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imbróglio

Após descumprir dois acordos Prefeitura de Araçatuba é condenada com IAS

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O imbróglio envolvendo 16 funcionárias do IAS, Instituto que prestava serviço à Prefeitura de Araçatuba com a gestão de funcionários na área de assistencial social teve um julgamento em primeira instância, condenando Prefeitura e IAS a pagarem os direitos dos funcionários que estavam com estabilidade trabalhista quando o contrato foi encerrado e um novo instituto, o IVVH, assumiu a gestão.

Em 2018 foi encerrado o contrato com o IAS e 175 empregados foram desligados. Houve uma audiência no Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura fez um acordo para fazer o pagamento parcelado do acerto deste funcionários, que receberam seus direitos.

No entanto, 16 empregados não puderam ser desligados porque estavam com estabilidade por motivo de doença, gestação e até mesmo acidentes de trabalho. Segundo o advogado do IAS, Moacyr Miguel de Oliveira, em acordo no Ministério Público do Trabalho, ficou acertado com a prefeitura a decisão de que o IVVH, novo instituto contratado na gestão do prefeito Dilador Borges, assumisse esses funcionários.

Surgiu aí o primeiro descumprimento, porque o IVVH não assumiu esses funcionários que tinham estabilidade junto a IAS. Por sua vez, a IAS teve o contrato encerrado e deixou de receber recursos da Prefeitura. Os funcionários, conforme o advogado, prestavam serviços exclusivamente à prefeitura, e o IAS apenas fazia a gestão da contratação destes empregados.

A partir deste fato o sindicato da categoria ingressou com uma ação coletiva. Oliveira disse que houve uma audiência e a Prefeitura se comprometeu a fazer o pagamento em juízo, e mais uma vez não teria cumprido o acordo. No meio do processo a Justiça chegou a pedir o bloqueio de R$ 200 mil da conta da prefeitura, que indicou a conta do convênio com o IAS, que por não haver mais convênio, o valor acabou não sendo bloqueado.

O advogado explica que como a contratação era feita pelo IAS, o instituto entrou como réu, mas como não há recursos para o pagamento, já que não existe mais o convênio, a responsabilidade subsidiária é da prefeitura. O julgamento foi em primeira instância e ainda cabe recurso por parte da Prefeitura e também do IAS.

O responsável pelo IAS, Rubens Cândido Aparecido, explicou que fato semelhante aconteceu quando a Associação Ritinha Prates deixou o serviço, assumido pelo Instituto. “Na época nós assumimos todos os funcionários que tinham estabilidade devido aos direitos trabalhistas. A mesma coisa aconteceu agora, mas ninguém assumiu”, explicou.

Ele disse que gostaria de ter condições financeiras para fazer o acerto de todos os funcionários, mas que infelizmente não tem orçamento para isso. “É difícil, sei que tem gente nesse meio passando dificuldade, até com doença grave”, finalizou.

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Urgente

Incêndio em residência deixa uma pessoa gravemente ferida em Birigui

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Viaturas do Corpo de Bombeiros no bairro Jandaia, onde ocorreu incêndio em residência (Reprodução/ WhatsApp)

Um incêndio em uma residência no bairro Jandaia, em Birigui, deixou uma mulher gravemente ferida, na tarde desta segunda-feira (24).

A vítima, cujo nome e idade ainda não foram divulgados, foi socorrida pela equipe de resgate do Corpo de Bombeiros e encaminhada para a Santa Casa.

O fogo foi controlado pouco antes das 16h. Bombeiros estão na casa incendiada, na Rua Abraão Antônio. Ainda não se sabe o que causou o incêndio.

Bombeiros foram acionados por vizinhos que notaram fumaça no interior da casa. A vítima recebe atendimento no pronto-socorro da Santa Casa neste momento.

Como houve abalo na estrutura da casa, a Defesa Civil foi acionada para avaliar o imóvel.

O Regional Press acompanha o caso e outras informações poderão ser publicadas a qualquer momento.

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projeto-piloto

Presas de Tupi Paulista colam grau de curso técnico em Administração

Doze sentenciadas do regime fechado finalizaram o curso e a formatura será realizada na próxima terça-feira (25)

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Reeducandas do regime fechado da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista concluíram o Curso Técnico em Administração. No total, doze sentenciadas do regime fechado foram capacitadas. Elas fizeram parte do projeto-piloto e uma nova turma se iniciará no 2º semestre. O curso poderá ser estendido a outras unidades prisionais.

As aulas começaram há cerca de um ano, sendo ministradas em período integral, durante toda a semana, às mulheres com Ensino Médio completo. As alunas estudam no Pavilhão Escolar em ambiente virtual, mas sem acesso à internet.

O curso foi desenvolvido graças a uma iniciativa da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e do Centro Paula Souza (CPS), por intermédio da ETEC Profª Carmelina Barbosa de Dracena.

“O evento tem como objetivo oferecer às reeducandas a oportunidade de vivenciarem a concretização de uma conquista, o início de um novo ciclo, uma formação profissional para sua retomada de vida na sociedade. Acreditamos que o ensino no curso técnico é muito mais voltado para o mercado de trabalho, o que possibilita para as mulheres em cumprimento de pena a possibilidade de sua autonomia e convívio social de forma digna”, explicou Adriana Alkmin Pereira Domingues, diretora da penitenciária.

Iniciativas semelhantes

Atualmente, a Penitenciária de Assis também desenvolve um projeto-piloto semelhante, mas como curso profissionalizante integrado ao Ensino Médio.

As novas turmas previstas serão apenas de curso técnico, com duração de um ano, nas penitenciárias de Florínea (em julho), Feminina de Tupi Paulista (em agosto), Presidente Bernardes e Paraguaçu Paulista (no início de 2020).

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policiamento

Operação São Paulo Mais Seguro é realizada nesta segunda-feira (24)

Décima quinta edição da ação conta com equipes da PM distribuídas em mais de 1,9 mil pontos em todo o território paulista

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Nesta segunda-feira (24), a Polícia Militar desencadeia a Operação São Paulo Mais Seguro em todo o Estado.

A finalidade da iniciativa é garantir a continuidade da redução dos indicadores criminais, aumentando a presença ostensiva para melhorar a percepção de segurança das pessoas e combater o crime.

A ação conta com a mobilização de 19.481 policiais militares, além do emprego de 8.128 viaturas e 11 helicópteros, distribuídos em 1.930 pontos.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as equipes estarão em locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos.

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