Vereador autor do projeto é apoiado por entidades conservadoras em projeto classificado pela ONU como arbitrário e autoritário.
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Araçatuba (SP) enviou release à imprensa dizendo que cerca de 300 pessoas estiveram no Legislativo, ontem, segunda-feira (18/9), durante ato simbólico de entrega de cópia do projeto “Escola sem Partido” aos parlamentares. Atualmente, um projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que institui a iniciativa no município segue tramitação na Casa e está em análise nas comissões.
Um tanto quanto controverso e conservador (até mesmo autoritário), o texto tem o pretenso propósito de prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas do município, garantindo a “liberdade” de aprender e ensinar, a “liberdade” de consciência e crença dos estudantes e o pluralismo de ideias. Vale lembrar que, em abril, em documento enviado ao governo brasileiro, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciam as iniciativas legislativas no País com base no Programa “Escola sem Partido” e alertam que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas e uma “censura significativa”.
Estiveram na Câmara representantes e líderes de igrejas evangélicas, Mães pelo Escola sem Partido, MBL (Movimento Brasil Livre) de Araçatuba, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste), entre outros. Pelas entidades que tiveram representantes no ato, nota-se o caráter conservador do projeto, considerado pela ONU como gerador de “restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil”.
Os representantes da sociedade civil foram recebidos pelos vereadores Lucas Zanatta (PV), Rivael Papinha (PSB), Márcio Saito (PSDB) e Dr. Alceu (PV). Também participaram os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Gilberto Batata Mantovani (PR).
Autor da proposta que institui o Programa Escola sem Partido em Araçatuba, o vereador Lucas Zanatta elogiou a participação do público e o apoio à proposição. “Gostaria de agradecer a todos os presentes neste ato político, pois é o momento no Brasil de participarmos. O país está aprendendo a participar”, destacou.
Histórico
O Movimento Escola sem Partido surgiu em 2004 a partir de iniciativa de membros da sociedade civil. De acordo com Miguel Nagib, advogado e idealizador da proposta, a ideia é uma reação contra as práticas de doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos filhos.
Para os relatores, se aplicadas, as leis serão ainda consideradas como uma “censura significativa”. Na avaliação deles, os projetos vão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas “arbitrárias” para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Os relatores pedem que os projetos sejam revistos para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos.
