Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após o descumprimento de medidas protetivas de urgência. A decisão foi tomada no sábado, 8, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, a pedido do Ministério Público do Ceará (MP/CE).
As restrições estavam em vigor desde 2024 e haviam sido determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Heredia estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
Segundo a representação apresentada pelo MP/CE, chamadas da Record anunciavam a participação de Heredia em uma reportagem prevista para ser exibida no domingo, 9. Trechos da entrevista e materiais promocionais também estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais. Para o Ministério Público, a exposição violou as determinações judiciais impostas anteriormente.
Ao analisar o pedido, Cesar Morel Alcantara considerou que havia indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da lei Maria da Penha. O magistrado também registrou que Heredia havia sido notificado das restrições e tinha conhecimento das consequências jurídicas em caso de violação. A prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas e impedir a continuidade da conduta apontada.
A decisão também alcançou a reportagem. A Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação do material ou sua divulgação em quaisquer plataformas. Também foi ordenada a preservação de arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos relacionados à produção. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.
Lei Maria da Penha
A prisão ocorreu dois dias depois de a lei Maria da Penha completar 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340/06 criou mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às vítimas. A norma também alcança relações homoafetivas entre mulheres e, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode ser aplicada a mulheres trans em situação de violência doméstica ou familiar.
O caso que deu origem à trajetória pública de Maria da Penha remonta a 1983. Segundo relato dela, após anos de relacionamento marcado por agressões, foi baleada nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica em razão das lesões. Meses depois, após internações, tratamentos e cirurgias, afirmou ter sido mantida em cárcere privado por 15 dias e submetida a uma tentativa de eletrocussão enquanto tomava banho.
Heredia foi condenado pela tentativa de homicídio. Em 1991, permaneceu em liberdade após recursos e, cinco anos depois, recebeu nova condenação, mas não foi preso naquele momento após a defesa apontar irregularidades no processo. Ele acabou detido em 2000 e permaneceu preso até 2002.
Maria da Penha relatou as violências sofridas no livro “Sobrevivi… posso contar”. A publicação e sua atuação na mobilização contra a violência doméstica e de gênero contribuíram para transformá-la em símbolo dessa luta no Brasil.
