Os vereadores de Araçatuba se reúnem nesta segunda-feira (26), na sala de sessões da Câmara Municipal, para analisar e votar apenas um item inscrito na pauta da 38ª sessão ordinária do ano.
Trata-se do projeto de lei enviado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 638.965.429,15 milhões para o ano que vem.
Desse total, já estão descontadas as contribuições ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica que somam R$ 52.101.950,02.
No orçamento de 2019, estão contemplados os repasses para os órgãos da administração direta (R$ 622.347.129,15) e indireta (R$ 16.518.300,00). Para a Câmara, a transferência estimada para o próximo ano é de R$ 23 milhões.
A TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net de TV a Cabo) e a Rádio Viva FM 106,7 vão transmitir ao vivo os trabalhos da 38ª sessão. A TV Birigui, que agora passa a ser chamada TV Noroeste, também vai exibir a sessão em sinal digital no canal 19.1.
RITO
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, a sessão destinada à votação da Lei Orçamentária Anual segue um rito diferenciado. A fase do Grande Expediente fica reduzida a trinta minutos e não há Pequeno Expediente.