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DESCASO

Conselho de Saúde reclama que não recebeu um projeto e nem consulta sobre transferência de Pronto-Socorro

Prédio também não atende as exigências da Vigilância Sanitária para funcionar como Hospital e alvará era apenas para clínicas médicas com pequenos procedimentos

O anúncio repentino pelo prefeito Dilador Borges de que estaria alugando o prédio do antigo Hospital Santana para transferir o pronto socorro municipal Aida Vanzo Dolce (Aviação) e o Samu gerou descontentamento por parte do Conselho Municipal de Saúde, que teria de ter recebido um projeto e colocar o assunto em pauta entre os membros para que deliberassem sobre o assunto. O órgão afirma que vai pedir um acompanhamento do Ministério Público e aponta alguns fatores importantes que não foram apresentados, como por exemplo um projeto concreto para a transferência, afim de se avaliar a viabilidade, já que o imóvel não está nos parâmetros exigidos pela Vigilância Sanitária para abrigar um hospital.

Apesar do nome Hospital Santana, o local tinha alvará apenas para funcionar como clínica com pequenos procedimentos, já que para ter um alvará e realizar todos os procedimentos hospitalares, seriam necessárias uma série de adequações no imóvel, que deixa de atender uma série de requisitos, conforme foi apurado com um técnico que integrou o quadro da Vigilância Sanitária. A informação foi confirmada pelo presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Ricardo Wagner Ferrari Machado, em entrevista ao Regional Press nesta quinta-feira.

Ele disse que os integrantes do Conselho estranharam o fato de, repentinamente, o prefeito anunciar a transferência do pronto-socorro, sendo que o assunto nunca havia sido apresentado ao órgão, que é consultivo e deveria receber previamente propostas como esta transferência, para deliberar. “Não gostamos do que aconteceu. Foi um desrespeito ao controle social, uma decisão precipitada. Nada pode ser feito sem consultar o Conselho. Aconteça o que acontecer, nós vamos acompanhar de perto”, disse Machado, afirmando ainda que na próxima semana o Conselho volta do recesso e seus representantes vão manter contato com o Ministério Público, para solicitar inicialmente que os assuntos da Saúde voltem a ser colocados em pauta no Comus, o que deixou de ser feito pela administração municipal.

Machado disse que acompanhou o anúncio pela imprensa, e acredita que a situação ainda pode ser revista e o prefeito apresentar o projeto para o Comus antes de uma decisão final. “Vi que houve um anúncio com a intenção de se fazer a transferência, mas ainda não foi feita. De repente eles têm um bom projeto e o Conselho acabe concordando. Mas, por enquanto, nenhum integrantes está sabendo de nada oficialmente”, explicou.

Machado disse que era necessário inicialmente um projeto, inclusive para a Vigilância Sanitária, para ver se serão necessárias muitas adequações no prédio, para avaliar a viabilidade de um investimento, independente se for feito diretamente pela prefeitura ou por empresa que venha assumir os serviços de forma terceirizada, uma vez que a fonte de receita é a mesma e, atualmente, não há um superávit que justifique gastos extras na área da Saúde.

O presidente do Comus procurou a secretária de Saúde do município, Carmem Sílvia Guariente, que, segundo ele, assumiu o erro de não ter consultado o Comus e pediu desculpas pelo fato.

COLETIVA

O anúncio sobre a intenção da transferência do Pronto-Socorro Municipal foi feita na terça-feira a noite e, apesar de ser uma entrevista coletiva, nem todos os órgãos de imprensa foram convidados. Na ocasião, o prefeito falou da transferência mas não citou o valor que sairia dos cofres públicos para pagar o aluguel do imóvel que já pertenceu ao município e foi vendido a um grupo de médicos.

De acordo com Dilador, a prefeitura vai alugar o prédio com todos os mobiliários, incluindo dois aparelhos de raio-x.

No entanto, um técnico que presta serviços no local informou extraoficialmente ao Comus que um dos equipamentos está danificado e o outro é muito antigo e provavelmente não vai suportar a demanda da rotina de um pronto-socorro municipal.

O IMÓVEL

O prédio do Hospital Santana, que na realidade abrigava apenas clínicas médicas autorizadas a realizar pequenos procedimentos, pertencia a extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e foi repassada ao município em permuta com a União durante o processo de retirada do traçado ferroviário da área urbana, onde hoje é a avenida dos Araçás.

De posse do imóvel, posteriormente foi feita uma permuta e repassado a um grupo de médicos. Na época, em agosto de 2000, gestão da então prefeita Germínia Dolce Venturolli,  foi certado que a diferença, no valor de R$ 430 mil, seriam pagos pelos médicos ao município da seguinte forma. Quatro parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 50 mil cada. Ainda conforme a lei 5799 de agosto de 2000, que autorizou a transação, os R$ 230 mil restantes seriam pagos em 12 parcelas mensais, corrigidas pelo INPC, a partir da data da entrega da escritura, que não aconteceu até agora porque, até hoje o município não pagou todos os precatórios referentes as desapropriações feitas na época para a construção do novo traçado ferroviário.

Como o município não efetivou a entrega das áreas à União, também não teve as áreas recebidas regularizadas da mesma forma. A reportagem do Regional Press apurou que o valor que o município ainda teria a receber, atualmente, corrigidos, seria perto de R$ 1 milhão.

ALUGUEL

A reportagem ainda apurou que a prefeitura irá pagar ao grupo de médicos, pelo aluguel do prédio e equipamentos, R$ 288 mil por ano.

REPERCUSSÃO

Inicialmente a transferência do pronto-socorro municipal para o prédio do Hospital Santana havia sido bem recebida nas redes sociais, mas depois que surgiu a versão de que a prefeitura irá pagar aluguel, começaram a surgir nas redes sociais muitas postagens e comentários negativos e contrário à decisão do prefeito. Principalmente pelo fato de que há prédios próprios da saúde fechados, o que não justificaria, conforme muitas postagens, essa despesa extra.

SEM RESPOSTA

A reportagem do Regional Press, que não foi convidada a participar do anúncio da transferência do pronto-socorro, e recebeu um release onde não informava detalhes de quanto e como seria feito o pagamento do aluguel aos proprietários do prédio do Hospital Santana, enviou algumas perguntas à assessoria de imprensa da prefeitura, mas não obteve resposta.

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