Em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado no 15 de março, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Araçatuba dedicou-se à luta contra o retrocesso dos direitos do Consumidor, especialmente contra mudanças na Lei de Planos de Saúde.
A Campanha “Saúde na UTI”, de iniciativa do Procon junto a entidades que defendem os direitos do consumidor, busca alertar o público sobre as mudanças que estão sendo planejadas no setor de saúde suplementar.
Nos dias 15 e 16 de março, dentro da central de atendimento Atende Fácil, foi montado um estande específico para orientações e coleta de assinaturas, a fim de reunir forças e sensibilizar deputados federais contra o projeto.
De acordo com o diretor do Procon Araçatuba, Eduardo Spegiorin, tramita no Congresso Nacional projeto de lei que propõe uma série de mudanças na Lei de Planos de Saúde que pode resultar em retrocessos nos direitos conquistados ao longo de quase 20 anos. Dentre as mudanças estão a previsão de atendimento de urgência e emergência apenas para os planos com atendimento hospitalar e o afastamento da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde, dificultando a busca e defesa de direitos.
“Alguns direitos que o consumidor conquistou durante muito tempo, hoje estão sendo discutidos e sendo tratados como se fossem uma melhoria, e na verdade o Procon entende que não. Por isso, estendemos o atendimento aos consumidores sobre os direitos conferidos pelo Código de Defesa do Consumidor, com orientação e cartilhas sobre diversos temas”, finalizou Spegiorin.
PROCON ARAÇATUBA
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