O núcleo de Presidente Prudente do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do MPSP, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fórum Regional Permanente de Educação da Infância (Forpedi) e a Unimed de Presidente Prudente lançam no dia 8 de junho, na sede do MPSP em Presidente Prudente, a campanha “Primeira Infância como Prioridade”, que tem como objetivo principal sensibilizar os pais e os adultos cuidadores quanto à necessidade de se ter um olhar diferenciado para a primeira infância, bem como para debater a educação infantil de qualidade para todas as crianças.
Antes do lançamento da campanha, que acontece às 11 horas com a presença dos secretários municipais de educação das 28 cidades que integram o Geduc, ocorrerá um evento em que o promotor de Justiça Luiz Antonio Ferreira abordará a Lei da Primeira Infância, com a apresentação de vídeos a respeito do tema.
A professora Cinthia Magda Fernandes Ariosi, assistente doutora do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre a Primeira Infância (GEPPI) e do Fórum Regional Permanente de Educação da Infância de 0 a 12 anos (Forpedi), falará sobre os aspectos pedagógicos relativos à primeira infância.
A campanha faz parte do projeto “Primeira Infância – Como Prioridade Absoluta”, desenvolvido pelo MPSP por meio do núcleo de Presidente Prudente do Geduc, que visa a dar efetividade para ações na primeira infância, principalmente na educação infantil, nas cidades abrangidas pela regional, buscando qualificar os agentes públicos (secretários, diretores de escola, coordenadores pedagógicos e professores – adulto cuidador) para uma atuação prioritária e eficaz na área educacional nesse período, com uma educação de qualidade.
De acordo com Ferreira, apesar do tempo de vigência da Constituição Federal (1988), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 1989) e da Lei da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016) assiste-se ainda, no âmbito familiar e social, situações que prejudicam o regular desenvolvimento da criança, com experiências que ficam incorporadas e limitam o seu potencial, acarretando consequências no âmbito socioemocional e educacional.
A reversão desta situação requer, em primeiro lugar, segundo ele, que a criança seja considerada efetivamente prioridade absoluta por todos. E em segundo, que as intervenções que ocorram em relação à criança sejam qualificadas com uma capacitação dos pais e dos cuidadores adultos, com destaque para os professores de educação infantil.
O projeto é coordenado por Ferreira, baseado nos fundamentos obtidos no curso internacional do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, e refere-se a um plano de ação para a promoção do desenvolvimento infantil. Segundo o promotor, a questão educacional será objeto do projeto e se encontra no âmbito de ação do Geduc.
“Isso porque o MPSP, ao referendar toda esta legislação, estabeleceu no Plano Geral de Atuação (PGA) que as ações da Promotoria de Justiça, em especial na área da educação, devem se centrar na universalização do ensino infantil e execução dos planos nacional, estadual e municipal de educação (cuja primeira meta refere-se também a educação infantil – creche e pré-escola)”, explica o coordenador do Geduc.