A Câmara dos vereadores de Birigui vai discutir na sessão ordinária desta terça-feira um projeto de lei visando a regulamentação do transporte particular compartilhado de passageiros por meio de plataformas tecnológicas, como o conhecido Uber. O autor do projeto, que já está gerando polêmica, é o vereador Pastor Reginaldo (PTB).
O motorista de uber em Araçatuba e Presidente da ATAPP (Associação dos Motoristas de Aplicativos de Araçatuba e Região) diz que a entidade não é contra a regulamentação e regularização. “Somos contra as taxas e impostos. Pois o serviço que prestamos aos usuários é extremamente barato, seguro, ágil e eficiente por si próprio, mas lembramos que não temos isenção de nenhum imposto do carro como os taxistas, que são isentos de ICMS, IPI, e IPVA, têm direito a ponto fixo e outros benefícios que não são aplicados aos condutores de Uber”.
“Pagamos 100% de imposto no carro e não temos ponto de parada, e a Uber cobra por cada corrida 25% no mínimo. Caso está lei seja aprovada na íntegra é o fim do serviço de aplicativo com menos de 06 meses em Birigui. Não temos condições de arcar com mais impostos e taxas, explicou o presidente da entidade.
O PROJETO
Conforme matéria da assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores, o projeto, elaborado pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB), traz uma série de critérios para garantir a segurança. Incentivar os novos moldes de transporte e assegurar a livre concorrência e a transparência desse tipo de serviço são argumentos levantados pelo autor.
O documento estabelece que tanto o motorista quanto o provedor da rede por meio da qual o contato será feito deverão estar registrados perante o órgão municipal competente e cumprirem o pagamento de taxas, tributos e /ou encargos administrativos que forem pertinentes. São exigidas do motoristas comprovações como habilitação de condutor e certidão negativa de antecedentes criminais, além da quitação de licenciamento, DPVAT e IPVA do veículo utilizado.
O projeto regulamenta também a obrigatoriedade da identificação do motorista ao passageiro com dados como foto, modelo e placa do veículo, além do valor estimado pelo trajeto e, após a prestação do serviço, emissão de recibo eletrônico.