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Após descumprir dois acordos Prefeitura de Araçatuba é condenada com IAS



O imbróglio envolvendo 16 funcionárias do IAS, Instituto que prestava serviço à Prefeitura de Araçatuba com a gestão de funcionários na área de assistencial social teve um julgamento em primeira instância, condenando Prefeitura e IAS a pagarem os direitos dos funcionários que estavam com estabilidade trabalhista quando o contrato foi encerrado e um novo instituto, o IVVH, assumiu a gestão.

Em 2018 foi encerrado o contrato com o IAS e 175 empregados foram desligados. Houve uma audiência no Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura fez um acordo para fazer o pagamento parcelado do acerto deste funcionários, que receberam seus direitos.

No entanto, 16 empregados não puderam ser desligados porque estavam com estabilidade por motivo de doença, gestação e até mesmo acidentes de trabalho. Segundo o advogado do IAS, Moacyr Miguel de Oliveira, em acordo no Ministério Público do Trabalho, ficou acertado com a prefeitura a decisão de que o IVVH, novo instituto contratado na gestão do prefeito Dilador Borges, assumisse esses funcionários.

Surgiu aí o primeiro descumprimento, porque o IVVH não assumiu esses funcionários que tinham estabilidade junto a IAS. Por sua vez, a IAS teve o contrato encerrado e deixou de receber recursos da Prefeitura. Os funcionários, conforme o advogado, prestavam serviços exclusivamente à prefeitura, e o IAS apenas fazia a gestão da contratação destes empregados.

A partir deste fato o sindicato da categoria ingressou com uma ação coletiva. Oliveira disse que houve uma audiência e a Prefeitura se comprometeu a fazer o pagamento em juízo, e mais uma vez não teria cumprido o acordo. No meio do processo a Justiça chegou a pedir o bloqueio de R$ 200 mil da conta da prefeitura, que indicou a conta do convênio com o IAS, que por não haver mais convênio, o valor acabou não sendo bloqueado.

O advogado explica que como a contratação era feita pelo IAS, o instituto entrou como réu, mas como não há recursos para o pagamento, já que não existe mais o convênio, a responsabilidade subsidiária é da prefeitura. O julgamento foi em primeira instância e ainda cabe recurso por parte da Prefeitura e também do IAS.

O responsável pelo IAS, Rubens Cândido Aparecido, explicou que fato semelhante aconteceu quando a Associação Ritinha Prates deixou o serviço, assumido pelo Instituto. “Na época nós assumimos todos os funcionários que tinham estabilidade devido aos direitos trabalhistas. A mesma coisa aconteceu agora, mas ninguém assumiu”, explicou.

Ele disse que gostaria de ter condições financeiras para fazer o acerto de todos os funcionários, mas que infelizmente não tem orçamento para isso. “É difícil, sei que tem gente nesse meio passando dificuldade, até com doença grave”, finalizou.

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Fonte:
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