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Plano de Mobilidade Urbana retorna à pauta de votações na Câmara

Em tramitação na Câmara desde o ano passado, o Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba integra a pauta da Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (29), a partir das 19h. Ao todo, quatro itens deverão ser deliberados pelos vereadores.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece o Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba traz objetivos de curto, médio e longo prazo para a universalização, adequação e integração dos serviços de transporte nos próximos 30 anos.

Com base no artigo 40 da Lei Orgânica do Município, o prefeito Cido Sério (PT) solicitou urgência para a apreciação do projeto de sua iniciativa.

O Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba começou a tramitar na Câmara em outubro de 2015. Em dezembro, integrou a Ordem do Dia da 41ª sessão ordinária do ano, quando foi retirado da pauta.

Neste ano, a Prefeitura reenviou a matéria ao Legislativo, mas, em março, os vereadores rejeitaram um pedido de urgência para a apreciação da propositura. Em abril, o projeto de lei acabou arquivado após parecer contrário da Comissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural mantido pelo plenário.

TRANSPORTE COLETIVO
Outro item da Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária do ano reencaminhado pela Prefeitura é o projeto de lei que pede a autorização da Câmara para a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros. Em abril, esta matéria também foi rejeitada pelos vereadores.

Completam a pauta dois projetos de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). As proposituras instituem a Semana Municipal do Ciclista na segunda quinzena do mês de agosto e o Dia Municipal do Ciclista em 19 de agosto.

Para o Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Dr. Jaime (PTB), Dr. Nava (PP) e Rivael Papinha (PSB). Cada um deles poderá falar sobre assuntos de livre escolha por até 15 minutos.

A 27ª sessão ordinária do ano será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (via sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), rádio Cultura AM 1.340 kHz e internet (no site www.camaraaracatuba.com.br).

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