O relatório da Polícia Federal, que tem 354 páginas e embasou pedido à Justiça para autorização de busca e apreensão e mandados de prisão na Operação Bom Prato contra desvio de recursos da União para merenda escolar em 30 municípios, deixa claro que no caso de Araçatuba não houve participação de agentes públicos em esquema fraudulento, e cita ainda um processo administrativo da prefeitura contra a empresa que fornecia alimento para a rede municipal de ensino como indício de que havia irregularidade.
No relatório, Araçatuba é mencionada entre as páginas 66 a 76, sendo que na página 67, onde consta os envolvidos no esquema, aparecem os nomes de proprietários de empresas prestadoras de serviço, e no campo agentes públicos, está escrito “Não há”. No caso de Araçatuba, o indício é de que o esquema de fraude ocorreu apenas envolvendo as empresas. Também fica claro que não há indícios de vantagens indevidas pelos agentes públicos.
Já página 70 do relatório é possível ver que a Prefeitura de Araçatuba, negou pedido de rescisão contratual amigável, em 2015, e instaurou processo administrativo contra a empresa, por descumprimento do contrato. No documento consta que, “além do superfaturamento, a ERJ passou a descumprir continuamente as cláusulas contratuais, ao que faltando apenas dois meses para o vencimento de 5 anos, solicitou à Prefeitura uma rescisão amigável. Em setembro de 2015 notificou a Prefeitura que passava por dificuldades financeiras que a impediam continuar a prestação dos serviços. A Procuradoria do Município posiciou-se contra, ao que foi instaurado processo administrativo rescisório”.
A OPERAÇÃO
A operação Prato Feito foi desencadeada na manhã desta quarta-feira em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular 5 grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.
Foram cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando a possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.
