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Vereadores

Câmara proíbe instalação de empresas de transporte de valores no perímetro urbano de Araçatuba

Os vereadores de Araçatuba aprovaram cinco projetos na 1ª Sessão Ordinária de 2018, realizada nesta segunda-feira (5). Duas matérias tiveram sua discussão adiada, uma foi rejeitada e outra foi retirada da pauta.

Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei, apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que proíbe a instalação de empresas de transporte de valores no perímetro urbano de Araçatuba.

De acordo com a matéria, essas empresas só poderão permanecer na zona rural, distantes, no mínimo, dois quilômetros de colônias agrícolas, condomínios e bairros rurais. Quem já estiver funcionando terá um ano para se adequar à nova regra.

Dois projetos de lei do vereador Dr. Jaime (PTB) foram aprovados sem discussão. Um deles torna obrigatória a inspeção da qualidade do ar dos aparelhos de ar condicionado instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum, tais como cinemas, hotéis e supermercados.

A outra proposta do vereador Dr. Jaime aceita pelo plenário obriga os restaurantes e lanchonetes da cidade a fornecerem canudos de plástico em embalagens fechadas.

Os vereadores também aprovaram dois projetos de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PV). As propostas instituem no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal do Engenheiro, em 11 de dezembro, e o Dia Municipal do Arquiteto, em 15 d e dezembro.

REJEITADO
Por 13 votos, o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que obriga a divulgação no site da Prefeitura dos medicamentos e insumos fornecidos na rede municipal de ensino. Dessa forma, a matéria segue tramitando na Câmara e será votada pelos vereadores.

ADIADOS
A proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (SD), que altera regras para a denominação de ruas, foi adiada por duas sessões para ser melhor estudada.

O parlamentar está sugerindo que a duplicidade de nomes em espaços públicos só ocorra se for mantido o antigo endereçamento para a entrega de correspondências e se a mudança for autorizada por mais de 50% dos proprietários ou moradores do local.

Também foi adiado, por seis sessões, o projeto de lei, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani, que obriga os estabelecimentos comerciais, os bancos e as casas lotéricas da cidade a adotarem avisos sonoros no sistema de senha para atendimento ao público com deficiência visual.

RETIRADO
A pedido do autor, vereador Rivael Papinha (PSB), o projeto de lei que institui o programa “Adote uma Academia ao Ar Livre”, foi retirado da pauta.

Devido ao Carnaval, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba será na quarta-feira (14/02), às 19h.

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