A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Araçatuba ouviu, nessa sexta-feira (6), a secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula. Durante o depoimento, foram discutidos temas relacionados à gestão da rede pública, incluindo o contrato com a Zatti Saúde, a disponibilidade de leitos hospitalares, as filas para consultas e os índices de mortalidade infantil.
Lucila está à frente da Secretaria Municipal de Saúde desde março deste ano. Na oitiva, ela foi questionada sobre a relação entre a pasta e a Zatti Saúde, entidade responsável pela gestão da Atenção Primária à Saúde no município, além da prorrogação do convênio e de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas sobre possíveis irregularidades no contrato.
Outros assuntos abordados foram as dificuldades enfrentadas pela Central de Regulação, o número de leitos disponíveis, a demora no acesso a consultas e os insumos destinados a pessoas acamadas.
A CPI foi instaurada em 2025 com a finalidade de apurar se os serviços públicos municipais de saúde estão respeitando os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade no atendimento à população. Esses princípios estabelecem, entre outros pontos, que o acesso à saúde deve ser garantido a todos, de forma integral e sem discriminação.
A comissão é presidida pelo vereador João Pedro Pugina (PL) e tem como integrantes os vereadores Damião Brito (Rede) e Arlindo Araújo (Solidariedade).
Após a oitiva, o presidente da CPI destacou a importância dos esclarecimentos prestados pela atual responsável pela Secretaria de Saúde, principalmente em relação aos questionamentos sobre a estrutura de atendimento e o contrato com a entidade gestora.
Segundo Pugina, as informações sobre a quantidade de leitos, as dificuldades na regulação e os apontamentos do Tribunal de Contas envolvendo a Zatti Saúde deverão contribuir para a elaboração do relatório final da comissão.
Relatório deve ser concluído neste ano
A previsão é que os trabalhos da CPI sejam encerrados ainda em 2026. O relatório final deverá reunir as informações levantadas durante as investigações e apresentar as conclusões da comissão sobre os serviços prestados pela rede municipal de saúde.
A oitiva da secretária integra essa etapa de apuração, que busca esclarecer questões relacionadas à gestão, à estrutura e ao atendimento oferecido à população de Araçatuba.
