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Leia “Financiamento espúrio – MST”, novo artigo do advogado Umberto Batistella

Suponhamos que, sob qualquer enfoque, alguém estivesse a participar de um jogo de contradições, uma sigla ou entidade clandestina com o máximo de visibilidade e que recebe recursos públicos para atentar contra a ordem pública. Seria a própria encarnação material da contradictio in adjecto?

É óbvio que sob o ponto de vista jurídico tal pessoa não existe, a despeito de ser uma das entidades mais notórias do País; e, é óbvio, difícil enquadrar-se como desrespeitadora da ordem pública uma organização em favor da qual a lei e a ordem têm sido sistematicamente flexibilizadas, por parte de autoridades públicas.

O Movimento dos Sem-Terra (MST), de quem tanto se comenta, é suficiente para tornar irrelevantes eventuais considerações sobre suas contradições ontológicas.

Enfim, conceitos filosóficos à parte, certo é que se trata de uma organização sem pessoa jurídica que a represente formalmente, sem qualquer registro oficial, sem obrigações fiscais e sem limitações de quaisquer espécies impostas à sua livre movimentação – pois se coloca à margem e acima das leis vigentes – recebe financiamento inclusive de organizações internacionais, como a UNESCO – organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado à Educação. Pergunta-se, o que tem o MST a ver com Educação?

Mas isso, digamos, é fato inusitado. Recentemente chegou à CPI da Terra a informação, documentada, de que a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) – guarde bem a sigla – tida como “braço financeiro” do MST, recebeu verba de organismos internacionais por longo período.

Quebrado o sigilo bancário e fiscal da Anca e de sua coirmã Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) comprovou-se o recebimento de verbas vultosas. São entidades supostamente criadas para “apoiar assentados” por meio de convênios com o governo federal e organizações internacionais, sob pretexto, pelo menos “oficialmente”, de incrementar programas voltados à educação, orientação técnica e difusão cultural.

Mas, tais doações também têm sido destinadas para financiar as ações “principais” dos “militantes” sem-terra, de pessoas que jamais trabalharam no campo, nas periferias das cidades e as invasões de fazendas produtivas, às vezes com depredações de sedes, lavoura, maquinários, montagem de acampamentos em áreas públicas e alheias, com saques e depredações de cabinas de pedágios, fechamento de rodovias e outras badernas, e tudo isso, é evidente, são ações realizadas a alto custo.

Mas o MST não está nem um pouco interessado em legalizar sua situação, visto que o status de sua “clandestinidade ostensiva” traz a maior vantagem – a de não respeitar regras para galgar posições. Esses convênios e benesses à entidade, suspensos temporariamente por governos anteriores, voltaram a ser celebrados no governo de Luiz Inácio da Silva.

Isso é interessante porque os convênios, camuflados de legalidade, dão suportes e apoio a políticos ligados à entidade em pleitos eleitorais para se elegerem mediante manipulação disfarçada de favores, mas no fundo envolve suposta “compra de votos”.

Em suma, verdade é que, com tais manobras, está se processando o financiamento do esbulho em nosso país. E viva esses políticos que usam essas estratégias para se elegerem. Absurdo!

*Dr. Umberto Batistella, advogado em Araçatuba

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