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Prefeitura encaminha última etapa da regularização fundiária de Planalto

 

Reuniões serviram para acerta a declaração de anuência quanto aos limites não operacionais de Planalto em relação ao traçado da linha férrea

A prefeita de Andradina, Tamiko Inoue, acompanhada da equipe de Governo, entre eles o assessor de assuntos estratégicos e ex-prefeito, Jamil Ono, cumpriram agendas, em São Paulo, para resolverem a última fase da regularização fundiária do núcleo urbano de Planalto.

Tamiko teve encontro no escritório na unidade de inventariança do sistema ferroviário nacional da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A), com o engenheiro chefe Luiz Carlos Marcondes.

Outra reunião ocorreu com a equipe da SPU (Superintendência de Patrimônio da União) com a participação de Antônio Sérgio Costa Amorim e Pedro Alasmar do setor de Divisão de Incorporação e Matheus Ramanholi do setor de Coordenadoria de Caracterização e Incorporação (Cocai).

Acompanharam também as discussões o secretário interino de Habitação, Edu Hara, a coordenadora de imprensa, Natalia Novaes e pela Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), o assessor da diretoria adjunta de recursos humanos Manoel Martins dos Santos.

Tamiko explica que reuniões serviram para acerta a declaração de anuência quanto aos limites não operacionais de Planalto em relação ao traçado da linha férrea. Anteriormente o Governo de Andradina já tinha conseguido junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a anuência dos limites operacionais (15 metros de cada lado da linha férrea).

“Estamos finalizando esta etapa e muito próximos de garantir a tranquilidade aos moradores com legitimação de suas propriedades”, explica Tamiko destacando que agora, diante do envio da documentação pelo SPU, será encaminhado o Plano de Regularização ao cartório local para que seja feita a matrícula dos lotes e a entrega do título de posse.

A regularização dos lotes de Planalto é fruto de um convênio do Governo de Andradina com o Itesp através do Programa Minha Terra, e que teve a assinatura do ex-prefeito Jamil, do governador Geraldo Alckmin, do diretor-executivo do Itesp Marco Pilla, com a participação da Secretaria Justiça e da Defesa da Cidadania.

Edu Hara comemora mais esta etapa concluída. “A entrega dos títulos dos lotes tem um fundamental caráter social e vai trazer muita alegria aos moradores que há décadas esperam ter os documentos de propriedade de suas casas”, comenta o secretário interino de Habitação.

Manoel Martins explica que já foram realizados o levantamento topográfico e o cadastramento de dados do morador, e a anuência da SPU é a última restante dos 10 confrontes da área que já assinaram o documento. “O levantamento apontou 19 quadras e cerca de 220 lotes que serão regularizados”, completa o assessor da Fundação Itesp.

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