O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), disponibilizou uma nova etapa das Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do Programa Casa Paulista. A iniciativa prevê subsídios estaduais para a aquisição de 10 mil unidades habitacionais em 50 municípios paulistas, com investimento superior a R$ 132,7 milhões.
A 10ª etapa contempla 144 empreendimentos distribuídos pela Região Metropolitana de São Paulo e pelas Regiões Administrativas de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. A relação dos empreendimentos autorizados está disponível no portal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Os valores dos subsídios variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil por unidade, conforme a localização do empreendimento. O benefício é destinado a famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos interessadas em comprar o primeiro imóvel.
De acordo com a SDUH, a modalidade permite que o comprador utilize o subsídio estadual para reduzir o valor necessário no financiamento. O imóvel é financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da Caixa Econômica Federal.
Como participar
A participação não exige uma inscrição prévia em um cadastro do Governo do Estado. O interessado deve verificar a lista de empreendimentos participantes, escolher um imóvel e procurar a construtora responsável para conhecer as condições de comercialização e financiamento.
Depois disso, é realizada a análise de crédito pela Caixa Econômica Federal. A aprovação do financiamento é de responsabilidade da instituição financeira.
Entre os critérios está a renda familiar dentro do limite estabelecido pelo programa. Também são consideradas condições como não possuir imóvel em seu nome e não ter financiamento habitacional ativo, conforme as regras da modalidade.
O subsídio concedido pelo Casa Paulista é a fundo perdido, ou seja, não precisa ser devolvido pela família, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas para a operação.
Seleção dos empreendimentos
O cadastramento das empresas interessadas em participar desta etapa ocorreu entre 13 e 27 de agosto de 2026. Para serem considerados, os empreendimentos precisavam ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até 12 de agosto.
A seleção levou em conta critérios definidos pela SDUH, entre eles as demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a previsão de entrega das unidades.
As regras oficiais da 10ª etapa também determinaram que empreendimentos que não foram contemplados em fases anteriores precisassem ser recadastrados para disputar a nova etapa.
Região de Araçatuba
A Região Administrativa de Araçatuba está entre as áreas contempladas pela nova fase do programa. A participação regional ocorre dentro do conjunto de 50 municípios selecionados pelo Estado.
A presença do programa na região ocorre em um cenário de expansão das políticas habitacionais estaduais. Em junho deste ano, por exemplo, o Casa Paulista entregou 593 unidades habitacionais em Araçatuba, com R$ 5,9 milhões em subsídios estaduais.
As famílias interessadas nas novas unidades devem consultar a relação atualizada dos empreendimentos autorizados e verificar diretamente com as construtoras quais imóveis ainda estão disponíveis e quais são as condições de financiamento.
Histórico do programa
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, desde o início da atual gestão estadual foram disponibilizadas 96,3 mil Cartas de Crédito Imobiliário, com investimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em subsídios.
O volume representa um aumento de 89% em relação aos aportes realizados em toda a história da modalidade até então. Criado em 2012, o programa havia disponibilizado 50.826 cartas de crédito entre 2012 e 2022.
Desde 2023, mais de 52,7 mil unidades habitacionais já foram efetivamente entregues por meio da modalidade CCI, com investimento estadual de aproximadamente R$ 646 milhões.
Atualmente, as famílias atendidas pela modalidade apresentam renda média mensal entre dois e 2,3 salários mínimos, dependendo da região. Nos financiamentos do FGTS de forma geral, a média chega a 4,7 salários mínimos.
A nova etapa amplia a oferta de subsídios para a compra do primeiro imóvel e integra a política habitacional do Estado voltada principalmente às famílias de menor renda.
A lista dos empreendimentos contemplados pode ser consultada no portal oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
