou o ocorrido. Segundo ele, cerca de cem pessoas que fazem exercícios físicos na pista de atletismo utilizam os 11 aparelhos de ginástica do local. “Nossa suspeita é de vandalismo”, disse. O aparelho será instalado novamente por servidores da Prefeitura de Birigui.

Em março deste ano, a pista de atletismo de Birigui também sofreu ação que prejudicou o local. O cadeado do portão principal foi coberto por cola. Como o produto usado foi de fortíssima fixação, foi necessário quebrar o cadeado para abrir o portão.

A Polícia Municipal realiza constantes patrulhamentos pela cidade, porém é impossível ficar 24 horas em um mesmo ponto, segundo a Prefeitura. Os policiais percorrem escolas, Unidades Básica de Saúde, feiras livres, praças e demais repartições do município.

LIGUE GRÁTIS

Caso algum morador observe atos de vandalismo pela cidade, basta ligar para 153 (telefone gratuito da Polícia Municipal).

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Urgente

Incêndio em residência deixa mulher de 56 anos gravemente ferida em Birigui

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Viaturas do Corpo de Bombeiros no bairro Jandaia, onde ocorreu incêndio em residência (Reprodução/ WhatsApp)

Um incêndio em uma residência no bairro Jandaia, em Birigui, deixou uma mulher de 56 anos gravemente ferida, na tarde desta segunda-feira (24).

Nair Gomes da Silva foi socorrida pela equipe de resgate do Corpo de Bombeiros e encaminhada para a Santa Casa.

O fogo foi controlado pouco antes das 16h. Bombeiros estão na casa incendiada, na Rua Abraão Antônio. Ainda não se sabe o que causou o incêndio.

Bombeiros foram acionados por vizinhos que notaram fumaça no interior da casa. A vítima recebeu atendimento no pronto-socorro da Santa Casa de Birigui e aguarda vaga em hospital especializado em tratamento de queimados.

Como houve abalo na estrutura da casa, a Defesa Civil foi acionada para avaliar o imóvel.

O Regional Press acompanha o caso e outras informações poderão ser publicadas a qualquer momento.

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